Moradores de Petrópolis pedem cancelamento de inclusão de bens inventariados

Comunidade lotou o espaço para protestar contra a medida da prefeitura.  Foto: Leonardo Contursi

Comunidade lotou o espaço para protestar contra a medida da prefeitura. Foto: Leonardo Contursi

Mais de uma centena de proprietários de imóveis no bairro Petrópolis participaram, na noite desta quinta-feira (10/4) de Reunião Pública realizada pela Câmara Municipal de Porto Alegre para debater a inclusão de mais de 500 imóveis no Inventário do Patrimônio Cultural de Bens da capital. No encontro, realizado na sede do Petrópole Tênis Clube e coordenado pelo presidente do Legislativo, vereador Professor Garcia (PMDB), moradores mobilizados reafirmaram aos parlamentares e técnicos da prefeitura a sua indignação pela forma como o processo foi desenvolvido. Eles pediram a revogação da notificação emitida no dia 22 de janeiro no Diário Oficial de Porto Alegre e o congelamento do processo para maior debate com a população da cidade.

A maior reclamação dos proprietários é a falta de transparência e publicidade dos atos praticados, pelo fato de que a vistoria nos imóveis e a publicação da listagem dos incluídos no Inventário tenha sido feita no período de férias, e apenas no Diário Oficial. Ainda outros erros no processo foram apontados, como endereços inexistentes, desaparecimento de imóveis inicialmente listados no Inventário e contradições claras de que não houve um critério técnico preciso para a realização do trabalho.

De acordo com Angélica Crusius, arquiteta e secretária da Associação de Moradores do Bairro Petrópolis Atingidos pelo Inventariamento da EPAHC, há uma contradição com a própria legislação, já que o ambiente correto para a preservação cultural e histórica de um ambiente urbano deveria ter sido feita no Plano Diretor. Entre os erros técnicos apontados por ela, está o caso de uma residência de dois pavimentos que possui numerações diferentes para cada piso, sendo que o térreo NÃO entrou na lista e o andar superior foi incluído no Inventário. Outra situação, “no mínimo estranha”, disse a arquiteta, é o “sumiço” de quatro endereços na segunda listagem apresentada pela prefeitura, “sendo um deles de integrante do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (Compach)”, órgão que emite parecer sobre a inclusão dos bens listados no Inventário.

Entre as propostas discutidas no encontro, o projeto de lei do vereador Idenir Cecchim (PMDB), que leva para o Legislativo a autorização para a inclusão de bens no Inventário, recebeu o apoio da comunidade presente. De acordo com autor da matéria, “há a necessidade de a decisão passar pelo crivo dos vereadores, que representam o conjunto dos cidadãos, para evitar que esse pessoal do Compahc e Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) cause surpresas como essa que fizeram no mês de fevereiro, quando todos estavam na praia”, disse.

O presidente da Associação de Moradores do Bairro Petrópolis Atingidos pelo Inventariamento da EPAHC, Fernando Molinos Pires Júnior, destacou que a comunidade já e vitoriosa pela mobilização que está fazendo. “Essa reunião é um exemplo de democracia, o que, infelizmente, faltou nesse processo”, disse. Ele lembrou que a prefeitura, ao escolher imóveis que foram listados e desvalorizam cerca de 70%, e outros que ficaram de fora do documento e valorizaram mais de 100%, presta um desserviço à sociedade ao “jogar vizinhos contra vizinhos”.

Molinos ainda alertou para o risco de saúde que correm pessoas idosas que moram sozinhas em seus imóveis e estão bastante abaladas com a situação e a forma autoritária como o processo vem sendo conduzido. “Não houve notificação individual e muitos desconhecem que o imóvel está no inventário”. Ele completou que a comunidade não é contra o processo de preservação, mas quer a possibilidade de “diálogo, transparência e respeito”, lembrando que para muitos o imóvel é o único patrimônio e a “poupança imobiliária de toda uma vida”.

Base técnica

De acordo com o representante da Secretaria Municipal da Cultura (SMC), Luis Custódio, não houve qualquer interferência politica no trabalho realizado pelos técnicos do Executivo. Ele explicou como se deu o processo, que se baseia em dispositivos constitucionais de preservação do patrimônio histórico e cultural. Disse que o secretario da Cultura apenas atendeu ao artigo 7º, parágrafo 4º da Lei Complementar 601 de 23 de outubro de 2008, criada a partir de projeto da vereadora Sofia Cavedon (PT), que, entre outros pontos estabelece que “as edificações inventariadas de Estruturação não podem ser destruídas, mutiladas ou demolidas, sendo dever do proprietário sua preservação e conservação”. Custódio disse ainda que o prazo para recurso por parte dos proprietários ainda está em vigência, tendo sido prorrogado até o dia 18 de maio, “exatamente por ter havido uma série de reclamações quanto ao período em que foi publicada a lista no Diário Oficial”.

