EPTC divulga nota explicando edital do transporte público de Porto Alegre

TCE pediu explicações sobre a Carris e ATP crê que edital inviabilizará transporte em Porto Alegre

EPTC respondeu questionamento do TCE e da crítica da ATP | Foto: Samuel Maciel / CP Memória

EPTC respondeu questionamento do TCE e da crítica da ATP | Foto: Samuel Maciel / CP Memória

Um dia após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) exigir explicações sobre possível aumento da tarifa provocado pelo edital e a Associação dos Transportadores de Passageiros de Porto Alegre (ATP) afirmar que ele inviabiliza o transporte público em Porto Alegre, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) divulgou nota respondendo as duas instituições. A EPTC nega que o cálculo para a lote da Carris resultará em elevação da tarifa para os usuários. Sobre a reclamação da ATP, a empresa pública revelou entendimento totalmente da Associação dos Transportadores de Porto Alegre.

Confira a nota na íntegra:

“Nota de esclarecimento sobre a licitação do transporte coletivo

A Prefeitura de Porto Alegre, desde o dia 3 de junho, quando não houve licitantes interessados em apresentar propostas para a primeira licitação do transporte coletivo, iniciou os trabalhos para a confecção de novo edital, buscando verificar eventuais pontos a serem qualificados. Em 26 de junho, houve nova determinação judicial, proferida pela juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública, para que fosse deflagrado novo procedimento licitatório em 60 dias, com a conclusão em 120 dias da data da publicação do edital.

Foram realizadas diversas reuniões com a equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE), com o conselheiro relator e o Ministério Público de Contas, a fim de definir a construção do novo edital de forma conjunta. A partir das impugnações realizadas ao edital anterior, das informações da assessoria técnica do TCE, das reuniões e dos novos estudos, foram executadas diversas adequações, tais como:

a) Diretrizes futuras: foram incluídas mais informações do sistema tronco-alimentado, detalhando os novos cenários e apresentando uma previsão de como ficarão as linhas de cada bacia: quais linhas possuem previsão de troncais e quais sofrerão alteração; assim como foram apresentados os terminais existentes e os previstos para a implantação do sistema tronco-alimentado.

b) Frota x ar-condicionado: foi mantida a exigência a cada concessionária, que deverá atender à proporção mínima de 25 % (vinte e cinco por cento) de veículos equipados com ar-condicionado quando do início da operação. Porém, foi ampliado o prazo para que toda a frota tenha ar-condicionado: em cinco anos, 75% da frota terá ar-condicionado e, em 10 anos, 100% da frota.

c) Ganhos de produtividade: foi incluída na fórmula de cálculo da tarifa do usuário a variação de 0,50% ao ano, equivalente aos ganhos de produtividade dos operadores. Se a redução de custos for inferior, será risco do operador; se os ganhos forem maiores, irão para o operador.

d) Indicadores de qualidade X modicidade tarifária: a empresa operadora que descumprir o valor de desempenho total anual (VDTA) dos índices de qualidade terá descontada de sua remuneração, no ano seguinte à medição, o percentual de até 1,00% (um por cento). Esse percentual será gradual, conforme o número de indicadores descumpridos, variando de 0,50 até 1,00%. Os valores descontados das empresas serão revertidos para modicidade tarifária.

Todas as alterações primaram por garantir ao usuário mais qualidade e segurança, sem deixar de considerar a questão do equilíbrio econômico do contrato. Os parâmetros econômicos e financeiros da concessão estão estabelecidos e descritos no anexo VI do edital, sendo que no anexo VI B encontram-se as instruções para elaboração da proposta financeira, com o detalhamento de cada planilha, cujos dados deverão ser informados por cada um dos licitantes interessados.

Os custos que compõem o serviço foram todos listados no edital, para serem preenchidos pelos licitantes em planilhas disponibilizadas pelo poder concedente. Destaca-se que devem ser de conhecimento dos licitantes os custos operacionais para prestação dos serviços. Além disso, qualquer licitante ou cidadão brasileiro pode acessar o site da Empresa Pública de Transporte e Circulaçao (EPTC) e extrair todas as informações relativas ao último cálculo tarifário de ônibus realizado em 2014.

