Inspeção do TCE sobre ônibus é apresentada aos vereadores

Airton detalhou aos vereadores o estudo do TCE.   Foto: Desirée Ferreira

Airton detalhou aos vereadores o estudo do TCE. Foto: Desirée Ferreira

Na tarde da quinta-feira (13/2), técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) comparecem à Câmara Municipal de Porto Alegre para explicar aos vereadores o relatório da Inspeção Especial feita no transporte coletivo por ônibus da Capital. O supervisor da Auditoria Municipal do TCE, Gerson Luiz Souza da Fonseca, lembrou que o processo é complexo e que levou quase dois anos para ser concluído. “Este trabalho é um marco, uma nova discussão do futuro do transporte coletivo no País”, disse.

Coube a Airton Roberto Reden, auditor-público externo do TCE, apresentar mais detalhes sobre os estudos feitos a partir de solicitação do Ministério Público de Contas. “Ao todo, foram 12 volumes e quatro mil páginas. É um trabalho feito em equipe”, explicou. Segundo ele, a intenção foi verificar a consonância dos cálculos tarifários e por que o reajuste da tarifa ocorreu em percentual superior à inflação. “O MP de Contas também solicitou uma avaliação da Câmara de Compensação Tarifária, o detalhamento de todos os itens da planilha e uma análise da margem de lucro das empresas, entre outros pontos”, ressaltou Reden.

A idade média da frota de ônibus é de cinco anos. “Quanto à acessibilidade, temos um índice de 60%. Eram 20% em 2004, quando surgiu lei que estabeleceu dez anos de prazo para chegarmos ao 100%”. Sobre o ar-condicionado, a média gira em torno de 22% desde 2004. A Carris tem 50% da frota, já algumas empresas privadas têm índices bem menores, como a Nortran (4,5%), STS (11%) e Sudeste (7%).

Custo da gratuidade

Reden destacou que o custo da tarifa é influenciado pelas gratuidades e pelo número de usuários, que vem caindo nos últimos anos. “O Índice de Passageiros por Quilômetro, que era de 2,81 em 2004, atualmente é de 1,89.” Com relação às gratuidades, o auditor informou que são quase 330 mil usuários que circulam por dia na Capital (8,5 milhões/mês). Disse, ainda, que o índice chega a 31,88%, com um crescimento 50% entre 2007 e 2012, quando foi incorporada a possibilidade de pegar o segundo ônibus pagando apenas a passagem no primeiro.

Entre os isentos, 60% são idosos (acima de 60 anos). Portadores de deficiência são 15%; rodoviários e o passe-livre municipal correspondem a 9% cada. Se considerarmos que a gratuidade impacta 31% na tarifa, o impacto do escolar é de 4% e do passe livre é de 1,52%, enquanto idosos é de 9%. A segunda passagem gratuita causa um impacto de 12%.

Gastos e lucros

De acordo com a inspeção feita pelo TCE, o gasto com pessoal consome R$ 1,27 (45%) da tarifa de R$ 2,80. Os gastos com tributos chegam a 14 centavos (5%), e a remuneração do capital, ou seja, a margem de lucro das empresas, corresponde a 21 centavos (8%).

O auditor também informou que, em algumas empresas, o lucro ficou bem acima desse percentual. “A Gasômetro teve ganho de capital de 19%. Porém, tiveram gasto com pessoal de 38%, enquanto a planilha paga 45%. Conseguiram fazer uma gestão reduzindo esses custos”, explicou.

Tarifas e publicidade

O TCE recomendou que a avaliação dos cálculos tarifários pelo Conselho Municipal de Transporte Urbano (Comtu) seja feita em sete dias. “Atualmente, o valor da tarifa tem sido avaliado em 24 horas, de forma repetitiva. Nossa recomendação é para que se tenha uma melhor avaliação dada a complexidade que é o cálculo tarifário.” Reden destacou que última revisão tarifária pela EPTC foi realizada em 2003. “Deveria ter sido feita em 2008, pois a lei manda que se faça a cada cinco anos, mas não ocorreu. Só agora, em 2014, a EPTC está fazendo.”

Outro ponto ressaltado foi a falta de controle da publicidade na contas das empresas. “O tribunal também determinou que se faça um estudo para verificar se a taxa de 3% que a EPTC recolhe da tarifa é suficiente ou se ela não pode ser reduzida”. Conforme o TCE, são arrecadados R$ 18 milhões por ano.

Bilhetagem

Os conselheiros recomendaram, ainda, que sejam feitos estudos para que a EPTC passe a controlar o sistema de bilhetagem eletrônica e para verificar o potencial de recursos financeiros da venda antecipada de passagens.

No encerramento, o supervisor Gerson Luiz Souza da Fonseca salientou que são vários elementos que poderão auxiliar na elaboração de um modelo de licitação. “Isto poderá garantir mais qualidade no serviço e uma tarifa justa como a população almeja.”

Texto: Maurício Macedo (reg. prof. 9532)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)

Câmara Municipal



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14 respostas

  1. Acredito que o X da questão está no que o Renato falou acima. O serviço deve ser pago para que eu chegue ao meu destino, não importando quantos onibus eu pegarei. Isso leva a uma economia de rotas sobrepostas, sem dúvida.

    Agora achei interessante alguns pontos do texto:

    1)
    “Quanto à acessibilidade, temos um índice de 60%. Eram 20% em 2004, quando surgiu lei que estabeleceu dez anos de prazo para chegarmos ao 100%”.

