Empresas contestam edital do transporte e não apresentarão propostas

Jaqueline Silveira

Entrega das propostas para definir novos operadores do transporte da Capital está marcada para segunda-feira |Foto: Filipe Castilhos/Sul21

Entrega das propostas para definir novos operadores do transporte da Capital está marcada para segunda-feira |Foto: Filipe Castilhos/Sul21

Prevista para a próxima segunda-feira (24), a entrega das propostas de empresas para operação do sistema do transporte público de Porto Alegre mais uma vez tem sua véspera cercada por polêmica e indefinição sobre o comparecimento das atuais concessionárias no certame. Os consórcios que hoje operam o transporte já avisaram que não participarão do processo. A exemplo do que ocorreu no primeiro edital, em que nenhuma empresa se interessou, a Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP) entrou com uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para suspender a licitação, porém, como a ATP apresentou um conjunto de argumentos, o procurador geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo Da Camino, pediu vistas para analisar as questões, suspendendo o julgamento no pleno do TCE, na última quarta-feira (19). Com isso, a decisão sobre o pedido das operadoras ficará para depois da data da entrega das propostas.

No primeiro processo licitatório, a ATP conseguiu uma liminar no TCE e suspendeu o edital. No entanto, a prefeitura conseguiu reverter a decisão no Tribunal de Justiça do Estado no dia da entrega das propostas – 3 de junho. Em meio à batalha jurídica, nenhuma empresa apareceu e licitação acabou deserta. Como consequência, a prefeitura lançou, no mês de setembro, um novo processo, dessa vez com a abertura a consórcios estrangeiros.

ATP contesta edital

Gerente executivo da ATP, Luiz Mário Magalhães Sá diz que as 12 empresas que operam o transporte coletivo de Porto Alegre não apresentarão propostas na segunda-feira por não concordarem com pontos no edital, motivos pelos quais a ATP entrou com a representação no Tribunal de Contas. “Esse edital é um absurdo, eivado de irregularidades e ilegalidades”, contestou Sá. Um dos aspectos levantados por ele trata do “aumento real de salário” aos rodoviários ao longo dos 20 anos, tempo estabelecido no edital para a concessão. Segundo o gerente, o edital prevê que só metade do percentual será contabilizada no custo da tarifa, o restante será custeado pelas empresas. “Isso obrigará as empresas a oferecer somente a inflação”, ressalta Sá. Ele também contesta o fato de a planilha tarifária estabelecer que a mão de obra representará 45% dos custos. “Como vai dar um aumento real com um custo (mão de obra) dessa natureza? Empurra o operador para uma permanente briga com o trabalhador”, argumenta o representante da ATP.

No dia 3 de junho, a Comissão de Licitação aguardou o recebimento de propostas, mas nenhuma empresa apareceu|Foto: Ivo Gonçalves/PMPA

No dia 3 de junho, a Comissão de Licitação aguardou o recebimento de propostas, mas nenhuma empresa apareceu|Foto: Ivo Gonçalves/PMPA

O gerente aponta, ainda, como insustentável para as empresas a previsão de que metade da queda no índice de passageiro por quilômetro rodado ser repassada às operadoras e não ao custo da tarifa. Conforme ele, esse índice vem caindo a cada ano, impulsionado pelo aumento das gratuidades, que representariam, conforme ele, 33% dos passageiros, e da frota de automóveis na Capital. Também alega que a prefeitura quer repassar às concessionárias a culpa por atrasos nos ônibus devido aos congestionamentos. Por fim, ele afirmou que a ATP pediu à prefeitura a revisão do edital. “Mas não adiantou, a prefeitura disse que não mudaria nenhuma vírgula”, finalizou.

Contraponto

Diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari afirma que não há irregularidades no edital. “Irregularidade não existe, o que existe são contestações em relação a critérios do edital”, argumenta ele. Sobre o fato de as empresares bancarem metade do aumento real concedido aos rodoviários e custear a metade da queda no índice de passageiro por quilômetro rodado, Cappellari esclarece que está previsto no edital o “reequilíbrio financeiro” no quarto ano de operação do serviço. Ele acrescenta que a área técnica do TCE emitiu, nesta quinta-feira (20) um parecer reconhecendo o “equilíbrio econômico” do edital.

O diretor-presidente da EPTC fez críticas à decisão das empresas em não participar da licitação. “É uma decisão estratégica e consciente para manter o transporte na informalidade. Agora, está claro”, acusou Cappelari. Desde a implantação do sistema de transporte na Capital, em 1920, nunca foi feita uma licitação. O sistema funciona por permissão.

