Liberdade de criação e preservação da memória, por Vinícius Vieira

As manifestações
artísticas têm
somente o propósito
de embelezar ou
proporcionar
bem-estar? Não.

Imagine se, para publicar um livro, o autor tenha que passar o conteúdo pelo Legislativo, para aprovação. Ou ainda, que os músicos encaminhem as letras para os vereadores avaliarem se um festival poderá acontecer. Em Porto Alegre, estamos sob o risco da legitimação de algo que lembra um tipo de censura nas artes visuais, se um projeto de lei for aprovado. O PLL 237/09, do vereador Bernardino Vendruscolo, ataca diretamente o artista e sua criação, condicionando a colocação de novas obras de arte públicas à aprovação dos vereadores. Além disso, ele ainda isenta a prefeitura de sua responsabilidade pela manutenção das obras. Como se não bastasse, o projeto indica justificativas absurdas para a remoção de obras de arte já instaladas nos espaços públicos da cidade. Por ironia, vivemos esse risco justo no momento em que comemoramos a conquista da Lei do Artista de Rua, que passou na própria Câmara de Porto Alegre.

Lamentavelmente, um dos artigos do PLL 237/09 possibilita a retirada de obras caso elas não atendam a um referido “bem-estar estético”. As manifestações artísticas têm somente o propósito de embelezar ou proporcionar bem-estar? Não. O artista deve continuar livre para questionar, inquietar ou até romper. No mesmo artigo, ainda se prevê a retirada de obras existentes, caso elas ofereçam “risco à população”. Ora, a responsabilidade pela manutenção é da prefeitura, e não dos artistas. O sucateamento das obras de arte nas áreas públicas de Porto Alegre não é justificativa para que elas sejam removidas. Os vereadores têm, sim, obrigação de fiscalizar para que a prefeitura não deixe de restaurar nosso patrimônio. Se o projeto for aprovado, estaremos autorizando que seja apagada parte de nossa memória, deformando a história da cidade.

Vereadores não são curadores. Nesse contexto, precisamos nos unir para incentivar a realização de concursos públicos para a escolha das obras a serem erguidas na cidade, integrando entidades, secretarias, universidades e artistas. Porto Alegre já possui um histórico bem-sucedido na realização de concursos, como, por exemplo, o projeto Espaço Urbano Espaço Arte, organizado pela Secretaria Municipal da Cultura em anos anteriores. Entretanto, se passar na Câmara o triste PLL 237/09, estarão sendo criadas condições para que novas criações artísticas só sejam concretizadas se obtiverem maioria de votação, desestimulando a arte como contestação, denúncia ou representação das minorias.

Vinícius Vieira é Presidente da Associação dos Escultores do RS (Aeergs) e vice-presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-RS)



Categorias:Arte, Artigos

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3 respostas

  1. Podem fazer tranquilamente arte como contestação ou denúncia, mas não dispondo permanentemente de espaço público. A minha liberdade termina onde começa a do outro.

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  2. Que bom que os vereadores não são curadores, porque se o fossem provavelmente seriam ligados de alguma forma à classe artística e não teriam a isenção e independência necessárias para avaliar o que é instalado em espaços públicos da cidade.

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