Bares da Cidade Baixa ganham autorização para voltar a funcionar (atualizado)

Bar Van Gogh. Foto: Revista Veja

Bar Van Gogh. Foto: Revista Veja

Dois bares interditados por descumprimento do Decreto 17.902/ 2012, que regula o horário de fechamento na Cidade Baixa, já estão autorizados a reabrir. O Tapas Bar e o Van Gogh apresentaram defesa e se comprometeram a respeitar as determinações da lei. O secretário da Produção, Indústria e Comércio, Humberto Goulart, considera que “esse ajuste será importante para restabelecer a convivência respeitosa e harmônica entre os moradores, donos dos estabelecimentos e clientes”.

Outros três bares estão interditados desde o dia 24 de julho. O Porto Carioca e o Bahamas já apresentaram defesa, que está em análise na Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic). O Mulligan deverá regularizar o Alvará de Localização e Funcionamento da Smic e solicitar a desinterdição.

Monitoramento – Os fiscais da secretaria que estão monitorando os estabelecimentos da Cidade Baixa constataram que a maioria já respeita o horário de fechamento. Desde o início de 2014, a fiscalização notificou 29 estabelecimentos que estavam abertos fora do horário determinado pelo Decreto 17.902, de 7 de agosto de 2012. Até o final de junho, os agentes haviam feito 25 autuações, aplicado 22 multas e interditado dois estabelecimentos.

Horário de funcionamento – O Decreto 17.902 determina que os bares e restaurantes devam fechar às 2h, com tolerância de 30 minutos, nas sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados. Nesses dias, os comerciantes podem colocar mesas em recuos e em passeios públicos em frente aos estabelecimentos até as 2h30.

De domingo à quinta-feira, podem ficar abertos até 1h, com tolerância de 30 minutos. Nesses dias, após a meia-noite, não é permitida a colocação de mesas em recuos e passeios públicos em frente aos estabelecimentos, bem como o funcionamento de “decks” externos e áreas abertas.

Prefeitura de Porto Alegre

Notícia atualizada:

Bares da Cidade Baixa estão autorizados a reabrir

30/07/2014 18:22:56

Depois de se comprometerem a cumprir o Decreto 17.902/ 2012  que regula o horário de fechamento na Cidade Baixa, quatro estabelecimentos do bairro podem reabrir: Porto Carioca, Bahamas,Tapas Bar e Van Gogh. Os proprietários desses locais apresentaram defesa na Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic) e acordaram que irão funcionar conforme a determinação da lei. O secretário da Produção, Indústria e Comércio, Humberto Goulart, considera que “esse ajuste irá restabelecer a convivência respeitosa e harmônica entre os moradores, donos dos estabelecimentos e clientes”. Outro local interditado, o bar Mulligan deverá regularizar o Alvará de Localização e Funcionamento da Smic e solicitar a desinterdição.

Monitoramento – Os fiscais da Smic, que estão monitorando os estabelecimentos da Cidade Baixa, constataram que a maioria começou a se adequar à lei em relação ao horário de fechamento.  Desde o início de 2014, a fiscalização notificou 29 estabelecimentos que estavam abertos fora do horário determinado pelo Decreto 17.902, de 7 de agosto de 2012. De janeiro deste ano até o final de junho, os agentes fizeram 25 autuações, aplicado 22 multas e interditado dois estabelecimentos.

Horário de funcionamento – O Decreto 17.902, de 7 de agosto de 2012 prevê que os bares e restaurantes devem fechar às 2 horas, com tolerância de 30 minutos, nas sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados. Nesses dias, os comerciantes podem colocar mesas em recuos e em passeios públicos em frente aos estabelecimentos até as 2h30.
De domingo a quinta-feira podem ficar abertos até 1 hora, com tolerância de 30 minutos. Nestes dias, após a meia-noite, não é permitida a colocação de mesas em recuos e em passeios públicos em frente aos estabelecimentos, bem como o funcionamento de “decks” externos e áreas abertas.

Prefeitura de Porto Alegre



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