Prisioneiros do passado, por Roberto Rachewsky

Proteger o que aí
está é abdicar
do presente
que poderia ter
sido. É renunciar
ao futuro

É recorrente a discussão sobre o tombamento de edificações para mitigar a dinâmica da cidade. No meu entendimento, tombar a propriedade alheia para preservar a memória da cidade atenta contra os princípios do Direito e da lógica. Quanto ao Direito, o tombamento viola a liberdade e a propriedade das pessoas. Sequestra, dos donos dos imóveis tombados, a possibilidade de uso desses como melhor lhes convier. Muitas das vezes ainda, demanda com que arquem com custos de manutenção da coisa preservada que, se houvesse liberdade, talvez não desejassem suportar.

Grupos com interesses próprios buscam se utilizar da força coercitiva do Estado para impingir à sociedade sua visão retrospectiva, corrente e prospectiva da História. O Estado, que deveria proteger os direitos individuais, viola-os, impondo aos proprietários das edificações, alvos da sanha preservacionista, perdas expressivas que comprometem a liberdade, a propriedade e, como consequência, suas próprias vidas. Esse mal existe, também, quando o Estado resolve atender ao clamor desses conservadores, desapropriando o imóvel a ser preservado, violando dessa forma o direito de propriedade e a liberdade de todos os membros da sociedade que serão chamados a pagar pela aquisição do bem. Mesmo aqueles que nunca passaram na frente do imóvel e sequer sabem que ele existe ou desconhecem seu significado acabarão por arcar com tal ônus.

A história é um processo contínuo que flui da realidade do dia a dia, transformando-se em passado no futuro, sendo compreendida e memorizada individualmente. Não existe memória coletiva, como não existe pensamento coletivo. Cada um de nós guarda em sua memória, da maneira como pretende e preza, aquilo que sua mente captou. Não compete ao Estado estabelecer o que devemos guardar como memória. Da mesma maneira, não lhe cabe forjar os fatos da História.

Quem quiser manter algo como está, que o adquira por sua própria conta. Não é justo se utilizar da força coercitiva do Estado e do dinheiro alheio, para pagar por aquilo que deseja preservar. Muito menos, confiscar o que é dos outros, sem a contrapartida do pagamento devido de acordo com o valor solicitado pelo proprietário do bem ambicionado. A sociedade que pretende preservar sua memória, violando os direitos individuais, ou seja, suprimindo o direito de propriedade e a liberdade dos indivíduos de dispor do que é seu como bem entenderem, acaba por criar monumentos à opressão.

Quanto à lógica, não há como preservar a memória de algo que existe, não faz sentido. Cabe preservar a memória de algo que já passou e que não existe mais. Para isso servem os museus, os álbuns, os arquivos, a lembrança e a própria imaginação. Devemos tratar disso, como tratamos nossos antepassados que já se foram. Os guardamos na memória, com as circunstâncias que os cercavam. Não guardamos seus esqueletos e nem os embalsamamos para venerá-los, como aqueles ditadores que se pretendem imortais. Devemos honrar nossos antepassados, criando, inovando e desenvolvendo o mundo que nos deixaram, para torná-lo um mundo cada vez melhor.

Se fosse para manter o mundo como era, nem nós mesmos precisávamos aparecer por aqui.

Proteger o que aí está, sob o pretexto de conservar o passado vivo, é abdicar do presente que poderia ter sido. É renunciar ao futuro, como um dia ele haveria de ser.

Roberto Rachewsky é empresário.

Fonte: Opinião ZH, de 21/09/2013

____________________

Artigo sugerido pela Arquiteta Angélica Diemer Crusius.

Nota do Blog:

Assim que fica um patrimônio inventariado adquirido pela prefeitura:

Casa da Estrela, na Rua Camerino, 34, uma das listadas, ja foi adquirida pela prefeitura e encontra-se abandonada, da maneira como está na foto, tirada dia 16/01/2014. É assim que a prefeitura cuida de seu patrimônio.

Casa da Estrela, na Rua Camerino, 34, uma das listadas, ja foi adquirida pela prefeitura e encontra-se abandonada, da maneira como está na foto, tirada dia 16/01/2014. É assim que a prefeitura cuida de seu patrimônio.