Presente ao encontro, a procuradora do município Andrea Vizotto destacou que por parte da PGM todas as manifestações dos proprietários serão analisadas. Segundo ela, “se erros processuais, técnicos e jurídicos forem encontrados, eles serão revistos”. Na mesma linha falou o representante da Secretaria Municipal de Urbanismo, Rafael Laranjeira. Ele destacou que o município estava ali para ouvir as demandas dos moradores e buscar um entendimento para que os conflitos fossem sanados.

Ao final do encontro, ficou definido que um documento será elaborado e entregue ao prefeito em audiência que será intermediada pela presidência da Câmara Municipal. De acordo com o vereador Professor Garcia, o prefeito será informado de todos os detalhes da reunião para poder construir juízo sobre a situação. Também o projeto do vereador Idenir Cecchim deve ser priorizado na Ordem do Dia, assim como outro, citado pelo representante da SMC, que regulamenta dispositivos do PDDUA, que tratam sobre a matéria.

Participaram do encontro ainda, além de Garcia e Cecchim, os vereadores Valter Nagelstein (PMDB), Reginaldo Pujol (DEM), Sofia Cavedon (PT), Mauro Pinheiro (PT), Alberto Kopittke (PT) , Fernanda Melcchiona (PSOL) e Alceu Brasinha (PTB).

Texto: Milton Gerson (reg.prof. 6539)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)

Câmara Municipal

Obs.: O nome da associação foi usado de forma incorreta, mas já corrigimos no texto.

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Mais fotos, tiradas por Gilberto Simon:



Categorias:Patrimônio Cultural, Patrimônio Histórico

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19 respostas

  1. A patrulha da esquerda passou por aqui e negativou geral sem deixar comentários. Por sorte os cidadãos a-ideologicos (que não são zumbis seguidores de uma ideologia) ainda somam mais votos.

    É interessante analisar por que eles não deixam comentários. Meu chute: são pagos e não tem autonomia nem capacidade intelectual para defender tese alguma.

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    • Eu já falei aqui uma vez sobre a M.A.V que faz pente fino por sites e blogs na internet em busca de conteúdo que afronte suas ideologias porcas. Eles buscam a hegemonia e controle sobre qualquer meio de informação.

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  2. Somente outra observação: o imóvel do funcionário do COMPAHC não entrou em nenhuma listagem, e o comentário (não feito por mim) foi que a casa dele é uma casa de esquina, um dos critérios para seleção. O que comentei foi que quatro imóveis simplesmente sumiram da lista. Queria uma explicação para isto, porém, assim como o questionamento de onde estão os critérios individuais de seleção, fiquei sem resposta.

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  3. O pior de tudo é o desserviço que uma atitude desta causa à sociedade. Basta ver outras edificações tombadas que passam a virar lixeiras comunitárias ou redutos de marginais. Vide o exemplo de algumas ruas do bairro Moinhos.

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  4. A corrente que diz que o inventário é prejudicial porque foi mal feito, sem avisos prévios e sem comunicação com a comunidade está correta e eu apoio. Agora, a corrente que é contra qualquer inventário e acha um absurdo ações como essa para a preservação das construções é no mínimo incoerente. A falta de inventário em bairros em valorização é certeza de demolições em massa, temos vários exemplos só nos últimos anos.

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    • Mas VOP, então congele-se o bairro inteiro!!!
      Pois tem ruas inteiras com casas da década de 40 e 50 ao lado da minha rua que simplesmente eles não passaram. Casas mais antigas que a minha e não foram listadas. O que tem este vizinho que eu não tenho ? Por que algumas foram e outras não??? Claro, alguns tem $$$$$ pra retirar as casas da lista …eu não tenho.
      Outra coisa: minha casa é listada. A da minha vizinha colada em mim não foi. Eu não posso demolir e vender pra uma construtora. Ela pode. Ai sai um prédio de 20 andares ao meu lado e o problema é meu ???
      Todos devemos ser iguais perante a lei.
      Então que congelem o bairro inteiro se não querem que seja descaracterizado por prédios. Isso se chama fazer um plano diretor coerente. E não inventário de algumas casas, de 360 casas.

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      • E como já falei, claramente não passaram por algumas ruas. Ao lado há a Av. Bagé onde nenhuma casa foi listada. Passa na rua e vê se não tem casas cujo, seguindo o “conceito técnico utilizado na rua ao lado”, não entrariam também? Muito estranho.

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    • Se a prefeitura quer proteger um imóvel, respeitando o direito à propriedade privada, é muito simples: basta comprar o imóvel.

