Sem decidir sobre mudança de avenida, Prefeitura devolve projeto à Câmara

Projeto de lei altera o nome da Castelo Branco para avenida da Legalidade

Projeto de lei altera o nome da Castelo Branco para avenida da Legalidade  Crédito: Mauro Schaefer / CP Memória

Projeto de lei altera o nome da Castelo Branco para avenida da Legalidade
Crédito: Mauro Schaefer / CP Memória

A Prefeitura de Porto Alegre divulgou nota no final da tarde desta sexta-feira explicando porque o prefeito José Fortunati evitou tomar uma decisão a respeito do projeto de lei que altera o nome da Avenida Castelo Branco para Avenida da Legalidade e da Democracia. Ele não vetou e tampouco sancionou a lei. A proposta retorna agora à Câmara dos Vereadores onde será promulgada pelo vereador Pedro Ruas.

No dia 27 de agosto, os vereadores de Porto Alegre aprovaram o projeto prevê a troca de nome da avenida. A proposta, apresentada pela bancada do PSol, foi aprovada por 21 votos a favor e cinco contra. A votação ocorreu menos de três anos de o mesmo projeto ter sido rechaçado no plenário da casa.

O projeto substitui Castelo Branco, que foi presidente durante o regime militar, por “Avenida da Legalidade e da Democracia”, homenageando a campanha liderada pelo ex-governador Leonel Brizola, que garantiu a posse do então vice-presidente João Goulart após a renúncia de Jânio Quadros.

Nota oficial:

Projeto que altera nome da Castelo Branco é devolvido à Câmara

O prefeito José Fortunati decidiu não sancionar, e nem vetar, o projeto de lei aprovado na Câmara Municipal, no final de agosto, que altera a denominação da avenida Castelo Branco para avenida da Legalidade e da Democracia. Após análise do documento, utilizando todo o prazo previsto em lei (15 dias úteis), ainda pairam dúvidas quanto a aspectos formais do processo e da votação realizada na Câmara.

Assim, o PL será devolvido ao Legislativo do município, já que alguns dos pressupostos regimentais não foram corretamente observados, tais como a consulta à comunidade e o quórum qualificado, que, aliás, são objetos de recurso dentro do próprio parlamento municipal.

Correio do Povo



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36 respostas

  1. consulta a comunidade? Quem é que mora nessa avenida pra ser consultado?

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    • Ninguém, mesmo os condomínios populares que tem ali não tem saída para a avenida. É papo-furado.

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