Em Porto Alegre, novo Estatuto do Pedestre é aprovado

Novo Estatuto do Pedestre exige tempo mínimo de 30 segundos para travessia

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou na sessão plenária desta quarta-feira (19/2) o projeto de lei do vereador Nereu D’Ávila (PDT) que revoga o Estatuto do Pedestre, de 2007, e institui um novo regramento com direitos e deveres dos transeuntes. O novo estatuto prevê o estabelecimento de tempo mínimo de 30 segundos nas sinaleiras para travessia de pedestres em ruas e avenidas. A proposta ainda cria a Ouvidoria do Pedestre e o Conselho Municipal dos Direitos e Deveres do Pedestre (Consepe).

Segundo o projeto, a Ouvidoria será o órgão para o qual deverão ser encaminhadas as reclamações sobre mobilidade na Capital, assegurando os direitos de quem anda nas ruas. O projeto também institui a Semana do Pedestre – que deverá ocorrer anualmente na primeira semana de setembro.

O projeto estabelece direitos e deveres de usuários a pé ou com carrinhos de bebê e cadeiras de rodas em vias, passeios, calçadas e praças públicas. São ainda definidos direitos específicos aos portadores de deficiência e obrigações de concessionárias de serviços públicos em relação aos passeios.

Sinaleiras, postes e orelhões

O tempo mínimo de 30 segundos em sinaleiras para pedestres foi incluído no projeto por emenda dos vereadores da bancada do PT. Hoje, algumas sinaleiras para pedestres têm tempo máximo de dez segundos. Outra emenda aprovada exige que as concessionárias de serviços públicos que possuem nos passeios mecanismos que obstruam a mobilidade de pedestres, como cabines telefônicas (orelhões) e postes, promovam adaptações às novas normas.

Justificativa

Nereu, autor do projeto do primeiro Estatuto do Pedestre (2007), explicou que apresentou esta nova proposta porque o Executivo vetou parte daquele projeto e sancionou a Lei nº 10.199, de 10 de junho de 2007, tendo prejudicado o conteúdo do texto original. “Por esta razão e em consonância e entendimento com o Poder Executivo, julgamos oportuno apresentar uma proposta com nova formatação, corrigindo os dispositivos vetados, a fim de proporcionar aos pedestres de Porto Alegre uma lei que possa ser aplicada na sua integralidade.”

Portal Mobilize Brasil



Categorias:Meios de Transporte / Trânsito, Pedestres

Tags:, , , , ,

21 respostas

  1. Isto parece ter sido estudado, pensado? Não imagino.

    http://gijlmar.wordpress.com/2014/02/17/atravessando-a-rua/

    Curtir

    • Excelente, Gijlmar ! Cadê os defensores do “bandido bom é bandido morto” para combater o criminoso que faz isso com os pedestres em Porto Alegre ?

      Curtir

  2. “Estatuto do pedestre”?

    KKKKKKKKKKKKKKKKK

    Curtir

  3. A eptc tem demonstrado total desinteresse pela segurança dos pedestres, insistindo em construir “estruas” com semáforos de 10 segundos e os famosos gradis para reprimir os que insistem em fazer a travessia em tempo humanamente razoável.

    O ideal seria a lei não existir, mas como vivemos longe do ideal é bem vinda.

    Curtir

  4. Essa coisa do mínimo de 30 segundos é uma estupidez. Tem que ser proporcional a largura da rua. Eu até entendo de onde saiu a ideia, porque atualmente tem umas com tempo ridiculamente curto. Podia ser 15 segundos a cada 10 metros de largura.

    Curtir

  5. Poderiam usar umas coisas que eu vi no Chile que eu achei sensacional.

    Uma delas é nas ruas menores, quando chegam em cruzamentos ou esquinas com ruas/avenidas mais movimentadas, não tem uma faixa de pedestres, e sim, uma continuação da calçada que faz dela como se fosse um quebra molas, automaticamente os motoristas reduzem a velocidade, achei muito bom.

    Outra é que em todas as ruas, esquinas e cruzamentos tem sinaleira para pedestres, nunca no meio da rua ou avenida, sempre nas esquinas, e sempre que fecha para os carros num sentido, ja abre para os pedestres junto com a dos carros que vão dobrar.
    Lá os motoristas, mesmo sendo meio loucos, eles param para as pessoas, mas só na sinaleira, se abrisse um pouco antes que a dos motoristas que dobram, tenho certeza que iria funcionar, os motoristas dobram em baixa velocidade, da tempo para reduzir tranquilamente, e comigo isso sempre funcionou, sempre pararam na faixa quando estão dobrando a esquina e eu estou atravessando, eles não tem o que fazer, nunca buzinaram e me ofenderam.

    Curtir

    • Quero ver o Carrolari botar em prática a lei do vereador nepotista .

      Curtir

      • Carrlari em chamas : http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=519210

        Novo Estatuto do Pedestre exige 30 segundos para travessias

        EPTC critica determinação do tempo de sinaleiras sob risco de paralisar Porto Alegre

        O novo Estatuto do Pedestre, aprovado pela Câmara Municipal de Porto Alegre, estabelece novas regras e proteções para quem circula a pé na Capital. Entre elas está a exigência de tempo mínimo de 30 segundos para travessias em sinaleiras. Nos últimos seis anos, ocorreram 8.389 atropelamentos na cidade, somando 366 vítimas fatais. O projeto de lei do vereador Nereu D’Avila (PDT) que revogou o antigo estatuto de 2007 quer diminuir o número de acidentes.

