Prefeito sanciona nova Lei Geral dos Táxis. Bandeira 2 iniciará às 20h

Fortunati: com melhor funcionamento, sistema será modelo para todo o país

Foto: Gilberto Simon

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Em discussão desde 2011, a categoria de taxistas e usuários do transporte em Porto Alegre agora estão amparados pela nova Lei Geral dos Táxis que foi sancionada nesta sexta-feira, 21, pelo prefeito José Fortunati. A partir de agora, os taxistas deverão atender a novas exigências que permitirão um melhor funcionamento do serviço e maior segurança para a categoria e usuários.

A nova Lei Geral dos Táxis, que será publicada no Diário Oficial de segunda-feira, 24, está de acordo com a Lei Federal 12.587/12, que institui as novas diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. De eficácia imediata, as novas permissões só serão concedidas após a realização de licitação, e somente para pessoas físicas. As permissões já existentes não serão alteradas.

Ainda na próxima semana, será publicado o edital de licitação para a implantação de equipamentos de GPS para monitorar toda a frota da capital, que atualmente é de 3.922 táxis. O uso do equipamento tem como objetivo tornar as viagens mais seguras, na medida em que possibilitará o acompanhamento dos deslocamentos da frota. A instalação do GPS será custeada pela ampliação da bandeira 2, que passará a valer a partir de segunda-feira, 24.

Após a sanção, Fortunati falou do significado do momento para a cidade. O prefeito lembrou o que ocorreu no primeiro semestre de 2011, quando houve uma grande pressão pública para que fossem cassadas todas as licenças de táxis e que fosse realizada uma licitação imediata. “Não podíamos naquele momento fazer uma licitação sem critérios e deixar desamparados milhares de taxistas.”

O prefeito agradeceu o esforço da categoria, dos técnicos da EPTC, da Câmara de Vereadores e do Ministério Público do Estado e do Ministério Público de Contas. No fim do seu discurso, o prefeito, que também é presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, festejou a nova lei, afirmando que o projeto será modelo para todo o país. “Porto Alegre tem um sistema de táxi que é de muito boa qualidade. Temos que aperfeiçoar, e é este o objetivo da lei, fazer com que os mecanismos legais nos ajudem a buscar cada vez mais instrumentos e fórmulas para proteger o usuário. Principalmente, fazer com que nossos profissionais taxistas possam operar com tranquilidade, possam visualizar o futuro e possam ser qualificados para bem atender a população”, afirmou Fortunati.

O diretor-presidente da empresa Vanderlei Cappellari destacou o longo processo de discussões. “Agora temos uma legislação moderna que atende o interesse da categoria e dos usuários”. Na ocasião, a construção da nova lei também foi comemorada pela categoria representada pelo presidente da Associação dos Permissionários Autônomos de Táxi de Porto Alegre (Aspertaxi), Walter Barcelos, pelo diretor administrativo do Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre (Sintaxi), Adão Ferreira de Campos, e pelo presidente da Federação dos Taxistas e Transportadores Autônomos de Passageiros do Rio Grande do Sul (Fecavergs), Moacir da Silva. “O dia de hoje vai ficar marcado em nossos corações. Construímos uma legislação que contempla o trabalhador e irá melhorar o serviço na nossa cidade”, resumiu Walter Barcelos.

Participaram do evento representantes da Câmara de Vereadores, Ministério Público do Estado, Ministério Público de Contas, entidades que representam os taxistas e trabalhadores da categoria.

Como serão as permissões futuras:

Até junho, será lançada a concorrência referente a 85 novos veículos, que deverão atender também pessoas com deficiência. As permissões terão validade de 35 anos. Em caso de morte do titular, seus herdeiros poderão explorar a atividade até completar o período da concessão.

Como ficam as permissões existentes hoje:

Após a morte do permissionário titular, a nova legislação institui que o prazo máximo para exploração do serviço seja de 35 anos para os herdeiros, o que assegura o direito à sucessão hereditária. Após este período, a permissão volta a pertencer ao município. O objetivo da medida é que mais taxistas sejam permissionários. Além disso, impede a transferência da permissão de taxistas, mas assegura o direito à sucessão hereditária, desde que ainda esteja dentro do período de concessão.

