Justiça determina realização imediata de licitação para o transporte público de Porto Alegre

Prefeitura tem 30 dias para publicar a licitação

Crédito: Mauro Schaeffer

Crédito: Mauro Schaeffer

A Justiça determinou, em meio à greve dos rodoviários, que a Prefeitura da Capital, dentro de 30 dias, publique o edital de licitação para concessão/permissão do serviço de transporte público na cidade. A decisão é do Desembargador Carlos Roberto Lofego Caníbal, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que concedeu liminar ao pedido formulado pelo Ministério Público Estadual em Ação Civil Pública ajuizada contra o Município e a Empresa Pública de

Transporte e Circulação (EPTC). O prazo para o cumprimento da medida passa a contar a partir da ciência da decisão.

Ainda, a concorrência deverá ser concluída no prazo máximo de 120 dias. A multa diária, para o caso de descumprimento, é de R$ 5 mil.

A ação foi ajuizada no final do ano passado e a liminar negada em 1° Grau, pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. O MP recorreu da decisão.

Correio do Povo

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24 respostas

  1. Cabe a todos nós fiscalizarmos essa licitação: duvido muito que façam uma coisa direcionada na “cara dura”, pois o que vai ter de gente de olho não vai ser fácil. E se mesmo assim forem cara de pau, protesto neles!

    Para que dê certo e saia um serviço decente agora, só depende de nós! ficar só reclamando aqui e no “face” e não fazer nada é que não vai resolver!

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  2. Na teoria, licitação é uma coisa muito boa e poderia resolver muitos dos problemas do transporte público de Porto Alegre. Entretanto, moramos no Brasil, onde tudo é a base da corrupção e do “jeitinho brasileiro”. Não duvido que aconteça aqui o que já acontece em vários outros lugares do Brasil: licitação fraudulenta. http://www.brasileconomico.com.br/noticias/fraude-em-licitacoes-atinge-95-dos-municipios-diz-cgu_89290.html

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  3. E como fica a Carris nessa história?

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  4. Greve geral dos rodoviários em Porto Alegre
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