Prazo é de três anos, com multa diária de R$ 2 mil por estabelecimento não instalado
Sem teto no Terminal Parobé, centro de Porto Alegre. Foto: Gilberto Simon – Porto Imagem
A juíza Rosana Garbin, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, determinou que o município deve implantar, em até três anos, oito abrigos para moradores de rua, além de triplicar o número de vagas existentes em residenciais terapêuticos, atendendo a uma ação civil movida pelo Ministério Público. O órgão alegou que o número de vagas – cerca de 300 entre albergues e abrigos e de 200 em abrigos em turno integral – permanece inalterado desde 2007. A última pesquisa divulgada pela própria Prefeitura apontou que pelo menos 1,3 mil pessoas vivem na rua.
O MP pediu também a criação de pensão protegida destinada a pessoas com transtorno mental em situação de desamparo, frisando que a cidade não dispõe de instituição de atendimento para essas pessoas. A juíza citou o artigo 204 da Constituição Federal, que estabelece que a execução de programas de assistência social cabe às esferas estadual e municipal.
De acordo com a magistrada, a política de atendimento das pessoas em situação de rua é bem mais ampla do que a construção de albergues, abrigos e residenciais terapêuticos, mas a necessidade desses espaços físicos, próprios para o enfrentamento da situação, é imprescindível. Quanto ao atendimento a pessoas com transtorno mental, a magistrada entendeu que restou comprovado que a rede não atende às pessoas de rua de forma satisfatória, já que as vagas oferecidas são insuficientes em relação à demanda.
Confira os detalhes da decisão:
- No prazo de até um ano, a Prefeitura deve implantar duas casas Lares para idosos de no mínimo 10 vagas e duas repúblicas de no mínimo 40 vagas.
- No prazo de até dois anos, deve implantar mais duas repúblicas de no mínimo 40 vagas e um abrigo para famílias em situação de rua, com vagas para no mínimo 5 famílias, além de uma casa para atendimento de pessoas com alta hospitalar e necessidade de cuidados especiais com no mínimo 8 vagas.
- No prazo de até três anos, triplicar o número de vagas existentes em residenciais terapêuticos, com o estabelecimento de no mínimo 8 vagas cada.
- A multa diária é de R$ 2 mil para cada estabelecimento que não seja instalado no prazo.
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portoimagem.wordpress.com 
Parabéns para o MP. Realmente este cenário desolador que se vê no centro de Porto Alegre precisa ser transformado, estes desvalidos precisam de espaços decentes para serem abrigados e claro devem também respeitar regras mínimas. Todo mundo tem de respeitar regras, isto é a vida em sociedade e ninguém pode ser isento. Basta de omissão, de conivência, de desleixo, do ideário de glamourização da miséria, e principalmente de descaso e abuso para com estes indigentes.
Sugiro que o pessoal que faz serviço militar fosse auxiliar a preparar a comida nos albergues e auxiliar nas tarefas dos albergues , em sistema de revezamento, Que cada um pelo menos 1 hora por semana auxiliasse é um grande auxílio. Além do auxílio é um grande aprendizado. Já auxiliei em sopão de igreja, desde as tarefas de preparo do alimento até a limpeza após o almoço de mais de 200 mendigos aqui em Porto Alegre.
Ótima idéia. Até porque o exército trabalha muito em campo de refugiado, por que não trabalhar com os refugiados daqui?
Eu já li que a maior reclamação do moradores de albergue é o horário de entrada, as vezes é muito cedo, tipo, 7 da noite, e a falta de lugar para eles deixarem seus carrinhos com pertences
Penso que o município de Porto Alegre deve sim ter mais equipamentos comunitários.
Dinheiro fora.
Não faz muito tempo que a prefeitura fechou alguns albergues justamente pela falta de pessoas para dormirem.
O motivo todo mundo já sabe.
Não pode beber nem consumir drogas nos lugares.
Deveriam obrigar as pessoas a dormirem nestes locais, recebendo auxílio psicológico e acompanhamento de assistentes sociais, para tentar tirá-los das ruas.
As ruas estão tomadas de mendigos! Se as autoridades nada fizerem, este problema só tende a crescer.
http://br.noticias.yahoo.com/blogs/vi-na-internet/maioria-da-popula%C3%A7%C3%A3o-rua-n%C3%A3o-bebe-nem-usa-021341305.html