Mas ao inventariar cerca de 500 imóveis do bairro petrópolis, 1.900 do 4º Distrito, e mais algumas centenas de casas em bairros como Cidade Baixa, Moinhos de Vento, Bom Fim e outros, quer que os seus proprietários, que já sofreram com um verdadeiro confisco de seu patrimônio adquirido ao longo de toda sua vida, arquem com sua manutenção permanente sem qualquer ajuda da prefeitura.



Categorias:Arquitetura | Urbanismo, Artigos, Patrimônio Histórico

Tags:, , ,

10 respostas

  1. O direito de propriedade engloba o direito de dispor, o qual fica ferido ao se ter um imóvel inventariado, uma vez que ele não pode mais ser vendido para construtoras. O direito de propriedade dá sim o direito dele fazer o que ele quiser com o imóvel conforme consta no artigo 1228 do código civil.

    O que é discutível é a elaboração do plano diretor e seus instrumentos de regulamentação de uso do solo

    Sabemos muito bem que o que não está regulamentado no Brasil é muito difícil de ser conseguido, e os valores de venda de índices construtivos passam muito longe da verdadeira desvalorização sofrida por estes imóveis, é só consultar a UDRI em Porto Alegre, que é a responsável por esta questão.

    Quanto à memória coletiva, discordo do autor do texto sim, ela existe, se não existisse, negariamos nossa história.

    Curtir

  2. A propriedade de um bem não garante ao proprietário o direito de fazer o que bem entende com ele. Tampouco estao impedindo de vender os imóveis listados. Ele alemãs perderão valor pois não poderão ser bandidos para construtoras erguerem suas torres. Pelo que entendi nos comentários, os proprietarios dos imóveis tombados serão sim ressarcidos via índices construtivos, facilmente negociáveis com construtoras e empreendedores. Falta apenas regulamentar, o que não é nenhuma epopéia, e que garanta o ressarcimento em valor equivalente a perda de valor do imóvel, nada mais nada menos. Acho apenas que o desconto no IPTU deveria ser de 100%.

    Curtir

  3. Não existe memória coletiva? Dizer isso no estado que é quase a memória coletiva materializada, o Rio Grande do Sul, é assumir que é cego e ignorante quanto a tudo que acontece ao seu redor.

    Curtir

  4. Obs: a própria vereadora criadora da Lei 601/2008 que regulamenta o inventário afirmou o erro do ressarcimento não ser regulamentado em reunião pública.

    Curtir

  5. Em Porto Alegre o ressarcimento em venda de índices construtivos é patético e não regulamentado, e a isenção de 50% do IPTU não ajuda a manter um imóvel, ou seja, em Porto Alegre não há ressarcimento. Leve em conta a manutenção de uma casa de 70 anos (instalação hidráulica, elétrica, telhado com telhas coloniais, pintura entre outros). Algo não regulamentado e uma isenção de IPTU não cobre os gastos.

    Curtir

  6. Aqui em Florianópolis é a mesma coisa. Sugiro inclusive um outro artigo:

    http://www.blogdotirloni.com.br/politicas-publicas/cultura/cultura-luz-no-tunel-escuro-dos-tombamentos-locais/#more-3855

    Acredito que os problemas apontados no artigo acima, são os mesmos de Porto Alegre. A lei é estúpida, tem que ser mudada.

    Curtir

  7. A importância desse artigo é a força do Estado sobre o agente privado ao exigir a manutenção de algo que não é do Estado, mas que ele tem como “seu patrimônio”, uma vez que tudo que é tombado ou inventariado, é em alguma esfera (municipal, estadual ou nacional). Obviamente devemos ter a história preservada, isto é consenso mundial. Porém, as maneiras como elas são feitas atualmente estão totalmente equivocadas. Mais uma vez leis brasileiras mal feitas dão às vítimas atingidas de forma aleatória mais custos para sobreviver neste país, já que a desvalorização é evidente e os processos burocráticos de manutenção encarecem o bolso.

    Curtir

  8. O discurso dele é o normal do “liberais”, não vou entrar no mérito.

    Mas realmente, essa história de inventário é sacanagem e alguém com bem tombado deveria ser ressarcido de alguma forma.

    Curtir

%d blogueiros gostam disto: