Aprovado projeto que prevê autorização da Câmara para tombar imóvel

Moradores de Petrópolis festejaram a aprovação com Cecchim, autor do projeto.  Foto: Vicente Carcuchinski

Moradores de Petrópolis festejaram a aprovação com Cecchim, autor do projeto. Foto: Vicente Carcuchinski

Por 25 votos contra cinco, o Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta quarta-feira (14/5) Projeto de lei que prevê autorização do Poder Legislativo para inclusão de imóveis no Inventário do Patrimônio Cultural de Bens Imóveis do Município. Proposto pelo vereador Idenir Cecchim (PMDB), o projeto altera a lei 601/2008. Por esta lei, o Legislativo é apenas comunicado da inclusão quando esta já tenha sido homologada pelo prefeito. “Ao assegurar o conhecimento e a anterioridade ao ato, permitiremos a esta Câmara Municipal o correto tratamento da questão e a devida audiência aos eventuais proprietários ou possuidores”, explica o vereador.

A proposta prevê ainda que a indicação de imóvel a ser incluído no Inventário deverá conter as características necessárias à sua identificação e as razões que a justifiquem. Conforme Cecchim, a Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural (Epahc) tem listado expressivo número de propriedades, acarretando sérias consequências, suportadas pelos proprietários, uma vez que os bens devem ser conservados e em nenhuma hipótese podem ser demolidos, destruídos ou alterados, e as obras de conservação ou restauração só podem ser iniciadas mediante prévia autorização da Secretaria Municipal de Cultura.

Emendas

Na votação do projeto, foram aprovadas também as seguintes emendas: a que cancela o inventário de 364 imóveis do bairro Petrópolis definido pela Prefeitura em 2013; a que retroage os efeitos da lei até 1º de agosto de 2013; a que garante que o proprietário ou possuidor de imóvel será notificado pessoalmente no endereço do imóvel, sendo que o mesmo terá um prazo de 60 dias para impugnar a notificação; e a que prevê realização de Audiência Pública para a discussão de projetos de tombamento de prédios na Capital.

Câmara Municipal

(a notícia é de quarta-feira, 14/05/2014)



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12 respostas

  1. Sabendo-se que a maioria dos vereadores é totalmente vendida à especulação imobiliária, acabam aí as chances de Porto Alegre ter qualquer proteção adicional ao seu Patrimônio Histórico-Cultural.
    Para resolver seu problema particular com um ato municipal descabido, os particulares afetados por este – e que até então litavam pelo seu direito legítimo – resolveram virar massa de manobra do SINDUSCON e apoiar um “quebra-tudo” na legislação favorecendo uma das máfias mais daninhas e retrógradas que manda na cidade e a impede de ter uma gestão e um urbanismo adequados ao século XXI. Parabéns, proprietários egoístas e babacas que apoiaram esse projeto de lei, o seu problema tá resolvido e sua vingancinha escrota foi ajudar a destruir o futuro de Porto Alegre.

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  2. Esse caso dava um estudo.

    É um inventário mal feito; sem procedimentos técnicos adequados.
    É uma política de patrimônio mal feita, que não prevê contrapartidas aos proprietários.
    É um processo de inventário tecnocrático e fajuto.
    É uma reação desmedida do setor imobiliário e da construção civil contra um inventário, que é ferramenta constitucional de proteção e até obrigação do município;
    É uma câmara de vereadores usurpando de forma inconstitucional um poder que cabe ao executivo
    É um tal de desinformação pra todo lado, numa polêmica pronta gerada pela incompetência de alguns setores e estimulada por espertinhos que querem, acima do direito a memória, alicerçar seu direito a especulação.

    Gente, Porto Alegre às vezes é o cúmulo.

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  3. A partir de agora, nenhum imóvel mais será tombado.

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  4. Acabos de ver o ovo da serpente. Se o ministério público não intervir perderemos nossa identidade, arte, cultura. Essa lei e inconstitucional, uma vergonha termos vereadores tão despreparados.

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  5. Adeus patrimônio. Olá pombais!

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    • Chega de pombais! Moradores de Petrópolis,unam-se com pressa para exigir o retorno do antigo gabarito de alturas de quatro pavimentos. Se não tivessem alterado isto na revisão de 1979 do Plano Diretor, o bairro estaria preservado belíssimo. Moro aqui há muitos anos e vi casas nascerem e outras belíssimas desaparecerem. Neste momento o bairro vive um estágio de deterioração tal que até um tradicional prédio de 4 pavimentos está em vias de desaparecer aqui na minha rua ! Com certeza não vai ser para construírem uma casa em seu lugar.
      Vamos lutar também por melhorias no bairro, mais segurança, iluminação etc. Quanto de IPTU geramos? E quanto recebemos de retorno em serviços? É preciso união, senão a vaca definitivamente desaparecerá no brejo.

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  6. Nem tanto o céu,nem tanto terra. E alguém pode achar justo um punhado de técnicos “oniscientes” de uma mera sub-repartição de prefeitura usurpar o direito de propriedade de 500 proprietários? Não esqueçam que a prefeitura só o que fez foi retirar direitos dos proprietários, estabeleceu ônus financeiros e burocráticos de conservação e comprovadamente desvalorizou propriedades, sem oferecer NADA em troca. Os que defendem tanto esta forma de preservação via inventário se disporiam a bancar com o dinheiro do seu próprio bolso estes prejuízos que acham tão irrelevantes para os proprietários atingidos por este absurdo inventário suportar? Respondam sem anonimato,por favor. Vamos ver quem é verdadeiro aqui, ou está sub-repticiamente querendo fazer preservação no terreno dos outros para não perder a sua vista do 6º andar.

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  7. Quem paga as campanhas políticas mesmo? Heheje

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  8. Deu p’ra ti Porto Alegre, tchau….pobre cidade, nas mãos do interesse mais vil…..

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  9. Quer dizer que quem vai decidir se um prédio ser tombado ou colocado abaixo para se transformar numa coisa qualquer serão os vereadores, e não técnicos? Sendo que vários vereadores tem suas campanhas (e outras coisas talvez) pagas pelas construtoras? Que beleza. Espero que o MP esteja de olho.

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  10. Mais uma vez patrimônio histórico é tratado como atraso, um empecilho, uma coisa que só está lá para atrapalhar. Quanta ignorância. Que competência tem um vereador pra dizer se uma construção entra ou não pra lista do patrimônio? “Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural (Epahc) tem listado expressivo número de propriedades” quer dizer que tem limite pra preservação? Uma rua tem 100 casas históricas, mas já inventariamos 8, o resto que se exploda!!? E mesmo listando “números expressivos” (nos padrões de sei lá quem) Porto Alegre continua demolindo sua história num ritmo impressionante e digno de um país burro, que não respeita a história e não aprende com os erros do passado. Depois vão lamentar em páginas no facebook como a cidade era mais bonita e agradável no passado. (A última parte, “garante que o proprietário ou possuidor de imóvel será notificado pessoalmente no endereço do imóvel, sendo que o mesmo terá um prazo de 60 dias para impugnar a notificação; e a que prevê realização de Audiência Pública para a discussão de projetos de tombamento de prédios na Capital”, sim, é útil e já devia estar sendo praticada há muito mais tempo)

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