      Agora, imagina a situação de quem paga seus impostos, segue todas as leis, e de uma hora pra outra tem um bem de 500 mil, um milhão ou mais congelado por decreto do estado.

      Se a prefeitura não pode arcar com essa despesa, deve oferecer subsídios, empréstimos, ou fazer outras ações que permitam ao dono do imóvel ter uma escolha, mas que seja uma boa opção manter e reformar o imóvel.

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  5. O Inventário tem problemas sob o ponto de vista legal e sob o ponto de vista técnico, aspectos que foram discutidos ontem. Todos os vereadores presentes apoiaram o movimento da associação justamente pelos problemas apresentados serem a justificativa de revogação. Não há como algo ilegal ser legitimado. O que vai ter que ser revogado é o ato que instituiu o inventário de petrópolis, e não a Lei de 2008, portanto, os outros inventários não entram nesta questão.

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  6. Aqui tem a notícia de época:

    http://defender.org.br/noticias/rio-grande-do-sul/bagers-justica-proibe-prefeitura-de-emitir-alvaras-de-demolicao/

    Numa situação hipotética onde o inventário cair, é provável que uma ação assim venha em resposta.

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    • Acontece que este inventário tem vícios graves. Ele vai ter que cair sob risco de se tornar um símbolo da corrupção e no mau caratismo da prefeitura em especial da Cultura / EPAHC. Se ele tivesse sido feito como manda o figurino era uma coisa, mas da maneira como foi feito, envergonha a cidade e sua população. Vocês conseguem enxergar isso ?

      A minha ideia é revogar e começar novamente, do zero. COMO MANDA A LEI ! E NÃO COMO MANDA A CORRUPÇÃO.

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      • De qualquer forma se recomeçar do zero terão de ser caçados todos os alvarás de demolição e eventuais novas licenças.
        Acho válido, mas acredito que a intenção da tal “associação dos atingidos” não seja exatamente essa;

        Aliás, um estudo sério e criterioso teria mais, e não menos edificações listadas. Basta ver que deixaram de inventariar casas que tem muita relação com a tipologia característica do bairro…

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  7. Já acompanhei o caso de um inventário em que casas foram retiradas por meios ilegais para favorecer os proprietários, e o que o ministério publico fez ao receber a denuncia foi incluir estas casas na lista e emitir um mandado de segurança para uma que já tinha licença de demolição.

    Acho super válido que os proprietários se uniram, mas acredito que deveriam exigir dos vereadores uma melhor política de incentivos.

    Enfim, estou curioso para ver o fim dessa história. Acho muito difícil que o inventário caia, porque se cair, cai o do Moinhos e do Floresta.

    Se isso acontecer o ministério pública entra e ação e bloqueia todas as licenças de demolição da cidade inteira, como já num caso similar em Bagé.

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  8. Só uma correção: o imóvel com duas numerações citado tem o andar debaixo não incluído na lista, e o de cima incluso no Inventário, o que demonstra o tamanho absurdo na escolha dos imóveis listados. Obviamente que isso se chama aleatoriedade.
    A Associação criada chama-se “Associação de Moradores do Bairro Petrópolis Atingidos pelo Inventariamento da EPAHC.” Todos os que se encontram contra este absurdo, nos apoiam e querem se juntar a nós podem escrever para moradoresdobairropetropolis@gmail.com

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  9. Já viram quem elaborou o projeto da lei que deu início a toda esta “lambança”? Elementar meu caro Watson!

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    • Se tem uma coisa que eu não entendo é como essa mulher consegue se perpetuar na Câmara. O PT tem quadros muito melhores que a Cavedon que só tem retórica mas conteúdo zero.

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      • Eu ouvi de um assessor dela (que estava conversando com um amigo na Faculdade Unifin) o esquema de compra de votos nas comunidades pobres.

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    • A Cavedon, assim como a parte mais à esquerda do PT, segue tão à esquerda que é contrário à propriedade privada.

      O que faz quem é contrário à propriedade privada e ao capital, sendo um legislador mas sem poder instalar o socialismo em si? “Come pelas beiradas”, criando leis que de uma forma ou de outra vão minar o capitalismo.

      A motivação dela não tem nada a ver com o foco das ações dela. É tudo pra criar conflito na propriedade privada e no capitalismo.

      Querem derrubar umas árvores e colocar uma avenida? Cavedon ta junto.

      Querem fazer uma greve? Cavedon tá junto.

      Querem bloquear o mercado de imóveis? Cavedon tá junto.

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      • A Sofia Cavedon e a Mônica Leal são as duas faces da mesma moeda. Ambas curtem muito um teatrinho político e fazem de tudo para aparecer mesmo que não tenham nada a acrescentar. A única diferença é que uma é de esquerda e outra de direita.

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