Prefeitura esclarece situação de ponto comercial em área pública

A Prefeitura de Porto Alegre reafirma que desde 2009 vem manifestando sua disposição em manter o diálogo com o empresário Áureo Giovanella, proprietário da lanchonete Mek Aurio e permissionário de área pública localizada no entorno do estádio Beira-Rio. Naquele ano, o empresário foi informado que deveria sair do local. Desde então, o permissionário participou de reuniões com o poder público municipal com vistas a encontrar um local para sua realocação. “Eu mesmo promovi encontro dele com o Sport Club Internacional para que ele pudesse se instalar dentro da área do clube”, explicou o vice-prefeito, Sebastião Melo. O empresário, entretanto, recusou a oferta.

A permissão de uso da área na avenida Padre Cacique foi concedida em 1993, a título precário, por um prazo de cinco anos, sujeita à extinção a qualquer momento. O documento autorizava uma área construída de 18 metros quadrados. A empresa, hoje, ocupa área superior a 154 metros quadrados e nos últimos anos o proprietário chegou a apresentar projeto para ampliar seu estabelecimento para 297 metros quadrados. Até 2013, o valor pago pelo aluguel da área era de R$ 997,72, valor que passou para R$ 1.059,49 em fevereiro deste ano.

“Trata-se de uma empresa. O próprio senhor Áureo disse em entrevista em rede nacional de televisão, em 2011, que faturava mais de R$ 50 mil por mês”, comentou Melo. Na busca por encontrar outro espaço para transferir a lanchonete, a Prefeitura buscou acerto com o Inter para localizar o empreendimento na área do estádio, dispondo-se a ser interveniente no processo legal. O empresário manteve-se intransigente. Outra alternativa oferecida foi a possibilidade de voltar a ocupar um espaço público, desde que não houvesse impedimento de parte dos órgãos públicos, inclusive os órgãos de controle.

Prefeitura de Porto Alegre

Mek-Aurio



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33 respostas

  1. Neste caso o Sport Club Internacional também é uma Empresa Privada….porque as regalias?

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  2. Se o espaço é público (se é da prefeitura, também é meu) tem que despeja-lo imediatamente. Já se viu que não é bom caráter. A prefeitura liberou construção de 18m2 e ele já construiu muito mais que isso. Se era de 5 anos, também já expirou. O que está faltando para entrar com retro escavadeira??

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  3. eu fico perplexo com a opinião de algumas pessoas que são sempre contrárias aos processos legais de privatização através de licitações com regras definidas, cujo processo resultará em reurbanização, restauração e consequente melhorias das áreas em questão, ocasionando benefícios diretos ou indiretos para a população e para a cidade, e agora, os mesmos são favoráveis a uma posse irregular, em um terreno público, que não foi objeto de licitação somente porque o cara é um “empresário”. eu sou totalmente a favor de se fomentar o desenvolvimento do empreendedorismo, desde que dentro das normas, seguindo regras estabelecidas.
    o caso deste senhor é bem diferente. agora ele está achando que tem o direito de negar as propostas que estão lhe fazendo. se não removerem ele da área imediatamente, vai abrir espaço prá qualquer cidadão criar pontos de comércio em áreas públicas a revelia do poder público.

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    • Concordando plenamente contigo, aproveito e complemento: o empreendedor que usa uma área pública assina um Contrato de Permissão de Uso, nome correto do instrumento que lhe dá direito de usar a área. Este contrato tem caráter precário, ou seja, o município pode cancelá-lo a hora que bem entender, a bem da administração pública. Eu fiz parte por 10 anos da comissão de licitação da smic e também do setor de próprios municipais. Portanto sei como funciona e sei também que este empresário sabia ao assinar o contrato desta possibilidade, a de perder de uma hora para outra. Observação importante: ele pode entrar na justiça a vontade, mas não existe praticamente na jurisprudência situação que o permissionário tenha ganho uma ação judicial contra a prefeitura. O terreno é público e para o bem comum deve ser utilizado, não para somente um indivíduo. Ele que busque um terreno particular e faça o seu empreendimento lá.

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  4. Tá, e aí, alguem sabe quando vai ser tirado dali? Foram dados 10 dias, e continua no mesmo lugar, alguém aqui do blog sabe algo?

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