Prefeito sanciona amanhã nova Lei Geral dos Táxis

Nova lei restablece regras para o funcionamento do serviço  Foto: Bruno Almada Solaro/PMPA

Nova lei restablece regras para o funcionamento do serviço Foto: Bruno Almada Solaro/PMPA

Nesta sexta-feira, 21, o prefeito José Fortunati sanciona a nova Lei Geral dos Táxis. O ato de assinatura acontecerá às 14h30, no auditório da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), e contará com a presença do diretor-presidente da empresa, Vanderlei Cappellari, e de representantes da Câmara de Vereadores, do Ministério Público do Estado, do Ministério Público de Contas e das entidades representativas dos taxistas, além dos profissionais de tal serviço público.

A Lei Geral dos Táxis, já de acordo com a Lei Federal 12.587/12, estabelece as novas regras para o funcionamento do serviço de transporte individual, revogando a Lei 3.790 / 73. Destacam-se, no texto da lei, temas como a impossibilidade de transferência da permissão, salvo por direito hereditário, e a necessidade de licitação para a delegação de novas permissões. A nova lei define o táxi, ainda, como um serviço público essencial, de titularidade da Prefeitura, que delegará as permissões por 35 anos, exclusivamente para as pessoas físicas, garantindo que mais taxistas sejam permissionários, evitando o acúmulo de prefixos nas mãos de pessoas que não desenvolvem efetivamente o serviço.

“Foi um trabalho conjunto, realizado desde 2011, com intensos estudos e debates técnicos envolvendo Ministério Público do Estado e de Contas, Câmara de Vereadores, taxistas e prefeitura. O resultado é essa nova legislação, que acreditamos ser a mais adequada para a categoria e os usuários de táxi. Temos a convicção que o serviço ganhará em qualidade“, declarou Vanderlei Cappellari, diretor-presidente da EPTC.

As próximas novidades no Modal Táxi serão a licitação de 85 novos táxis dotados de acessibilidade, para o atendimento de pessoas com deficiência, e o monitoramento de toda a frota via GPS, que garantirá um melhor atendimento à população e mais segurança à categoria. O uso do GPS, além de garantir maior segurança na rotina diária do profissional, permitirá efetuar o dimensionamento preciso de toda a frota, atualmente composta por 3.922 veículos.

O edital de licitação para os novos com acessibilidade está previsto para ser publicado até a metade do ano. Antes disso, está programado o lançamento do edital para implantação dos equipamentos do monitoramento da frota de táxi.

Prefeitura de Porto Alegre



Categorias:Meios de Transporte / Trânsito

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7 respostas

  1. Que frotinha mixuruca esta de Porto Alegre, pobreza de carrinhos véios! Coisa que nem no interior rola.

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  2. Quando cheguei na parte “direito hereditário”, achei que estivesse lendo algo sobre o absolutismo francês do século XVI, dinastia Valois, algo assim…

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  3. permissões por 35 anos?!?!? Acho que deveria ser permissões por 5 anos! A cada 5 anos abre-se uma nova concorrência com testes psicológicos, idiomas, direção, avaliação das multas e pontos na carteira, índice de reclamações… que ganhe o melhor.

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    • É, meu amigo. Em Londres os taxistas fazem curso (ou seria graduação?) de 4 anos antes de conseguirem a permissão. Mas lá os taxistas são seres humanos como os passageiros, e não os malandros daqui.

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  4. Porto Alegre é uma vergonha, cheia de lixo por todo lado.
    Taxistas criminosos, mal educados, grosseiros e que se acham acima das leis de trânsito.
    Dá vergonha morar nessa cidade.
    Aliás, mal e porcamente tem táxi, tenta achar um as 18h.

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