        Na proposta apresentada por ele está a criação da Ouvidoria do Pedestre, órgão responsável por receber as reclamações sobre a mobilidade da cidade. Também institui a Semana do Pedestre, que deverá ocorrer anualmente em setembro, e a formação do Conselho Municipal dos Direitos e Deveres do Pedestre (Consepe). Os usuários a pé ou com carrinhos de bebê e cadeiras de rodas também terão novas regras e deveres.

        Para o diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, o estatuto nasce de uma preocupação com a segurança do cidadão. “Foi uma medida para assegurar o bem-estar do pedestre, que é o principal ator em todas as vias da Capital”, afirmou. Para ele o ser humano tem que ser tratado com distinção. “Sempre tendo a prioridade em relação a qualquer outro modal”, acrescentou.

        Cappellari alertou sobre a construção do documento. “É uma matéria técnica. Se tentarmos resolver questões importantes como essa, com decreto, com lei, nós vamos paralisar a cidade”, comentou. Mesmo simpatizando com algumas propostas, ele acha que o tempo de 30 segundos, estipulado para travessia nas sinaleiras, não pode ser definido sem um estudo técnico. “Tenho absoluta convicção de que se nós colocarmos esse tempo nos semáforos a cidade vai parar completamente, porque não é dessa forma que se faz um planejamento de circulação.”

        Curtir

        • Terrorismo detected. Fixar tempo mínimo nas sinaleiras vai paralisar Porto Alegre… entretanto obras atrasadas há meses não paralisou.

          Curtir

          • Eu acharia muito melhor do que os 30 segundos, que o estatuto obrigasse a EPTC a fazer um estudo bem minucioso em cada cruzamento, cada sinaleira, pra determinar que tempo seria necessário em cada uma. Padronizar em 30 segundos é uma medida non sense.

            Curtir

        • Se a EPTC estivesse interessada no bem comum das pessoas, obedecendo a legislação de trânsito onde a preferência é do pedestre, estudos fariam sentido. Mas eles trabalham para o interesse próprio deles mesmos, que anda de carro (pago por nós).

          Curtir

        • Gilberto, a Eptc simplesmente não faria o estudo alegando falta de pessoal, simples assim

          Curtir

        • Gilberto, cada sinaleira implantada na cidade teve um estudo. Há engenheiros de tráfego capacitados para tal que fizeram esse serviço, e não pessoas que se julgam entendidas, num site de internet, que devem dizer o que deve ou não ser feito na cidade. É muito fácil arrotas bobagens sem realmente saber da situação.

          Curtir

        • Ao Pablo, sugiro como leitura um artigo do Código de Trânsito Brasileiro, que eu facilito a vida e trago de barbada:

          http://www.ctbdigital.com.br/?p=Comentarios&Registro=53&artigo=70

          “A preferência ao pedestre não é absoluta, como alguns pensam.”

          Curtir

    • Em Carlos Barbosa também tem essa calçada continua em que os carros devem esperar os pedestres e não o oposto.

      Curtir

      • Foi uma das coisas que eu mais gostei por la.

        Isso que eu andava sempre de carro, no começo achei que fosse o fim da rua, ja que era literalmente uma calçada, mas vi outros carros passando e fui.

        O cara automaticamente pensa que ta sobre uma calçada e ja reduz, e mesmo que não queira reduzir, se passar rápido vai destruir o carro.
        haha

        Mas é uma coisa bem feita, não é que nem esses quebra molas de estradas que temos aqui.

        Curtir

  6. Uma das coisas mais estúpidas dos últimos tempos.

    Parabéns a todos os envolvidos.

    Curtir

    • Estúpido é fazer alguém atravessar 4 faixas da 1ª perimetral (Sarmento Leite/Paulo Gama) em 10 segundos. Ou ainda atravessar a Beira Rio em 9 segundos.
      Talvez a tua avó e o teu avô não tenham o mesmo vigor físico que você para cumprir provas de maratonismo para atravessar uma rua.

      Curtir

    • Se você tivesse o hábito de caminhar pela cidade, José, certamente teria outra opinião.

      Curtir

      • Isso se chama egoísmo, meu caro Enrico.

        Pelo visto tu acha normal obrigar 100 pessoas (entre ônibus e carros) a esperar por mais 30 segundos na sinaleira, para que 5 pessoas possam atravessar a rua.

        As mesmas pessoas que dizem que deve-se priorizar o transporte público, são as que apoiam esse Estatuto. Ora, tu acha que este Estatuto vai estimular ou desestimular o uso dos ônibus, sabendo que a viagem deles irá aumentar em 5 minutos? Lembre-se que estamos falando de 30 pessoas paradas no ônibus para que VOCÊ possa atravessar a rua em 10 segundos e mais os outros 20 segundos ociosos.

        E sim, tenho como hábito caminhar pela cidade.

        Curtir

        • Quanto ao transporte público não tem problema, pois o Cappellari prometeu sinaleiras inteligentes que abrem dando exclusividade para os ônibus.

          Curtir

%d blogueiros gostam disto: