Medida, sem notificação direta do EPAHC aos moradores, dificulta a venda, desvaloriza, e traz sérias limitações para os proprietários dos imóveis
Foi com total surpresa que Dona Marina (nome fictício) tomou conhecimento da citação de sua casa, para figurar como imóvel de estruturação do bairro Petrópolis, no último domingo, 16 de fevereiro. Conforme nos relata, ficou incrédula, pois tem apenas dois imóveis e ambos foram listados. Este problema acomete, além dela, outros cerca de 300 moradores de ruas como Farias Santos, Eça de Queiroz, Felipe de Oliveira, Camerino, Dario Pederneiras, Guararapes, Maranguape, Saicã, Barão do Amazonas, Prof. Ivo Corseuil, entre outras. Suas residências são, na maioria, imóveis comuns, da década de 50 ou 60, sem valor histórico cultural nenhum. O mais incrível é que foi publicado no dia 22 de janeiro de 2014, no Diário Oficial de Porto Alegre, versão eletrônica e não foi comunicado aos moradores. Por acaso ela ficou sabendo. O prazo para contestar a medida é 30 dias após a publicação, ou seja, quando tomou conhecimento, restavam 5 dias.
Fragmento do Diário Oficial, do dia 22 de janeiro de 2014, em que foi publicada a notificação e a lista dos cerca de 300 imóveis:
O objetivo da prefeitura é conservar detalhes arquitetônicos o que, na visão do governo, dá mais valor aos imóveis. Conforme o advogado Daniel Nichele, que discorda do processo, isso causa uma espécie de bloqueio do imóvel, sem critérios relativos à cultura ou à história. As residências foram incluídas no chamado Inventário do Patrimônio Cultural de Imóveis.
Na verdade, o que a prefeitura quer, provavelmente pressionada por entidades conservacionistas, a proteger a cidade da dita “especulação imobiliária”. Mas o que está fazendo é um ato totalmente autoritário. É um cerceamento ao direito dos proprietários, pois permite a eles apenas conservarem as fachadas, sem qualquer outra mudança na estrutura e no volume do prédio. A nova regra preocupa as construtoras interessadas em adquirir casas para a construção de prédios.
Por que a prefeitura, se quer impedir ou amenizar a especulação imobiliária não faz uma reforma decente no Plano Diretor ? Por que interferir dessa maneira no patrimônio das pessoas ????
Mas o que mais preocupa é que a maioria dos proprietários é de pessoas idosas, com o interesse de deixar como herança aos filhos os seus imóveis, que perderão pelo menos 50% do seu valor. Quem vai querer comprar uma residência sabendo que não poderá transformá-la, reformá-la ou demoli-la? Isso é um crime contra as pessoas que trabalharam a vida inteira pra construir um patrimônio e agora se veem neste labirinto.
Vejam algumas casas sem qualquer característica que justificasse sua inclusão no inventário:
A impressão que fiquei, após verificar a lista completa das residências, é que este trabalho foi feito por pessoas totalmente despreparadas para a função, possivelmente estagiários sem qualquer experiência, e usaram apenas o critério de “casa bonitinha”. Nas redondezas dessas acima, ficaram sem ser listadas casas que sequer foram visitadas ou visualizadas por estas pessoas.
O que me deixa pasmo é que a prefeitura fez essa medida sabendo da grande desvalorização que ocorrerá com os imóveis e alardeia justamente o contrário.
A maior parte dos moradores está providenciando a contestação da medida, através de laudos de arquitetos que comprovarão a total falta de valor cultural e arquitetônico destas residências. Dona Marina já contratou o seu advogado. Os moradores estão em contato, também, com um competente arquiteto, especialista na área, e, em alguns dias, encaminharão a contestação, pois nova notificação publicada ontem no Diário Oficial da cidade, amplia em 90 dias o prazo.
Casa da Estrela, na Rua Camerino, 34, uma das listadas, já foi adquirida pela prefeitura e encontra-se abandonada, da maneira como está na foto, tirada dia 16/01/2014.
