Projeto prevê autorização da Câmara para listar imóvel no Patrimônio Cultural

Vereador Idenir Cecchim.  Foto: Francielle Caetano

Vereador Idenir Cecchim. Foto: Francielle Caetano

Projeto de lei que prevê autorização do Poder Legislativo para inclusão de imóveis no Inventário do Patrimônio Cultural de Bens Imóveis do Município começou a ser debatido pelos vereadores de Porto Alegre nesta segunda-feira (7/4). Proposto pelo vereador Idenir Cecchim (PMDB), o projeto altera a lei 601/2008. Por esta lei, o Legislativo é apenas comunicado da inclusão quando esta já tenha sido homologada pelo prefeito. “Ao assegurar o conhecimento e a anterioridade ao ato, permitiremos a esta Câmara Municipal o correto tratamento da questão e a devida audiência aos eventuais proprietários ou possuidores”, explica o vereador.

A proposta prevê ainda que a indicação de imóvel a ser incluído no Inventário deverá conter as características necessárias à sua identificação e as razões que a justifiquem. Conforme Cecchim, a Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural (Epahc) tem listado expressivo número de propriedades, acarretando sérias consequências, suportadas pelos proprietários, uma vez que os bens devem ser conservados e em nenhuma hipótese podem ser demolidos, destruídos ou alterados, e as obras de conservação ou restauração só podem ser iniciadas mediante prévia autorização da Secretaria Municipal de Cultura. “O cenário é de pavor, insegurança e dúvidas para quem vê seu imóvel listado, e é justamente esse cenário que esta proposição pretende modificar.”

 



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29 respostas

  1. Em tese a Câmara devia ter a palavra final sobre tudo na cidade. O problema é que ela está no bolso do Sinduscon.

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    • Sobre patrimônio cultural a Câmara não tem qualquer gerência. Ela pode regulamentar as contrapartidas e benefícios municipais, apenas, e não revogar a Constituição Federal se propondo a determinar o que tem valor ou não.

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  2. Gostaria de deixar a sugestão ao blog Porto Imagem que divulgasse também as notícias e artigos que tem sido publicados a favor da preservação do patrimônio cultural do bairro Petrópolis, para que seja possível chegar a conclusões avaliando os dois lados do problema…

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  3. Mas aguem tem alguma ideia do que poderia fazer para preservar os imóveis e não ferrar com a vida dos donos?

    É uma situação bem complicada….

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    • Sim, basta ver os instrumentos propostos no Estatuto das Cidades.

      Alguns a Prefeitura não tem aplicado, ou aplica mal, então caberia aos proprietários se mobilizarem para conseguir as contrapartidas da preservação, e não por impedir um direito constitucional de ser aplicado.

      Em outros países há associações de proprietários de bens históricos que funcionam muito bem, se unem pra buscar força juntos… Só que com o viés de preservar, não de poder derrubar.

      Aqui as cabecinhas ainda chegam no máximo numa mobilização composta com corretores e escritórios laranja pra derrubar um inventário… Confesso que no começo achei a situação engraçada, mas agora já toma contornos trágicos.
      É muita desinformação no ar, levando junto proprietários que só serão beneficiados com a medida, baseados em falácias, suposições e informações erradas cheias de más intenções.

      Que a prefeitura errou, errou, na metodologia de aplicação do inventário. É o que tenho criticado há anos. Mas a ferramenta inventário não pode ser questionada da forma como está sendo, há alguns argumentos contra possíveis sim, mas tratem de qualificá-los pra não pagar mico com alegações absurdas!

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      • Sim, mas será que isso ainda teria algum valor financeiro para os proprietários?
        E na hora da venda?

        acho que se tem um valor historico, no minimo boas isenções para que mantenham o prédio.
        Mas sei lá, é complexo.

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        • Guilherme, mesmo bens tombados não perdem valor de venda (de troca). Dá uma pesquisada pra ver. Como vai ter menos área construída disponível, a tendência inclusive é valorizar.
          Pode-se dizer que perde valor venal, eventualmente, o que é ótimo já que diminui impostos, não?

          A isenção de parte do IPTU é um dos benefícios já existentes – que deveria ser integral. A transferência de índice construtivo é algo regulamentado de forma pífia na cidade, e que deveria ser repensado para que como em qualquer outra cidade que aplique o instrumento, o proprietário possa vender o índice e ficar com o imóvel.

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  4. EXTRA ! Mais da fantástica “integração público-privada” :

    https://twitter.com/sarabodowsky

    Sara Bodowsky ‏@SaraBodowsky 2 h
    Morre torcedor que foi atropelado na saída da festa de reinauguração do Beira-Rio último sábado. @cbnportoalegre

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    • André, pq tu não faz um blog pra ti ao invés de ficar atrapalhandoTODAS as discussões aqui com notícias impertinentes?

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  5. Inconstitucional. Patrimônio cultural é ato administrativo. Seria usurpação de poder por parte do legislativo.
    Preguiça dessas falácias e falta de informação.

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  6. Que absurdo
    É tão absurdo quanto o o projeto dos vereadores escolhendo monumentos….

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    • Ou quanto ao SCI escolhendo as empresas das estruturas temporárias.

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    • Queria saber se vcs tivessem um imóvel listado no inventário se pensariam a mesma coisa….

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      • Eu não defendo a lei apenas quando me convém

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      • Me parece que não devemos ver pela ótica individual do “se vcs tivessem um imóvel listado no inventário”…
        Certas coisas no Brasil não andam justamente porque as leis são feitas com base no clamor social!
        Me parece que a decisão de colocar ou não imóveis em inventário é do executivo, e não do legislativo. O que o vereador deveria defender é que se fizessem consultas públicas, estudos aprofundados etc.

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      • Eu acho que esses políticos não têm habilidades pra escolher o que é e o que não é histórico. Alguns nem ensino fundamental têm.

        Eu ficaria puto da cara se meu imóvel fosse listado como histórico, ainda mais por um analfabeto funcional. O imóvel é meu e eu faço o que quero, se quiserem preserva-lo, que comprem pelo preço de mercado. Não sou obrigado a manter uma velharia num terreno que poderia ganhar um bom dinheiro.

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        • O conceito de propriedade privada praticamente não existe mais no Brasil. O que não faltam são desculpas para o governo mandar e desmandar nas propriedades dos outros, seja pela tal “justiça social”, “utilidade pública” e agora essa de “patrimônio histórico”.

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  7. Falando nisso, me deparo com uma imagem no facebook do terreno do antigo esqueleto em frente ao Beco, alegando que foi uma “vitória” da malvada indústria da construção civil, que foi um crime contra o patrimônio histórico, e o fim da escadaria em frente ao beco.
    hahaha

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    • Só pode ser piada!

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      • pior que não é…

        “Uma pena. Mais uma vitória da indústria da construção civil contra a preservação do patrimônio histórico: lamentável. Perdemos um espaço artístico da cidade para ganharmos um prédio de escritórios caros que será frequentado por poucos.

        Obs: sim, gurizada, é uma triste verdade: também perdemos a memorável “escadaria do Beco”

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    • Era mais fácil pegar mina sentado naquela escada do que dentro da festa mesmo, por isso deve ter gente indignada hahaha

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    • Não vi isso no face… não sei o que teria de histórico lá. A OSPA saiu pra ir para um lugar supostamente melhor…

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      • Não foi muito compartilhado, veio de um amigo meu que faz história na ufrgs.
        Foi exatamente o que eu respondi.

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  8. Obras de arte, tombamento… já gastam um tempão com CPI, querem fazer tudo menos legislar.

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