Novo modelo de cálculo da tarifa de ônibus foi publicado hoje

Ideia é promover o equilíbrio econômico e financeiro do sistema de transporte.  Foto: Anselmo Cunha/PMPA

Ideia é promover o equilíbrio econômico e financeiro do sistema de transporte. Foto: Anselmo Cunha/PMPA

O prefeito José Fortunati assinou e publicou nesta sexta-feira, 14, decreto que regulamenta o novo modelo de cálculo da tarifa de ônibus da Capital. A planilha atende às determinações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), aprovadas após inspeção especial.

Com o decreto, foi aprovada a Câmara de Compensação Tarifária (CCT), que tem por objetivo promover o equilíbrio econômico e financeiro do Sistema de Transporte Coletivo, proporcionando a prática da tarifa única e possibilitando a racionalização dos custos e a remuneração das empresas operadores do serviço.

Uma das mudanças apresentadas é a retirada do cálculo tarifário dos veículos da frota reserva que excedam a 10% da frota operante. Uma nova metodologia de cotação de preços será utilizada, atualizando valores de peças, veículos e insumos, como óleo diesel e pneus. Esses parâmetros servirão como base para as definições da prefeitura, por intermédio da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), na atualização da tarifa de ônibus.

Nova tarifa ainda não será calculada – Mesmo com a publicação do decreto, ainda não será possível calcular a nova tarifa de Porto Alegre. Esta somente será reavaliada se houver pedido de reajuste por parte das empresas de ônibus, após acordo coletivo entre rodoviários e empresários. Caso as empresas solicitem pedido de revisão tarifária, a prefeitura fará avaliações e, após, submeterá ao Conselho Municipal de Transporte Urbano (Comtu) para votação do novo valor da passagem de ônibus.

Clique e leia os decretos na íntegra:



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