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Depois da resistência dos moradores, revisão do inventário do bairro Petrópolis será entregue ao Executivo

Por Gilberto Simon em 04/08/2014 • ( 0 )

Nícolas Pasinato

O processo de inventariação sofreu uma forte resistência por parte de moradores da região, contrariados com a forma como ele foi conduzido | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

A Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural da Secretaria Municipal de Cultura apresentará ao prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), nos próximos dias, a revisão do Inventário do Patrimônio Cultural dos Bens Imóveis do bairro Petrópolis. A nova proposta chega ao prefeito após o processo ter sido anulado, pela própria prefeitura, em maio deste ano, ao verificar fragilidades na notificação que determinou o inventário e definiu a listagem. O processo também recebeu uma forte resistência por parte de moradores da região, contrariados com a forma como ele foi conduzido.

Segundo o coordenador da memória da Secretaria Municipal de Cultura de Porto Alegre, Luiz Antonio Custódio, a revisão promete qualificar o inventário anterior e complementá-lo com informações que antes não apareciam. A previsão anterior era de preservar mais de 500 imóveis. Custódio prefere não divulgar o número da nova lista, uma vez que, segundo ele, há questões jurídicas a serem definidas e a proposta ainda chegou ao prefeito. “Ainda não batemos o martelo. Mas a revisão do inventário está concluída”, afirma.

Dentre as mudanças em relação ao último inventário, buscou-se inventariar os imóveis localizados nas antigas Áreas Especiais de Interesse Cultural (AEICs). No Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de 1999 (PDDUA), foram delimitadas AEICs, definidas como locais onde incide concentração de bens culturais de interesse para preservação. No bairro Petrópolis foram definidas as AEICs Petrópolis e Guararapes, que previam um regime volumétrico com altura máxima de 12,5m. Além disso, segundo o coordenador da memória da SMC, evitou-se a inventariação de imóveis isolados.

“Foi feita uma revisão geral dos imóveis. Ou seja, não serão exatamente os mesmos. Mas os critérios, de uma maneira geral, se manteve”, afirma Custódio. Como critérios utilizados para a escolha dos imóveis inventariados, foram observados os valores arquitetônico, cultural e paisagístico das edificações. Além disso, foram priorizados os bens de esquina ou que integram conjuntos. A nova versão prevê ainda uma ficha individual de cada edificação com a justificativa dos motivos que levaram a sua preservação.

Resistência

Diferente do tombamento – que busca preservar integralmente as características originais de uma edificação – o inventário tem o objetivo de manter as características externas de conjuntos ou edificações consideradas de interesse sócio-cultural. Ou seja, os imóveis podem sofrer alterações, desde que preservadas algumas de suas marcas.

Na Capital, já foram inventariados os bairros Centro Histórico, Independência, Moinhos de Vento, 4º Distrito (Floresta, São Geraldo, Navegantes, Marcílio Dias), Farroupilha e Santana, Cidade Baixa, IAPI, Bom Fim e Petrópolis. Também foram feitos inventários temáticos como Vila dos Ferroviários, Arquitetura Moderna e está em andamento o Inventário do Patrimônio Rural.

O coordenador da memória da Secretaria Municipal de Cultura de Porto Alegre, Luiz Antonio Custódio, afirma que nenhum desses processos sofreu reação semelhante ao dos moradores do bairro Petrópolis. “O problema é que não foi feito um bloqueio preventivo, instrumento previsto em lei que coloca no sistema municipal a informação de que o bairro encontra-se sob estudo”, justifica o coordenador. Segundo ele, isso fez com que proprietários negociassem os seus imóveis, tendo o acordo suspenso, posteriormente.

O descontentamento dos moradores fez surgir a Associação dos Moradores do Bairro Petrópolis Atingidos pelo Inventariamento da Prefeitura (Amai). O presidente da associação, Fernando Molinos Pires Filho, morador do bairro Petrópolis, diz que os moradores foram informados da revisão do inventário, mas não lhes passaram maiores detalhes do novo processo. “Os critérios que foram utilizados, segundo o que nos informaram, são os mesmos do inventário anulado. Fizeram uma limpeza na listagem anterior, tirando os absurdos que apontamos, mas parece que a mesma lógica persiste e nós somos contrários a ela”, diz.

Projeto de lei

Prédio do Petrópolis Tênis Clube é citado no inventario como bem expoente da arquitetura local| Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Conforme Filho, a associação está em contato permanente com vereadores da cidade para falar sobre o projeto de lei que determina a necessidade de análise do Legislativo municipal para a inclusão de imóveis no Inventário do Patrimônio Cultural de Bens Imóveis do Município. A Câmara aprovou a proposta, em maio deste ano, porém, o prefeito vetou. Os parlamentares devem votar o veto do Executivo nos próximos dias. “Caso se esgote o campo político, vamos possivelmente apelar para o campo jurídico. Estamos evitando entrar na Justiça em relação a essa situação, pois isso levaria anos e seria uma incomodação permanente”, avalia.

Entre os principais prejuízos aos moradores do bairro, o presidente da associação destaca o que considera uma “desconsideração”, por parte da administração municipal, a um direito constitucional dos moradores: o da propriedade. “É uma prática que não se admite numa cidade como Porto Alegre, considerada uma das mais democráticas do país, com experiências participativas. A prefeitura se nega a dialogar com os moradores. Tem uma ideia e não abre mão dessa ideia”, critica.

A criadora do blog Chega de Demolir Porto Alegre e organizadora do movimento de mesmo nome, a advogada Jacqueline Custódio, fala da importância da preservação de bens da cidade. “Não é só Petrópolis que está passando por esse trabalho da prefeitura. Outros bairros já passaram por isso. A ideia é que se mapeie toda a cidade, porque cada bairro possui a sua particularidade”, destaca.

Conforme Jacqueline, assim como a cidade, Petrópolis vem perdendo as suas características nos últimos anos. “É evidente que a cidade vai se modificando na medida em que a população vai crescendo. Mas é preciso que isso ocorra com planejamento que equilibre desenvolvimento com qualidade de vida”, sustenta.