Prefeitura prepara ajustes para lançar novo edital do transporte coletivo de Porto Alegre

Jaqueline Silveira

Tribunal questiona no edital, entre outras questões, a idade da frota | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Tribunal questiona no edital, entre outras questões, a idade da frota | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

A prefeitura da Capital ainda não recebeu a notificação da Justiça para publicar um novo edital de licitação do transporte coletivo de Porto Alegre no prazo de 60 dias, mas a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) já trabalha nos ajustes. A 2ª Vara da Fazenda Pública concedeu a decisão fixando o prazo no dia 1º de junho, atendendo a um pedido do Ministério Público.

A licitação do transporte público na Capital tem sido marcada por uma batalha judicial. No dia 2 de junho, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a licitação, por meio de uma medida cautelar, por considerar que havia critérios não muito claros no edital. No mesmo dia, o Tribunal de Justiça autorizou a licitação ao negar recurso ingressado por 12 empresas responsáveis pelo transporte coletivo. Já no dia seguinte (3), data de entrega das propostas das empresas interessadas em operar o sistema de transporte, nenhuma compareceu. Com a licitação deserta, um novo edital terá de ser lançado. Antes do horário marcado para entrega das propostas, a prefeitura chegou a conseguir uma liminar no Tribunal de Justiça para garantir a realização do processo.
O diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, reuniu-se, na tarde desta segunda-feira (7), com o presidente em exercício do TCE, conselheiro Algir Lorenzon, para tratar sobre as adequações no edital. Depois, deverá ser definido um calendário de reuniões com os técnicos do tribunal para fazer as alterações. Cappellari afirmou que “o edital está muito bem elaborado” e que serão necessários “pequenos ajustes”.

Entre os questionamentos feitos pelo conselheiro Pedro Poli Figueiredo, estão o valor da multa contratual e a idade da frota. Cappellari esclareceu que os percentuais da multa serão reduzidos, porém não será um índice tão baixo para “não atrair” empresas sem capacidade de prestar um serviço de qualidade. Também será alterado o tempo de circulação dos ônibus. “A questão do tempo da frota julgamos procedente”, avalia o diretor-presidente da EPTC. Conforme Cappellari, a última renovação da frota ocorreu em 2012 e 2013, quando foram comprados 400 ônibus novos nesses dois anos. Com sete anos de circulação, os veículos terão de ser totalmente substituídos.

Concorrência internacional

A abertura de concorrência para empresas internacionais deverá ser a novidade do novo edital. Cappellari informou que está sendo feito um estudo jurídico com os impactos e implicações de lançar uma licitação internacional para, depois, ser analisado pelo prefeito José Fortunati. Segundo o diretor-presidente da EPTC, grupos econômicos internacionais estão interessados na concorrência.

A EPTC aguardará o calendário de reuniões com técnicos do TCE para fazer os ajustes no edital e também a resolução do impasse entre o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas para anunciar a data de publicação da nova licitação do transporte coletivo. “Nossa preocupação é que haja uma segurança jurídica entre os tribunais”, finalizou Cappellari.

SUL 21



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