300 moradores do bairro Petrópolis tem um choque: suas casas foram listadas para preservação sem comunicação da prefeitura

Medida, sem notificação direta do EPAHC aos moradores, dificulta a venda, desvaloriza, e traz sérias limitações para os proprietários dos imóveis

Foi com total surpresa que Dona Marina (nome fictício) tomou conhecimento da citação de sua casa, para figurar como imóvel de estruturação do bairro Petrópolis, no último domingo, 16 de fevereiro. Conforme nos relata, ficou incrédula, pois tem apenas dois imóveis e ambos foram listados. Este problema acomete, além dela, outros cerca de 300 moradores de ruas como Farias Santos, Eça de Queiroz, Felipe de Oliveira, Camerino, Dario Pederneiras, Guararapes, Maranguape, Saicã, Barão do Amazonas, Prof. Ivo Corseuil, entre outras. Suas residências são, na maioria, imóveis comuns, da década de 50 ou 60, sem valor histórico cultural nenhum. O mais incrível é que foi publicado no dia 22 de janeiro de 2014, no Diário Oficial de Porto Alegre, versão eletrônica e não foi comunicado aos moradores. Por acaso ela ficou sabendo. O prazo para contestar a medida é 30 dias após a publicação, ou seja, quando tomou conhecimento, restavam 5 dias.

Fragmento do Diário Oficial, do dia 22 de janeiro de 2014, em que foi publicada a notificação e a lista dos cerca de 300 imóveis:

fragmento-notificacao-dopa-22-01-2014-casas-inventario

O objetivo da prefeitura é conservar detalhes arquitetônicos o que, na visão do governo, dá mais valor aos imóveis. Conforme o advogado Daniel Nichele, que discorda do processo, isso causa uma espécie de bloqueio do imóvel, sem critérios relativos à cultura ou à história. As residências foram incluídas no chamado Inventário do Patrimônio Cultural de Imóveis.

Na verdade, o que a prefeitura quer, provavelmente pressionada por entidades conservacionistas, a proteger a cidade da dita “especulação imobiliária”. Mas o que está fazendo é um ato totalmente autoritário. É um cerceamento ao direito dos proprietários, pois permite a eles apenas conservarem as fachadas, sem qualquer outra mudança na estrutura e no volume do prédio. A nova regra preocupa as construtoras interessadas em adquirir casas para a construção de prédios.

Por que a prefeitura, se quer impedir ou amenizar a especulação imobiliária não faz uma reforma decente no Plano Diretor ? Por que interferir dessa maneira no patrimônio das pessoas ????

Mas o que mais preocupa é que a maioria dos proprietários é de pessoas idosas, com o interesse de deixar como herança aos filhos os seus imóveis, que perderão pelo menos 50% do seu valor. Quem vai querer comprar uma residência sabendo que não poderá transformá-la, reformá-la ou demoli-la? Isso é um crime contra as pessoas que trabalharam a vida inteira pra construir um patrimônio e agora se veem neste labirinto.

Vejam algumas casas sem qualquer característica que justificasse sua inclusão no inventário:

A impressão que fiquei, após verificar a lista completa das residências, é que este trabalho foi feito por pessoas totalmente despreparadas para a função, possivelmente estagiários sem qualquer experiência, e usaram apenas o critério de “casa bonitinha”. Nas redondezas dessas acima, ficaram sem ser listadas casas que sequer foram visitadas ou visualizadas por estas pessoas.

O que me deixa pasmo é que a prefeitura fez essa medida sabendo da grande desvalorização que ocorrerá com os imóveis e alardeia justamente o contrário.

A maior parte dos moradores está providenciando a contestação da medida, através de laudos de arquitetos que comprovarão a total falta de valor cultural e arquitetônico destas residências. Dona Marina já contratou o seu advogado. Os moradores estão em contato, também, com um competente arquiteto, especialista na área, e, em alguns dias, encaminharão a contestação, pois nova notificação publicada ontem no Diário Oficial da cidade, amplia em 90 dias o prazo.

Casa da Estrela, na Rua Camerino, 34, uma das listadas, ja foi adquirida pela prefeitura e encontra-se abandonada, da maneira como está na foto, tirada dia 16/01/2014. É assim que a prefeitura cuida de seu patrimônio.

Casa da Estrela, na Rua Camerino, 34, uma das listadas, já foi adquirida pela prefeitura e encontra-se abandonada, da maneira como está na foto, tirada dia 16/01/2014.

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DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE

LISTA DOS IMÓVEIS LISTADOS PARA O INVENTÁRIO  DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE IMÓVEIS

DIÁRIO OFICIAL DE 22/01/2014 – PRIMEIRA LISTA, DE ESTRUTURAÇÕES, COM PRAZO DE 30 DIAS PARA CONTESTAÇÃO (INÍCIO NA PÁGINA 12)

DIÁRIO OFICIAL DE 18/02/2014 – SEGUNDA LISTA, COM ESTRUTURAÇÕES, COMPATIBILIZAÇÕES E O NOVO PRAZO DE 90 DIAS PARA CONTESTAÇÃO (INÍCIO NA PÁGINA 16)

 



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