Justiça determina realização imediata de licitação para o transporte público de Porto Alegre

Prefeitura tem 30 dias para publicar a licitação

Crédito: Mauro Schaeffer

Crédito: Mauro Schaeffer

A Justiça determinou, em meio à greve dos rodoviários, que a Prefeitura da Capital, dentro de 30 dias, publique o edital de licitação para concessão/permissão do serviço de transporte público na cidade. A decisão é do Desembargador Carlos Roberto Lofego Caníbal, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que concedeu liminar ao pedido formulado pelo Ministério Público Estadual em Ação Civil Pública ajuizada contra o Município e a Empresa Pública de

Transporte e Circulação (EPTC). O prazo para o cumprimento da medida passa a contar a partir da ciência da decisão.

Ainda, a concorrência deverá ser concluída no prazo máximo de 120 dias. A multa diária, para o caso de descumprimento, é de R$ 5 mil.

A ação foi ajuizada no final do ano passado e a liminar negada em 1° Grau, pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. O MP recorreu da decisão.

Correio do Povo

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Leia mais:

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24 respostas

  1. Cabe a todos nós fiscalizarmos essa licitação: duvido muito que façam uma coisa direcionada na “cara dura”, pois o que vai ter de gente de olho não vai ser fácil. E se mesmo assim forem cara de pau, protesto neles!

    Para que dê certo e saia um serviço decente agora, só depende de nós! ficar só reclamando aqui e no “face” e não fazer nada é que não vai resolver!

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  2. Na teoria, licitação é uma coisa muito boa e poderia resolver muitos dos problemas do transporte público de Porto Alegre. Entretanto, moramos no Brasil, onde tudo é a base da corrupção e do “jeitinho brasileiro”. Não duvido que aconteça aqui o que já acontece em vários outros lugares do Brasil: licitação fraudulenta. http://www.brasileconomico.com.br/noticias/fraude-em-licitacoes-atinge-95-dos-municipios-diz-cgu_89290.html

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  3. E como fica a Carris nessa história?

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  4. Greve geral dos rodoviários em Porto Alegre
    VIDEO YOUTUBE

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  5. Parece brincadeira, quero só ver no que isso vai dar? Licitação é assim tão fácil?

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    • Qualquer pormenor que não estiver correto, um numerozinho fora de lugar, uma vírgula errada, etc, e qualquer participante pode pedir anulação da licitação, que volta à estaca zero e inicia-se todo o processo novamente. Mal-comparando, quando uma licitação não é bem-feito e precisa de aditamento, os prazos se esticam, esticam. Um exemplo concreto, próximo e dentro da área de mobilidade? A tal da pedra que “ninguém” sabia que existia na Cristóvão e que impede as obras no cruzamento da Perimetral. Se gente competente têm grandes chances de se embananar num processo tão “the flash”, imaginem os incompetentes da Prefeitura de POA. Chances gigantescas de dar cacaca.

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  6. Não vai ocorrer, não fiquem alegres, mesmo por que, quem acha que depois dela a cidade terá transporte igual ao da suécia, esqueçam, será tudo igual, ou pior, caso entrem empresas de fora de porto alegre. E a licitação não sai nesse periodo, pois é a mesma justiça que mandou o governo estadual fazer licitação dos intermunicipais, e o governo preferiu pagar a multa diaria, ou seja, a prefeitura vai preferir deixar rolar a multa, só aguardem.

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  7. Não sei se comemoro ou se me preocupo.

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  8. Tem gente que quer sempre ser do contra.
    Passa o ano inteiro reclamando que não sai a licitação.
    Agora que pode ser que saia continua falando mão.

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  9. Sobre essa decisão da justiça, Sgarbossa escreveu:

    “Já que o prefeito Jose Fortunati (PDT) cobrou do rodoviários que cumprissem a decisão judicial, quem sabe agora ele resolve dar exemplo e cumpre essa determinação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. A população de Porto Alegre agradece!!”

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    • Tirou as palavras da minha boca (ou dos meus dedos). O prefeito falou mal do sindicato dos rodoviários, que não cumpria a decisão judicial.
      Agora quero ver se ele, o representante da cidade, vai cumprir ou vai continuar com a hipocrisia de sempre…

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  10. Parabéns pela decisão do Poder Judiciário e, ao ensejo sugiro que a Licitação Pública de Concessão de Transporte Pública seja acompanhada pelo Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do RS e Ministério Público de Contas.

    E Agora José, o que fazer?????????????????

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  11. Quando eu vi 30 dias pensei: A licitação vai ser feita nas coxas. Mas se dessem 2 anos, do jeito que as coisas andam aqui, ia ter o mesmo resultado, então que saia de uma vez mesmo.

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  12. Vitória para o continuísmo. Vai ser licitação direcionada para deixar tudo como está.

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  13. Licitação em 30 dias… imagina que beleza que vai sair!

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