Mobicidade solicita inclusão de ciclovia em edital da BR-116

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A Mobicidade contatou o Ministério dos Transportes (MT) nessa segunda-feira, questionando a previsão de ciclovia nas obras de ampliação da BR-116, cujo edital será publicado nesta sexta-feira.

Confira abaixo, a mensagem enviada ao MT:

Prezadas senhoras e prezados senhores,

A Mobicidade vem, através deste, questionar se o edital das obras da BR-116 na Região Metropolitana de Porto Alegre, preverá a implementação de ciclovia.

A criação de uma ciclovia interligando as cidades da Região Metropolitana é urgente, pois embora sejam separadas por poucos metros, os limites entre os municípios são verdadeiros muros que impedem o direito de ir e vir dos cidadãos entre essas cidades, permitindo apenas a passagem de automóveis.

Hoje a BR-116 é a principal ligação entre os municípios de Porto Alegre, Canoas, Sapucaia, Esteio, São Leopoldo e Novo Hamburgo. Entretanto, essa rodovia não apresenta um acesso seguro para quem deseja fazer esse trajeto em bicicleta, e a situação será mais precária ainda após a extinção das ruas laterais.

No entendimento da Mobicidade é inadmissível que uma obra desta envergadura, que atravessa o coração da região mais povoada do Rio Grande do Sul, não contemple a construção de acesso seguro e segregado para os usuários de bicicletas.

Salientamos que não incluir no planejamento uma via segura para ciclistas é em nossa opinião uma violação do Artigo XIII da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, que diz:

“Toda pessoa tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.”

É cercear a liberdade daqueles que não tem condições de ter seu automóvel particular ou optam por fazer seus deslocamentos utilizando um transporte limpo que contribui para a redução dos congestionamentos, a bicicleta. É priorizar os deslocamentos motorizados de grandes distâncias sobre a vida das pessoas das comunidades que essas vias atravessam, mantendo as cidades divididas, e dividindo-as mais ainda. É importante que todo projeto dessa magnitude e com tamanho impacto nas comunidades locais leve em conta as necessidades dos habitantes da região e os deslocamentos em pequenas e médias distâncias.

Numa situação como essa, vale levar em consideração também a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), Lei nº12.587 de 3 de janeiro de 2012, que em seu Artigo 5º declara os princípios sobre os quais está
fundamentada, entre eles:

“I – acessibilidade universal;
II – desenvolvimento sustentável das cidades, nas dimensões socioeconômicas e ambientais;
[…]
VI – segurança nos deslocamentos das pessoas;
VII – justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do uso dos diferentes modos e serviços;
VIII – equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros;”

E seu Artigo 6º que afirma que:

“A Política Nacional de Mobilidade Urbana é orientada pelas seguintes diretrizes:

II – prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado;”

A PNMU tem ainda por objetivos — estabelecidos em seu Artigo 7º:

“I – reduzir as desigualdades e promover a inclusão social;
II – promover o acesso aos serviços básicos e equipamentos sociais;
III – proporcionar melhoria nas condições urbanas da população no que se
refere à acessibilidade e à mobilidade;
IV – promover o desenvolvimento sustentável com a mitigação dos custos
ambientais e socioeconômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas nas
cidades; e
V – consolidar a gestão democrática como instrumento e garantia da
construção contínua do aprimoramento da mobilidade urbana.”

E finalmente o Artigo 16º dessa mesma lei, que diz:

“§ 1º A União apoiará e estimulará ações coordenadas e integradas entre
Municípios e Estados em áreas conurbadas, aglomerações urbanas e regiões
metropolitanas destinadas a políticas comuns de mobilidade urbana,
inclusive nas cidades definidas como cidades gêmeas localizadas em regiões
de fronteira com outros países, observado o art. 178 da Constituição
Federal.”

Por estar essa obra no centro da Região Metropolitana e fazer a ligação
entre diversas cidades importantes e entre diferentes bairros de Porto
Alegre, é inegável que servirá para conexões urbanas e metropolitanas e,
assim sendo, a Política Nacional de Mobilidade Urbana deve nela ser
aplicada.

