Comissão do Senado aprova projeto da Lei das Antenas

Cerca de 200 legislações municipais diferentes para regulam hoje a instalação dos equipamentos

Também foi incluída a obrigatoriedade de compartilhamento da infraestrutura de suporte excedente | Foto: Cristiano Estrela / CP Memória

Também foi incluída a obrigatoriedade de compartilhamento da infraestrutura de suporte excedente | Foto: Cristiano Estrela / CP Memória

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou, nesta terça-feira, o projeto da chamada Lei das Antenas, que simplifica e unifica as regras para instalação de torres de telefonia celular nas cidades. Demanda antiga do setor de telecomunicações, o projeto segue tramitando em caráter de urgência e pode ser votado no plenário do Senado ainda hoje.

O relatório do senador Walter Pinheiro (PT-BA) foi apresentado pelo senador Aníbal Diniz (PT-AC) e aprovado pela comissão com duas mudanças no texto original feitas pela Câmara dos Deputados. Os deputados haviam retirado do texto a possibilidade de as empresas instalarem as antenas quando os órgãos municipais e estaduais responsáveis pela licença dos equipamentos não concluíssem o processo em até 60 dias. Para os senadores, porém, a medida é importante para garantir a celeridade da implantação da infraestrutura. Por isso, esse instrumento voltou ao projeto.

Também foi incluída novamente no texto a obrigatoriedade de compartilhamento da infraestrutura de suporte excedente, inclusive nas estruturas anteriores a maio de 2009. No texto que havia sido aprovado pela Câmara, as estações anteriores a essa data estavam livres dessa obrigatoriedade.

Atualmente existem cerca de 200 legislações municipais diferentes para regular a instalação dos equipamentos. Com o projeto de Lei das Antenas, todas as licenças passam a ter pelo menos 10 anos, sendo renováveis por igual período, e todas as solicitações das empresas passarão pelo chamado processo simplificado de análise.

Correio do Povo



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12 respostas

    • Fiz um pedido a smam pela colocação de arvores no local.

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    • Tu acha correto vir fazer propagando do teu ranço aqui em outro Blog em um assunto não relacionado?

      Tu acha correto reclamar que a ciclovia não é perfeita numa cidade em que a qualidade de tudo que é oferecido pelo poder municipal é um lixo?

      Comparando a qualidade dessa ciclovia com a da saúde pública e até com a qualidade do pavimento asfáltico e da sinalização (principalmente a que é pintada) é ridículo reclamar.

      Só imagino dois possíveis motivos pelos quais tu tá reclamando tão fortemente de algo que não tá tão ruim assim:
      – O fortunatti virou inimigo do PT e os MAVs estão atuando
      – Essa ciclovia não tirou espaço do carro (símbolo do capitalismo)

      Para ter ciclovia bem construída precisa de necessidade que justifique o gasto, não basta minoria fazendo barulho. Para ter necessidade precisamos ver muito, mas muito mais gente usando as ciclovias que já temos ou usando as ruas e calçadas. Nenhum prefeito vai gastar milhões pra construir ciclovias que fiquem ociosas.

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      • “Para ter ciclovia bem construída precisa de necessidade que justifique o gasto”
        Quer dizer, em roma nao deveria ter sido feito estradas para as carroças afinal todos usavam as trilhas estreitas….

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      • Começou o rancinho raivoso de novo.

        Me desculpa, mas a própria rua do lado da ciclovia que aparece no artigo é infinitamente melhor que a ciclovia. Ambas feitas na mesma obra.

        Mas tenho certeza, quando tu passa num remendo ou desnível no asfalto dentro de um carro, sentado e com ar condicionado, tens a mesma dificuldade que alguém numa bicicleta, com risco de cair, passando calor e tendo que desviar de pedestres (afinal aquilo não é ciclovia, é uma calçada).

        Botar a saúde na discussão só mostra teu grau de irracionalidade. Se é por isso nem deviam ter aberto essa rua.

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      • “Essa ciclovia não tirou espaço do carro ” – não tem espaço para tirar, a avenida é nova.

        “Nenhum prefeito vai gastar milhões pra construir ciclovias que fiquem ociosas.” – Mais um que não entende nada de demanda induzida e demanda reprimida.

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      • Demanda induzida? Exatamente algo que sou contra. Afinal, quem tá induzindo a demanda, o faz com qual propósito exato se quem demanda não tem a tal necessidade ou desejo?

        Sou a favor das pessoas demandaram por conta própria e que o poder público intervenha apenas para evitar mal imediato e irremediável ao cidadão.

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      • Se esse papo de demanda fosse levado a sério o centro de PoA estaria fechado para os carros a pelo menos 40 anos.

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      • boa pablo, la é o exemplo de que nao é a demanda quem nada no espaço publico

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      • “Demandarem por conta própria” – como isso? O executivo não tem um histórico de ouvir demandas, quaisquer que sejam.

        Criar essas avenidas é induzir a demanda por mais transporte particular. Veja só essa obra não faz nada pelo transporte público, assim como a beira-rio ou a Padre Cacique com o mini corredor de ônibus…

        Muito antes de fazer uma ciclovia ou botar 6 pistas para automóveis devíamos estar fazendo transporte de massa pela cidade inteira.

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      • Sem falar que sem estar conectada com outras ciclovias essa aí é só uma calçada pintada mesmo. Mas não resolve nada mas a prefeitura pode dizer nos jornais que POA tem mais alguns km’s de ciclovia.

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