Ainda, foram oportunizadas visitas técnicas, no período de 15 a 17 de outubro e de 27 a 29 de outubro. Dessa forma, os licitantes terão subsídios suficientes para entender como o poder concedente chegou aos valores de tarifa teto e aos custos operacionais apresentados no edital, que possibilitaram o cálculo da tarifa teto e do percentual de participação estabelecido conforme o custo de cada lote e da bacia pública, com relação ao custo total do sistema. Os itens considerados para fins de determinação do valor estimado do contrato são descritos no edital, anexo VI, item 2.1.

O cálculo da tarifa da Carris foi elaborado na mesma forma de cálculo dos demais lotes, através do fluxo de caixa. A tarifa é inferior à tarifa teto do lote 1 (R$ 3,0733) e próxima às tarifas teto dos lotes 2 e 3, de respectivamente, R$ 3,0391 e R$ 3,0428. Portanto, a tarifa da Carris não resultará em elevação da tarifa para os usuários.
O que o poder concedente fez, num primeiro momento, foi estabelecer uma remuneração maior para a Carris, utilizando-se de um critério de cálculo de participação baseado nos custos de operação, com limites máximos estabelecidos pelo poder concedente, para que determinados custos, que são maiores na Carris, não fossem considerados neste cálculo. Quando da ocorrência da primeira revisão tarifária, no ano 4 após a assinatura do contrato, o critério para a determinação do percentual de participação de mercado de cada operador passará a ser calculado pela média das participações de custo e de receita de cada um, com relação ao sistema.

No que tange ao custo com pessoal, a regra do edital é também bem clara e, em momento algum, afirma que não poderá haver ganho real. A metade do ganho real será repassada imediatamente na tarifa subsequente, e o restante, na revisão tarifária prevista no edital a cada quatro anos. Sendo assim, todo o ganho será integralizado na tarifa.

Por fim, no que diz respeito à indenização para as atuais permissionárias do serviço, fica reforçado o entendimento de que não há o que ser indenizado. É importante ressaltar, inclusive, que antes da publicação deste edital o município recebeu recomendação conjunta do Ministério Público Estadual e do Ministério Público de Contas para que não constasse no edital qualquer previsão de indenização, sob pena de nulidade do procedimento.
Temos a convicção de que, mais uma vez, as empresas operadoras do sistema querem protelar a realização da licitação para que a prestação do serviço permaneça nos atuais moldes, sustentada por permissões precárias.

VANDERLEI CAPPELLARI
Secretário Municipal dos Transportes de Porto Alegre”

Correio do Povo



Categorias:Meios de Transporte / Trânsito, onibus

20 respostas

  1. Enquanto isso, o povo compra moto e desiste de andar de ônibus….

    Com a estrutura das linhas que temos e o tamanho da cidade, o valor da passagem em 3 reais não vai ser suficiente pra ninguém.

    Na Europa, que tem mais eficiência, mais densidade, menores cidades o valor é maior. Não tem bilhete por menos de 2 euros e o ticket livre mensal fica em torno de 500 reais. Lá, por exemplo, as cidades são divididas em círculos concêntricos a partir do centro. Quando mais caro, mais longa a viagem. Aqui em Porto Alegre o cara vai do centro ao Belém novo pelo mesmo preço de quem desce 3 paradas depois de subir.

    Após os protestos em que os fanáticos do PSTU reclamaram mais do valor da passagem que de qualquer outra coisa, ninguém vai conseguir propor transporte confortável (dentro do preço atual).

    Os problemas com o edital não serão resolvidos nunca pois não tem conserto a situação atual.