    Vê-se claramente que a meta não foi atingida. Se a frota é tão renovada quanto a EPTC diz ser, não faz sentido que em 10 anos ainda faltem ônibus acessíveis.

    2)
    “o índice [de gratuidades] chega a 31,88%, com um crescimento 50% entre 2007 e 2012”.

    Colocam ainda que a segunda passagem consome 12% das gratuidades. Agora, dou meu relato de cidadão comum: muitas vezes pego dois ônibus, quando poderia ter pego somente um. Isso quer dizer que estou diminuindo ou aumentando a eficiência do sistema? Creio que estou aumentando, mas não é o que eles tentam dizer ao colocar esses dados sobre a mesa.

    3)
    “O Índice de Passageiros por Quilômetro, que era de 2,81 em 2004, atualmente é de 1,89.”

    A EPTC deveria colocar uma meta: queremos um IPQ de 2,00 em 2014, 2,30 em 2016 e assim por diante. Falta proatividade no planejamento do transporte. Alias, falta planejamento. O IPQ atualmente só serve para dizer: putz, caiu o IPQ, vamos aumentar a tarifa!

    4)
    Lucro

    Por um lado, é interessante que o lucro da empresa seja previsto. Por outro, isso inibe que a empresa alcance uma melhor gestão. Como que o lucro das empresas variam tanto? Por que PUNIR o empresário que tem melhor gestão? Creio que o lucro das empresas devem ser repensado sem punir quem otimizar o funcionamento de sua empresa. E aí me parece que falta uma maior atuação da EPTC para verificar em que pontos as empresas estão melhorando e ir gradativamente adequando as planilhas para que o custo para o usuário também seja reduzido. Simplesmente dizer que a empresa teve um lucro maior do que o previsto não é um crime. O crime é continuar onerando o cidadão, se há possibilidade da tarifa ser mais baixa!

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    • Concordo com isso que falaste da gratuidade, é um absurdo dizer que se eu pego um ônibus para andar 2km e depois faço baldeação eu “ganhei” uma passagem. Por isso que NÃO EXISTE segunda passagem gratuita aqui, o que existe é pagamento por tempo de uso.

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  2. É uma pena que não falam dos três pontos que mais reduziriam custo:
    1. Acabar com o cobrador
    2. Tarifa mensal, semanal e diária ( paga um X e usa o ônibus quantas vezes quiser no mês ou semana ou dia) – todos os lugares civilizados do mundo funcionam assim)
    3. Repensar as linhas sobrepostas. Com uma tarifa mensal isso seria fácil, pois as vezes é melhor e mais rápido pegar 3 ônibus que não fiquem parados no trânsito, do que ficar 1:30 dentro de um só ônibus.
    Como sempre a coisa é pensada de maneira superficial.

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    • E outra: se pagar em dinheiro pagar uns 20% a mais pelo menos, e repassar esse ganho para quem paga antecipado.

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    • acho que essas modalidades de tarifa entram em “compra antecipada” de passagens.

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  3. Realmente não dá para acreditar nas estatisticas apresentadas pela imprensa eptc atp e tribunal de contas.Olha eles falam que o indice de passageiros tem diminuido a população praticamente não tem aumentado muito e nem todo idoso sai todo o dia para a rua e toma onibus,entretanto falam que o transporte tem levado um milhão de passageiros dia e trezentas mil isenções.Eu duvido. O que tem sim é todo um sistema mal pensado que não favorece a melhoria do sistema.Eles querem metro para garfar dinheiro,principalmente do jeito que esta desenhado.

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    • Já foi mencionado aqui no blog estes dias, mas a realidade é que não se sabe quantos passageiros o sistema leva. O que se sabe é o número de viagens feitas. Eu apostaria que nesses dados dos idosos tem muita fraude (gente jovem usando cartão de idoso).

      Mas tens razão, o fato é que as empresas são premiadas por ineficiência visto que ter uma linha andando em zigue zague vai direto pro custo da tarifa.

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  4. Para variar falam de um ponto importante, que é o excesso de gratuidades, mas não atacam outros que são importantes:
    – Otimização das linhas (sobreposições, etc)
    – Custo de ter cobradores em todos ônibus.

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    • Acho que já passou da hora de tirar as catracas e os cobradores dos ônibus.

      Mas, treiná-los para outras funções.

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      • Algumas demissões será inevitáveis, mas sim… inclusive alguns poderiam trabalhar em novos postos de venda de passagem, por exemplo (apesar que eu preferia poder comprar numa banca ou farmácia).

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        • Bancas, lotéricas, farmácias e supermercados, como já acontece com créditos pré-pagos para celular. As operadoras de telefonia móvel já oferecem pacotes de serviços como internet, sms’s, ligações para determinado número à um preço fixo ou reduzido por mês, porque o mesmo não pode ser feito com a tarifa do transporte público?

          Seria legal, que além de carregar com créditos, tivéssemos opções como passe semanal, mensal, um mais barato apenas para ônibus, apenas para o trem ou para quem usa apenas uma linha de ônibus diariamente, ou pacotões como bikepoa + ônibus + metrô à um preço fixo.São infinitas possibilidades, é só abrir um pouco mais a cabeça.

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  5. O prefeito mandou todo mundo se acalmar http://www.youtube.com/watch?v=qr5mxOQ51Uk

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  6. Sobreposição de linhas também aumenta o gasto com pessoal, afinal são motoristas e cobradores esperando em engarrafamento dentro do corredor. Isso acontece na Assis Brasil e perto do túnel na Osvaldo.

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