É fundamental ao fazer tal obra, garantir a mobilidade de todos,
indiferente do veículo que escolham para seus deslocamentos, para que elas
não cerceiem os direitos da população local e dêem uma opção segura e
confortável para aqueles que usam meios de transporte não poluente.
Por isso, acreditamos que é dever do Governo Federal, através do
Ministério dos Transportes e do DNIT garantir que todas futuras
modificações realizadas próximas a centros urbanos garantam deslocamentos
seguros para a população local que se desloca a pé e em bicicleta e
portanto pedimos a inclusão de ciclovia no edital da BR-116, bem como a
inclusão de faixa exclusiva para ciclistas em todas futuras modificações
nas rodovias que ligam Porto Alegre e as demais cidades da região
metropolitana.

Atenciosamente,
MOBICIDADE – Associação Pela Mobilidade Urbana em Bicicleta

Fonte: Mobicidade



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29 respostas

  1. Tá cada vez mais engraçada as “reivindicações”.

    Daqui a pouco vão pedir ciclovia junto as pistas do aeroporto, sabe como é, direito de ir e vir.

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  2. Não entendo como querem uma ciclovia junto à uma rodovia interestadual, uma via expressa. É quase a mesma coisa se quisessem colocar uma ciclovia ao lado dos trilhos do trem, nos trilhos anteriormente utilizados pela linha Porto Alegre – Uruguaiana, dentro dos alambrados do trem. Aquele é um espaço destinado ao trem, assim como as BR são espaços destinados à veículos em alta velocidade.

    Daí vem alguém de mimimi, dizendo que eu estou defendendo o “carrocentrismo”, a cultura do carro, altas velocidades…

    Reconheço que falta ciclovias em toda a RM, mas seria muito mais útil fazer ela nas ruas paralelas à BR, quem sabe na Guilherme Schell, na Victor Barreto, na Venâncio Aires, mas na BR é simplesmente loucura. A alta poluição sonora e ambiental pode ser prejudicial à saúde de ciclistas e pedestres a beira da BR.

    Realmente, seria bem legal uma ciclovia metropolitana, pois existem muitos ciclistas que fazem o percurso Canoas Porto Alegre, mas principalmente, entre Esteio Sapucaia e São Leopoldo Novo Hamburgo, porém, não na BR, e quem sabe até com pontes próprias sobre os rios dos Sinos e Gravataí, exclusivas para pedestres e ciclistas, como há em alguns países, uma via expressa para ciclistas, como foi feito se não me engano na Alemanha.

    Quanto à BR 116, ainda sonho com o dia em que ela se torne algo parecido com isso:

    Só que com a linha da Trensurb (devidamente segregada) no lugar do BRT.

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  3. Tão zoando né, aonde vamos parar? Que país há uma ciclovia junto a uma rodovia interestadual?

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    • Além do que, NÃO existe mais espaço na BR116, nem acostamento tem mais.

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    • Um país que não valoriza o quesito de segurança dos motoristas e que coloca a culpa neles quando algo dá errado. Ao invés de construir rodovias de qualidade, quando batem a culpa é dos motoristas.

      Não tem acostamento em boa parte da freeway na entrada de Porto Alegre por causa da ampliação dela pra rodovia do parque, isso é patético. Um trecho urbano que tem uma grande chance de acidentes. Um acidente para a rodovia inteira. Sem falar as saídas à esquerda no trevo 290+116 no aeroporto, aquilo é um gargalo imenso.

      O trevo da rodovia do parque com a freeway também é perigoso, ele foi construído de maneira a ficar visualmente agradável e economizar um pouco de dinheiro e ficou de tal maneira que a velocidade deve cair à metade ao pegar qualquer rampa, por causa das curvas serem muito fechadas.

      Não vejo esperança pra essa cidade em questão de rodovias, tudo é uma porcaria.

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    • Então qual a outra proposta? Deixar como está por que está bom?