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DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE
LISTA DOS IMÓVEIS LISTADOS PARA O INVENTÁRIO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE IMÓVEIS
DIÁRIO OFICIAL DE 22/01/2014 – PRIMEIRA LISTA, DE ESTRUTURAÇÕES, COM PRAZO DE 30 DIAS PARA CONTESTAÇÃO (INÍCIO NA PÁGINA 12)
DIÁRIO OFICIAL DE 18/02/2014 – SEGUNDA LISTA, COM ESTRUTURAÇÕES, COMPATIBILIZAÇÕES E O NOVO PRAZO DE 90 DIAS PARA CONTESTAÇÃO (INÍCIO NA PÁGINA 16)
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Podem preservar o que quiserem desde que indenizem os proprietários. Ninguém tem que arcar com a fruição da paisagem dos outros com o seu patrimônio. Do contrário é ROUBO e ponto final.
Essa gente que é a favor do tombamento só tem três motivos: um , não tem a sua casa
tombada, dois mora em edifício ou não conseguiu fazer um patrimônio para no futuro fazer
um pé de meia vender e ir morar num apt. ou casa menor e ainda ficar com algum dinheiro
para usufruir de uma velhice tranquila. Eles querem a igualdade de classes como na antiga
URSS. ou Cuba. assin. RG
Só gostaria que o secretário de municipal de obras de Porto Alegre e sua equipe tivessem bom senso antes liberar qualquer construção de prédio sem contexto dentro de espaços limitados que acabam atingindo moradores ao redor. A cidade está sendo descaracterizada e gerando centenas de novos moradores em ruas que não apresentam a mínima capacidade para comporta – las. NÃO DEVÍAMOS FICAR AQUI DISCUTINDO, MAS SIM NOS UNIRMOS E MOSTRAR PARA A PREFEITURA O QUE A POPULAÇÃO QUER. QUALIDADE DE VIDA. NOS AQUI DISCUTINDO E ELES SENTADOS RINDO…
Sr. xarope11, ponha sua cara para bater. Para que este anonimato? Diminui a credibilidade do seu comentário, sobre o qual concordo plenamente.
Sou morador no bairro há 61 anos. Faço parte dos moradores atingidos e participo ativamente do movimento,não porque temi prejuízos imediatos ao meu patrimônio,até porque amo a casa onde moro desde criança, pretendo continuar morar nela e, antes que aquele EPAHC quisesse abusivamente e sem compensação me determinar que eu deveria preservá-la, eu já orgulhosamente estava fazendo isto. Mas protesto e vou protestar até às últimas instancias contra este método socialista de preservação, por uma questão de princípios.
Leis sustentáveis, no meu pensar, são aquelas que não contrariam o valor do mérito conquistado ou decorrente de sucessão. Atos administrativos saudáveis devem respaldar-se naquelas. Esta absurda resolução do Inventário,se não tivesse sido anulada ontem por quem a emitiu, o Prefeito de Porto Alegre (vamos examinar em detalhe os seus termos ) , que por estratégia política se antecipou ao pensamento da maioria dos vereadores, expressado na memorável aprovação do PLCL 05/14 (projeto do ver. Cecchim), ocorrida ontem dia 14 maio , haveria de ser derrotada nos tribunais por afrontar o direito constitucional assegurado aos proprietários.
Mas ,restabelecida a boa razão, as pessoas que até a pouco tinham idéias divergentes sobre o método aplicável para a preservação do que resta do caráter original do bairro de Petrópolis devem encontrar pontos comuns, dentro da nova ordem, e unir esforços. Porque, eu tenho visto, apesar de por motivos diversos, todos os moradores do bairro, novatos e antigos, tem interesse na sua preservação.
Portanto, opositores ao movimento dos atingidos pelo quase derrotado inventário, porque perdem tempo lutando contra nós, se o objetivo comum é o mesmo? A quem interessa a desunião?
Moro em um edifício antigo na Barão do Amazonas, que a maioria nem repara ao passar, pois é desprovido de um estilo. AS pessoas que aqui vivem são proprietários, tem idade avançada e baixa renda. Pergunto: como poderemos manter este “bem cultural” que foi inventariado com nossa renda e conforme as orientações da PMPA? Os favoráveis poderiam fazer um caixa para manter tal patrimônio conservado e preservado.