Prefeitura de Porto Alegre



Categorias:Meios de Transporte / Trânsito, taxis

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10 respostas

  1. Vamos comparar, é mais barato andar de carro próprio ou de táxi, como é realizada a Planilha de Custos de um Táxi, como pode um concessionário dispor de várias placas e sub-locar o veículo para outro cidadão, ficando esperando somente o lucro, quando questionado um taxista, o mesmo me disse, deixo o tanque cheio na volta, levo uns R$ 70 ou R$ 100 para caixa, deixo 170 para o proprietário, fiquei a imaginar como isso.

    Que negócio lucrativo.

    Evidente que andar de carro sai mais barato, é mais confortável, nem que se fique preso no trânsito, mas ser assaltado com o preço de uma corrida de táxi é algo que deixa qualquer cidadão refém dos Agentes Públicos da Pref. Mun. POA que nada fizeram, foram omissos e, hoje pagamos a conta, aliás mais uma vez.

    A Taxa de Cobrança por parte da EPTC será anual, a bandeira 2 tomará o mesmo o rumo, será eterna, criamos mais uma taxa para o cidadão, ele talvez nem percebeu ainda, mas foi isso que foi criado.

    É fornecida uma Concessão Pública, ao que parece não existe Licitações para Concessões de Placas, assunto investigado também pelo Min. Público do RS, e o pagará a taxa sobre o custo da bandeira 2 que irá mudar de horário.

    Parabéns ao Pref. Fortunati, aos Vereadores, enfim, a todos que nos proporcionaram mais esta taxa, Parabéns a todos?????

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  2. Então o usuário é quem vai pagar toda esta despesa extra? Parabéns prefeito Fortunati, assim o senhor resolve vários problemas financeiros com o dinheiros dos trabalhadores.

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  3. Grande incentivo em época de lei seca heim? Que nojo….quanto a hereditariedade, já postei antes, essa bizarrice advem de lei federal.

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  4. Duvido que saia licitação, ou seja, os únicos beneficiados foram os pemissionários. Até por que usar o gps como desculpa para adiantar a bandeira 2 beira o ridículo.

    Bem, não foi para aumentar a oferta de veículos que aumentaram a tarifa há pouco? Essa eptc só nos faz de palhaço mesmo.

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  5. Taxis em Porto Alegre capitanias hereditárias

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  6. Se o dinheiro fosse para os taxistas até diária mais fácil engolir, mas certamente é para que permissionários com vários veículos possam lucrar mais, já que tem que pagar o aluguel da permissão.

    Deveriam liberar umas 1000 novas concessões logo de cara, sem direito a transferência para herdeiro.

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    • Paralelo 30 – Capital das Máfias : vão receber turistas para a Copa sem máquina de cartão de crédito na frota recheada de Gol e Mille onde o ar condicionado não funciona ? Ou vão receber em dólar fazendo câmbio 1 por 1 ?

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      • Já faz tempo que a frota de táxis de POA não é mais liderada pelo Gol… Desde meados da década passada, o Siena não para de crescer na preferência dos taxistas.

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    • diária = seria… devo ter postado pelo celular…

      É… o pior é que é uma cadeia de sanguessugas no negócio do táxi: é o concessionário que fica coçando enquanto aluga a permissão para um terceiro, que gerencia umas cinco, dez, quinze concessões dessas e contrata taxistas a salários baixos, que serão efetivamente os condutores do veículo.

      Tem muito atravessador no negócio, então é óbvio que o preço tem que aumentar para que cada um leve o seu (menos o motorista, que leva sempre o mínimo possível). Porto Alegre está sendo degradada há décadas, mas essa última administração está alcançando a excelência na produção de um legado de atraso.

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  7. E depois de pago o investimento no aparelho de GPS, a bandeira 2 volta para as 22 horas? Ou será que permanece, como em geral acontece, neste “nosso país”? Gostaria muito de ter uma resposta! Obrigado! J Fernando Marques

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