Permuta de linhas de ônibus em Porto Alegre é alvo de investigação

Ministério Público de Contas avalia transferência entre empresas sem prévia licitação

Transportes Sentinela funcionava na Guilherme Alves, perto da Ipiranga  Crédito: Paulo Nunes

Transportes Sentinela funcionava na Guilherme Alves, perto da Ipiranga
Crédito: Paulo Nunes

A permuta de linhas de ônibus de Porto Alegre entre os atuais permissionários privados é alvo de apuração do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O órgão deverá se manifestar sobre o assunto na segunda-feira. Um dos temas que gera dúvidas é a prática de simples transferência de linhas pelas empresas que integram o sistema sem prévia licitação. O ato tornou-se rotineiro ao longo dos anos. A primeira licitação da história da cidade foi publicada apenas em março deste ano.

O último caso de repasse interno no sistema ocorreu em 2011, quando a Transportes Sentinela faliu. A empresa operava três linhas – Jardim Ipê, Bela Vista e Morro Santana – que foram distribuídas pela prefeitura entre operadores do consórcio Unibus. O município classificou a situação da Sentinela como “extinção da concessão”, possibilidade prevista em lei, e optou por repassar as permissões de operação das linhas da Sentinela para o consórcio do qual fazia parte.

A empresa fechou as portas e demitiu os funcionários em junho de 2011. A garagem e os cerca de 20 veículos foram a leilão para pagar as indenizações de motoristas e cobradores. Até hoje, os antigos donos, a família Schwez, respondem a processos judiciais trabalhistas.

O que diz a lei

A Constituição de 1988 exige prévia licitação para a concessão de serviços públicos. A lei 8.666, de 1993, instituiu normas para essas licitações e contratos feitos pela administração pública. Em 1995, entrou em vigor lei específica (a 8.987) para concessões e permissões. De acordo com o artigo 35 dessa lei, a concessão será extinta em caso de falência ou extinção da empresa concessionária, retornando ao poder concedente, nesse caso, para a prefeitura da Capital.

Voz da prefeitura

O expediente administrativo referente ao encerramento das atividades da Sentinela está arquivado na Procuradoria-Geral do Município. A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), responsável pela gestão da circulação dos ônibus, informou que em 21 de junho de 2011 foi protocolada manifestação da empresa no sentido de não prestar mais o serviço público de transporte coletivo na Capital. O proprietário da Sentinela justificou deficiências econômicas e operacionais para atender ao serviço.

Naquela oportunidade, a EPTC encaminhou a documentação e as providências até então adotadas à Procuradoria-Geral do Município, a fim de que não houvesse prejuízo e descontinuidade dos serviços prestados à população. “Foi determinada a operação provisória das linhas pelo consórcio Unibus, da bacia operacional correspondente à empresa Sentinela, em caráter precário e transitório até a finalização da licitação de ônibus”, explicou a gerente jurídica da EPTC, Giovana Hess.

Correio do Povo



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11 respostas

  1. Pouco tempo antes, tivemos outro caso de repasse de empresas de transporte público em POA, também em razão de falência: da Expresso Cambará, que integrava o consórcio STS. Era uma empresa pequena, que durante a maior parte da sua existência operou apenas uma linha, a Cruzeiro do Sul. Quando a Cambará faliu, no início de 2008, as linhas que a mesma operava foram passadas para a Trevo e a Belém, sem maiores problemas.

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    • Importante isso, não só construir novas ciclovias, e sim construir novas ciclovias integrando as já existentes, quem sabe um dia Porto Alegre aprende.

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    • Olha a cara do Cappellari nessa foto! O cara está puto! hahahaha

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    • […] O sistema proposto de integração nesses municípios pela Metroplan, melhora a frequencia de todas as linhas, com a mesma cobertura do sistema existente usando apenas 80% da frota. Isso representa que as 1594 linhas, passaria para 91 linhas, 11 troncais, 16 troncais locais e 64 alimentadoras. O tempo de espera para os usuários passaria de 3 a5 minutos. Isso porque a quilometragem percorrida dos coletivos reduziria de 36.915 quilômetros para 1.444. O custo anual do sistema também reduziria de 3 bilhões para 950 milhões.[…] Resumindo: Nunca vão deixar sair.

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      • Com essa reorganização se consegue mexer no K do famoso IPK que é usado pela prefeitura de PoA para justificar os aumentos sucessivos.

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      • Pois é, pela cara do Capellari e pela falta de divulgação, tem tudo pra não sair…
        Aliás, acho que a equipe do blog também não curtiu muito, a dizer pelo o número de posts a respeito (zero) comparado ao número de posts sobre os imóveis inventariados no Petrópolis (quase um a cada dois dias).

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      • Aliás, não achei nada a respeito nem em ZH, nem no ClicRBS.

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  2. Não era licitado mesmo, culpa de todas administrações, desta e das anteriores. O que tem pra discutir? Uma ilegalidade dentro de uma concessão ilegal?

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