Sou a favor do tombamento. Me criei no bairro e é assustadora a forma como tem sido descaractezido. Chega de demolir nossa cidade. Sim sou moradora de uma casa em Petropolis e mesmo que eu vire o velhinho do Up nunca minha casa irá se transformar num destes prédios sem personalidade e com revestimento de banheiro.
Oferece a tua casa então pra ser inventariada.
Me desculpem os defensores do antigo. E sei que vão me atirar pedras. Mas…
Tenho um sonho e sei pela idade que não o alcançarei. Um sonho de morar um dia num belíssimo aranha céu. De onde da janela eu veja poderosas e rápidas naves espaciais, levando e trazendo as pessoas para seus serviços ou diversões. O Sol entrando, iluminando e refletindo por todos os lados, entre as estruturas colossais revestidas por cristais e pedras antes valiosas. Lá fora, onde a segurança, a saúde, a educação, as diferenças sociais e tudo de mal que construimos ficou no passado e que, a população evoluída, não se interessa mais. Longe desta cidade, existe um lugar onde preservam uma casa antiga, que poucos vão visitar, pois ela representa nosso atraso. Poderia representar tudo que lutamos para chegar onde estamos, mas este lado obscuro todos querem esquecer. Pois, as formas que escolhemos para atingir o ápice evolutivo, não foram as das mais honestas. A casa é uma ruína e representa todo este passado nebuloso de dores e sofrimentos, que não cabe mais nas mentalidades evoluídas da cidade de cristal. A população quer evoluir. Ela exige evoluir porque esta se fez por completo.
A solução é ingressar com ação e deixar que o judiciário decida. 😉
Osvai haveratuais administradores do município estão fazendo gestão temerária, para não dizer ruinosa, aprovando este listamento de inventário. Se a resolução não for anulada ,vai haver uma enxurrada de ações pleiteando indenização por danos e prejuízos. Poderá até acontecer que o Ministério Público, se inteirado de todos os fatos e convencido da quase certa repercussão negativa no erário municipal ,mova uma Ação Civil Pública pedindo a anulação da nefasta, embora aparentemente bem intencionada, resolução.
Adianto que sou muito a favor de patrimônio histórico, desde que público e efetivamente mantido e funcional. Para o direito do proprietário ser tão prejudicado, a relevância deve ser muito forte para justificar a estruturação. Ela impede sim a demolição, descaracterização e alterações . Isso diminui sim o valor do imóvel e prejudica sim seu proprietário. Além do fato de muitas serem casas tão simples e velhas, que não despertam interesse de outros para adquiri-las como são. O critério em se estruturar patrimônio privado e muito mais delicado do que imóveis públicos. Segunda questão e a falta de critério, uma tentativa desesperada e despreparada para se “fazer” alguma coisa de patrimônio, seja o “resto” que sobrou. Casas por serem antigas, datadas de outra época não configuram patrimônio cultural. Há muito mais do que isso para se atribuir esse valor. Tão pouco possuem história ou pretérito relevante, em sua grande maioria. São casas comuns, de arquitetura simples, obviamente diferentes por datarem de outra época, não sendo isso motivo de qualidade arquitetônica ou histórica. Não formam conjunto. Ferir o direito e desvalorização do imóvel de um proprietário e muito mais sério do que o benefício dito, mantendo congelada essa paisagem para o bem coletivo, que ironicamente deverá ser mantida por este mesmo proprietário prejudicado!!! Para se conter especulações imobiliárias e gabaritos excessivos o instrumento plano diretor, desde que bem articulado,seria o suficiente. Para se ter bairro jardim não necessitamos casas antigas, mas sim passeios padronizados , logradouros arborizados, mobiliário urbano, iluminação, gabarito de altura definido, recuos determinados, etc. Quem quer manter seu imóvel preservado o faria por conta. Quem quer vender o venderia,porém o plano determina as características do bairro e a paisagem pretendida. Esta arbitrariedade e confusão ideológica seria evitada! O resultado desse ato do poder público será visto em breve. Imóveis abandonados,não conservados, marginalizados, desvalorizando sim todo entorno. E em breve, mais alguns anos, essa lei cai novamente por terra e tudo muda de novo. O critério de hoje não será o critério de amanhã. E assim se costura mais um pouco da colcha de retalhos das glebas de Porto Alegre! E o maior prejudicado será ainda o cidadão que teve seu imóvel envolvido. Chega de utopias e teorias! Arquiteta, com cursos patrimônio histórico no Rj, especialista em engenharia civil,edificações.
Obrigado pelo extenso e lúcido comentário Cristiana. Caso queira escrever artigo no Blog, fique a vontade. O espaço é teu. Abraço!
Achei o blog muito interessante. Sem dúvida nunca há consenso em tudo, nem deveria, mas temos que nos distanciar e ver a situação no todo e nos casos particulares.Mandarei sim um artigo sobre o tema, porque além de ter um pequeno conhecimento da área de PH, também sou moradora do bairro, trabalho no bairro e conheço pessoas próximas com imóvel envolvido.Obrigada pelo espaço.
Perfeito comentário Cris, e o que falai anteriormente, cabe também aqui como reforço um fato que ocorre provavelmente por este Brasil e que aqui repito.
Aqui em floripa os estagiários ou alunos em fase de conclusão de curso de Arquitetura tem uma missão, assim: saiam por ai e descubram alguma casa para tombar e monte um processo de tombo para adquirir experiência. Me falaram isto, pois trabalho numa universidade. O processo é montado sem nenhuma pesquisa histórica, levantamento, entre outras; somente pela fachada. O caso é sério, pois o IPUF (órgão de tombamento da cidade) obriga o proprietário a fazer um levantamento histórico da casa em que mora, caso deseje fazer alguma reforma (esta no site deste órgão). O proprietário tem que fazer o serviço que cabe ao IPUF, que tombou, óbvio, sem nenhum levantamento. Se não fizer a reforma não é autorizada! A Lei não exige este procedimento.
Quanto absurdo nesses comentários e na postagem. Dizer que essas casas não tem nenhum valor histórico é uma burrice, no mínimo… eu entendo que é a tua opinião apenas, as pessoas podem concordar ou não, mas infelizmente tu e muita gente que comentou o que tu escreveu não entende de desenho urbano, segurança nas cidades, planejamento urbano, arquitetura, etc.
“QUASÍMODOS CONSTRUÍDOS ENVOLVENDO EM SUAS SOMBRAS AS CALÇADAS E O QUE RESTA DE QUINTAIS”: (Ana Luiza)
Quando a prefeitura faz algo de bom, não cabe criticar. É a primeira ação que vejo defendendo o patrimônio cultural do bairro. As casas têm valor pela história que carregam. Informe-se melhor, se é jornalista, sobre a casa da Estrela que foi doada à Câmara do Livro e tem projeto de restauro e uso pela comunidade. E não critique uma iniciativa que preserva um pouco da memória desta cidade da ânsia das construtoras e da especulação imobiliária. Vamos valorizar a cidade e sua história, o que passa pela manutenção destas casas e por evitar os espigões.
Só por usar o termo “espigões” não vale nada pra mim o que a senhora falou.
Eu chamo os espigões de pombais. São construções executadas no limite das normas e da resistência ,por economia. As casas em questão, dos 40 e 50 ,tem pé direito de 3m e paredes de 30 ou mais.
Houve sim conluio de interesses entre construtoras e prefeitura nas últimas décadas ,esta permitindo a construção dos modernos pombais no lugar das casas que agora querem preservar. Não estou me referindo em conluios envolvendo corrupção ,mas sim ao óbvio interesse da prefeitura em arrecadar dezenas de “IPTUs” onde antes arrecadava apenas um. E durante décadas assim procedeu, surda aos prejuízos na qualidade de vida dos proprietários das casas, cada vez mais cercados pelos paredões e suas sombras .
E agora pretende preservar o bairro , novamente penalizando os proprietários através da limitação dos seus direitos. Se tivessem escutado a voz dos primeiros habitantes do bairro, não teriam frustrado sua expectativa de morar em bairro onde o padrão eram casas ou pequenos prédios. Novamente o poder público age com antidemocrática prepotência nesta questão.