Empresas de Porto Alegre ganham na justiça o direito de manter outdoors próximos ao Beira-Rio

Juiz considerou ilegal a determinação da PMPA de exclusividade à Fifa na venda de publicidade

Foto: Gilberto Simon

Foto: Gilberto Simon

Saiu hoje (09/06), em caráter de urgência, a ordem liminar junto a 5ª Vara da Fazenda Pública contra o ato da Prefeitura de Porto Alegre, que determinou à LZ Comunicação Visual e à Externa Publicidade a remoção de todos os outdoors comercializados pela empresa num perímetro de 2 Km do Estádio Beira-Rio durante o período da Copa do Mundo.

O juiz Volnei dos Santos Coelho considerou que “não há indicação específica de contrariedade daqueles anúncios às normas permissivas para remoção do controle do ato”.

De acordo com o advogado Artur Garrastazu, o argumento foi de ilegalidade na determinação da Prefeitura de dar exclusividade à FIFA na venda de publicidade. Segundo a interpretação do advogado, e que ensejou o deferimento da liminar, somente deveriam ser removidas aquelas propagandas que eventualmente entrassem em conflito com os patrocinadores ou eventos vinculados à Copa do Mundo.

“A decisão permite, inclusive em dias de jogos, que anúncios contratados antes do evento e não relacionados com a Copa sejam mantidos. Trata-se de uma vitória em favor da liberdade de iniciativa e da segurança jurídica, já que não é razoável que a atividade econômica de terceiros seja prejudicada pelos desejos da FIFA”, destaca Garrastazu.

Assessoria de Comunicação Empresarial
http://www.sabrinaortacio.com.br



Categorias:COPA 2014

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5 respostas

  1. Por isso então que a Akira Eletronica em frente ao Gigantinho, com propaganda da LG foi retirada, que coisa!!!!

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  2. Eu disse que não mais me manifestaria neste blog, mas diante desta noticia não posso jamais ficar quieto, parabens ao advogado pela argumentação, e mais parabens para o Juiz, toma FIFA, acho um absurdo todo mundo ficar lambendo que só nos vai dar pr……..

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  3. Eu sou contra esses outdoors, mas sou mais contra ainda tirarem por causa da FIFA e só durante a copa.
    Pra aparentar que é um lugar bonito e blablabla. Que o mundo veja o descaso com a população.

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