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    • Perai. O valor da passagem na Europa é muito mais BARATA que aqui. A passagem em Londres é apenas £1.45 (a média de salário na Inglaterra= +- £2.500/mês). Se você usar o cartão Oyster, pode andar de ônibos e trams à vontade quantas vez e dias quizer no mês por £77. A nossa passagem custa R$2.95 (média de salário= R$2.100). E Londres é uma das cidades famosa por seu transporte público “caro”.

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  2. Interessante seria um sistema aberto, de livre concorrência, onde qualquer empresa pudesse prestar serviços de transporte seguindo uma regulação minima, tudo isso sem os monopólios gerados pelo estado através de licitações. Queria ver estas empresas de merda da ATP trabalhando de acordo com o livre mercado, com concorrência, e o usuário podendo escolher entre uma empresa e outra.

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    • Amém. Para isso precisamos de um prefeito de direita. E mais que isso, uma nova mentalidade de liberalismo econômico e Estado mínimo, eficiente e profissional. Quem sabe Marcel Van Hattem para prefeito a dez anos?

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      • Boa, viva Marcel Van Hattem, abaixo a ditaduta petista gayzista.

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      • Acho que ninguém conseguiria fazer isso aqui, mesmo querendo.

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      • Acho que a piada que o Marcelo fez foi devido ao fato do Marcel Van Hatten ser do PP, de direita e anti-PT. Vi uma entrevista com ele sem nenhuma proposta, só comentários morais e críticas ao PT.

        Fora isso, o Rodrigo Constantino gosta dele… para mim isso já diz muito.

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      • O comentário do meu xará foi totalmente inapropriado. Citei o Marcel porque ele defende uma economia de mercado, capitalismo na veia, liberdade econômica, livre concorrência e um Estado, como disse, pequeno e eficáz nas suas poucas atribuições: tudo o que nossa cidade, nosso Estado e nosso país precisam. Não falei uma vírgula de qualquer assunto gay ou petismo.

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      • Vivemos, desde sempre, em uma sociedade machista que reprime os “diferentes” e, quando esses “diferentes” começar a lutar por mais direitos e equidade, são acusados de promoverem uma ditadura das minorias!
        E, Marcelo (não o Bumbel), baseado em que dizes que quilombolas, índios, gays, lésbicas são tudo o que não presta?
        Vais me desculpar, mas quem não presta é quem tem uma opinião retrógrada e preconceituosa como a tua.
        Sei que o blog não é para discussões desse gênero, mas uma afirmação como a do Marcelo (e a de políticos como Heinze e afins) não pode ser tolerada com passividade!

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      • Já que o meu comentário foi deletado, repito aqui a opinião do Van Hattem (http://blog.marcelvanhattem.com/2011/07/acorda-partido-progressista.html) que o Bumbel quer como prefeito, que defende os valores da família (ou seja, é contra os direitos LGBT). Se você é a favor da igualdade sexual ou de gêneros, e e vota no PP ou no Van Hattem, está fazendo algo errado.

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      • Essa história de estado pequeno é bonita mas não vai acontecer no Brasil. A não ser que mudemos (de novo) de constituição é impossível.

        A nossa carta atual é claramente de centro-esquerda e descreve um estado de bem-estar social, portanto no mínimo de tamanho médio.

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    • o comentário anterior à postagem do Santuário (que ele incluisve comenta) foi deletado.

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  3. Se a ATP é contra, sou a favor. É hora de alguém com coragem dar um basta nessa máfia. O transporte deveria ter sido o centro das discussões das eleições de 1012. Agora, melhor que não saia edital, e que se faça em 2017.

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  4. Essa licitação ou vai dar m**** ou não vai sair, creio que o aeroporto novo fique pronto antes

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  5. Se proibirem qualquer reajuste de tarifa do transporte de Porto Alegre enquanto se mantiver essa situação das empresas operarem sem licitação, rapidinho os donos das empresas pressionam a prefeitura para a licitação ser feita e concluída.

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  6. Pensei que esse edital ja tava pronto, ja licitado e ja iniciando a execução do mesmo.
    Mas ainda estão nessa… que dó.

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