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    • Não viaja… na própria 101 tem vários trechos com ciclovia nas vias laterais.

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      • Pois há espaço para tal. Mas ok, quer meter uma ciclovia ali, blz, só não chora depois, e nem protesta, pois foram os próprios que pediram para colocar uma ciclovia onde não devia.

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  4. A ideia é interessante. Mas com a educação do motorista gaúcho, não faltará panquecas espalhadas ao longo da rodovia.

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  5. Na realidade o único meio de transporte que se tem de verdade entre PoA e Canoas é o trem, pois deslocar-se de ônibus é terrível e de carro, em certos horários nem pensar.

    Acho que uma grande quantidade de pessoas usaria a bicicleta entre a zona norte de PoA e Canoas para ir e voltar ao trabalho, uma vez que a conexão entre as duas cidades é completamente não integrada.

    Da praça do Avião em Canoas até o começo da Farrapos dá cerca de 10km, ou seja entre 30 e 40min de bicicleta. Duvido que se faça isso de carro no horário de pico.

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  6. Quanto drama.
    hahahaah

    “Toda pessoa tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.”

    Quem vê parece que se não for de carro, não pode transitar entre as cidades, mesmo tendo o trem, ônibus e ate mesmo as pernas pra isso.

    Eu acho loucura pedalar na 116, mesmo com uma ciclovia, se fosse pra fazer isso, só depois de rebaixar o trem e criar um espaço entre as vias com algum tipo de proteção.

    Ou então que façam isso pelas ruas de dentro.

    A 116 é uma das rodovias mais movimentadas do Brasil, com um enorme fluxo de ônibus e caminhões, mesmo com forte movimento, é uma rodovia de velocidade, com a retirada das pistas laterais vai se tornar um risco enorme para as pessoas, tanto ciclistas como pedestres, principalmente na madrugada quando tem um monte de bebados circulando entre as cidades.

    A 116 deveria ser aquelas auto estradas americanas, que separam completamente pedestres dos veículos, mas no Brasil nada sai direito, ficou como ta.

    A melhor coisa pra região seria aterrar a 116 e o trem, isso salvaria quilometros de areas degradadas das cidades.

    Alias, o melhor que deveriam fazer, era transformar a 116 numa avenida comum, e criar uma rodovia para essa capacidade de fluxo por fora das cidades, algo como a rodovia do parque, mas com mais faixas para cada sentido.

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    • Não sei por que direito de ir e vir e de escolher seu meio de transporte é drama, e a frase é da declaração dos direitos humanos e não da Mobicidade.

      Tu acha que dá pra vir a pé de Canoas? Ou que o trem é uma opção boa? Se pudesse levar as bicicletas nele eu até concordaria, mas ele vem lotado de gente e sem essa opção.

      Mas também acho que podem ser feitas ciclovias pelas ruas de dentro, seria até melhor. O ponto é tentar encaixar a viabilização de ciclovia nesse projeto.

      Sobre enterrar o trem, até acho uma boa, daria espaço para aumentar a estrada e fazer pistas de bicicleta ou até corredores verdes. Mas é muito caro e não acho que melhoraria a degradação do entorno se a ideia é fazer uma estrada “estilo americano”.

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  7. A 116 integra um eixo importante, acho que faria sentido. Talvez não nela, mas nas paralelas, conheço gente que vem pedalando pela Guilherme Schell de Canoas… até rola, mas é ruim.

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  8. on topic: As cidades da serra já perceberam o valor econômico e turístico da bicicleta:

    http://espn.uol.com.br/noticia/426916_cidades-gauchas-lancam-rota-cicloturistica-em-conjunto-bike-e-legal

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    • A serra sempre deu uma aula de como evoluir pro resto do RS e pro BR.
      Sabe aquilo que falam que o RS é melhor e tudo mais? Se referem à serra e aos vales do rio pardo e taquari, porque o resto do estado parou no tempo.

      No mais, bela iniciativa. Já vi muita ciclovia no interior.

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