Justiça nega pedido de licitação imediata para ônibus em Porto Alegre

Juiz entendeu que argumentos do MP foram insuficientes para o deferimento

Juiz entendeu que argumentos do MP foram insuficientes para o deferimento Crédito: Vinícius Rotrato / CP Memória

Juiz entendeu que argumentos do MP foram insuficientes para o deferimento
Crédito: Vinícius Rotrato / CP Memória

A justiça indeferiu o pedido do Ministério Público (MP) para que sejam realizadas de imediato as licitações das concessões e permissões do serviço de transporte coletivo de Porto alegre. A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público havia ajuizado uma ação civil pública contra o município e a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) com pedido para que os órgão providenciassem o processo.

O juiz José Antônio Coitinho entendeu que os argumentos do MP não justificam a liminar. O processo segue correndo sem dada de julgamento prevista.

O promotor Cesar Faccioli já anunciou que vai haver recurso reiterando os motivos do pedido. Ele explicou que são “vários” os argumentos apresentados e disse que, “respeitosamente”, discorda da posisção do magistrado. Ele sustentou que o juiz poderá se convencer do pedido “em uma nova análise”.

Faccioli lembrou que a ação pedindo a realização de licitação tramita desde 2003. Comentou que desde essa data vários motivos foram apresentados – o lançamento do modelo Portais da Cidade, logo depois os BRTs até a integração com o transporte metropolitano e o metrô de Porto Alegre – justificando a necessidade de adiar o processo.

Segundo o diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, há pelo menos três entraves para que o processo ocorra. “O Tribunal de Contas do Estado (TCE) precisa concluir a análise sobre o valor da tarifa. Além disso, se as empresas (de ônibus) ganharem na Justiça o que pedem (R$ 35 milhões), esse custo vai ser repassado para quem vencer a licitação. Também é preciso, para concluir o edital, confirmar o trajeto da linha do Metrô. Por fim, é necessário afinar o discurso com o governo do Estado sobre a integração do transporte municipal com o metropolitano”, explicou. Já o TCE sustenta que a inspeção realizada pelo órgão não é impeditivo para a licitação.

Correio do Povo



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4 respostas

  1. Coitinho ja diz tudo… jamais será grande….

    Lamentável instrumento de uma poder falido….

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  2. Sr. Cappellari, o senhor acha que o metrô ficará pronto a tempo de mudar algo na licitação das empresas de ônibus? Que burrinho… ou está arrumando é desculpa para deixar tudo como está.

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  3. Parabéns João Inácio, teu texto perfeito reflete o pensamento de toda a coletividade, mesmo daqueles que não usam transporte coletivo!

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  4. Simples, o prezado excelentíssimo senhor juiz José Antônio Coitinho não anda nem nunca deve ter andado de ônibus (quiçá nem de lotação ou quaisquer outros meios de transporte público…) para afirmar que “os argumentos do MP não justificam a liminar”. É por pessoas assim, completamente desconectadas da vida real, esta que ocorre aqui nas ruas e não nos gabinetes refrigerados do Judiciário brasileiro, que nós, população que paga impostos europeus e recebe serviços de África sub-saariana, continuaremos a sofrer como gado manso. Terrível uma autoridade, paga com dinheiro público que sai do meu, do seu, do nosso bolso, como esta se basear apenas na letra fria da lei, com seus inúmeros escaninhos, filigranas e caminhos tortuosos e ignorar completamente o bom senso e a REALIDADE, o anseio da população que, literalmente, grita, quando abrimos a porta ou a janela de nossa casa para quem quiser ouvir (há quem faça ouvidos moucos e prefira se refugiar entre as letras, leis e parágrafos de seus compêndios de Direito, numa sala refrigerada de um prédio mantido com dinheiro público, meu e seu, mas que, em troca, devolve à sociedade um tapa em forma de “argumentos que não se justificam”. Aliás, alguns altos membros do Judiciário brasileiro parece que jamais assistiram TV, leram jornais ou acessaram a internet. Eles tb parecem jamais ter visto alguns dos dezenas de corredores de ônibus que existem na cidade. Se agarram nos seus livros cheios de leis e o resto que se exploda. Podem acreditar-me: se um dia nós nos tornarmos um país decente, isso será daqui a uns 200 anos. Por hora, esqueçam! E tenham certeza de que nós que aqui estamos fazemos parte de um carma coletivo chamado Brasil.

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