TCE avalia planilha de custos e participação da Carris

Antes mesmo da representação da ATP, o Tribunal de Contas já analisava o edital do transporte público. O conselheiro Pedro Poli Figueiredo fez uma série de questionamentos à prefeitura e à Empresa de Transporte Público de Circulação (EPTC), que foram respondidos e estão sendo avaliados. Além disso, a pedido do Ministério Público de Contas, Figueiredo autorizou a realização de uma diligência pela Diretoria de Controle e Fiscalização do TCE sobre composição da tarifa e a participação da Carris, empresa pública que opera o transporte público. A diligência já foi feita e o conselheiro está analisando o material elaborado pelos auditores. Figueiredo enfatiza que o resultado da análise será concluído depois da entrega das propostas. Avalia, contudo, que isso não será empecilho caso decida contestar alguns aspectos do edital, já que o processo licitatório tem “outras fases”.

SUL 21



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21 respostas

  1. Se nenhuma empresa aparecer hoje vou começar a simpatizar com a idéia de 100% Carris no sistema.

    É empresa pública? é. É cabide de emprego? pode ser. Mas é a “menos pior” de todas atualmente, e com bastante força de vontade ela pode se tornar um exemplo pro Brasil todo. Basta querer.

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    • Não gosto desse sistema 100% Carris, mas sem dúvida é uma saída factível para acabar com a máfia e a partir daí realizar a transição para um sistema com uma empresa pública e outras privadas.

      Com as empresas públicas, sem limite de gastos, pode-se puxar a qualidade do sistema e as empresas privadas, visando o lucro, podem forçar o barateamento do sistema. Mas como hoje em dia não existe mais separação entre a máfia da ATP e o governo municipal, esse sistema não funciona.

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  2. Nunca estudei essa matéria a fundo para ter uma idéia mais sólida do assunto, mas pelo que vi até o momento a ingerência da EPTC na iniciativa privada é total.

    O Governo quer até dizer exatamente como e onde o empresário deve fazer sua propria garagem! Isso é um absurdo, e se todo o resto do edital segue o mesmo raciocínio draconianas de regras, não deve ser a toa que a licitação foi desprezada.

    ANEXO III 2.1

    a) Estar localizadas no Município de Porto Alegre, dentro da área de atendimento do
    lote da CONCESSIONÁRIA
    b) Os terrenos e demais instalações das garagens e pátios de estacionamento devem
    atender satisfatoriamente às necessidades da operação, manutenção e guarda dos
    veículos, prevendo a possibilidade de expansão da frota em, pelo menos, 20%
    (vinte por cento);
    c) As garagens devem dispor de instalações administrativas e de serviços,
    entendendo-se como serviços, no mínimo, as áreas destinadas à manutenção,
    controle operacional, abastecimento, lavagem, inspeção de frota, pátio de
    manobras, pátio de estacionamento da frota, lubrificação e lavagem de peças e
    chassi, borracharia, almoxarifado, funilaria e pintura;
    d) As garagens devem ter área fechada, delimitada para o estacionamento da
    totalidade da frota, sendo permitida a utilização de pátio de estacionamento
    adicional, localizado em outro terreno, também fechado, para a guarda de veículos;
    e) O piso do pátio, tanto da garagem como do estacionamento complementar, caso
    houver, deve ser pavimentado: em asfalto, concreto, piso de blocos articulados ou
    paralelepípedos, compatível para circulação de veículos pesados;
    f) A oficina deve atender, no mínimo, a necessidade de manutenção diária dos
    veículos da frota, e possuir valas de manutenção;
    g) A administração deve abranger Setor de Tráfego, com capacidade (equipamentos
    e mobiliário) para realizar o controle das operações de tráfego;
    h) Deve haver almoxarifado dimensionado de forma a atender as necessidades de
    reposição de peças e equipamentos;
    i) Deve haver área de recepção ou guarita, com fechamento por meio de portão ou
    cancela, localizado preferencialmente de forma a permitir acumulação de, pelo
    menos, um veículo na área interna do lote;
    j) Todos os projetos e instalações devem estar em conformidade com as posturas e
    regulamentações municipais, especialmente o Código de Obras e o PDDUA;
    k) Devem ser previstas obrigatoriamente áreas para estacionamento de motos e
    bicicletas;
    l) Deve ser obedecida a legislação ambiental do Município de Porto Alegre;
    m) Deve ser observada, no leiaute e nas instalações das garagens, a necessidade de
    tratamento adequado a ruído, gases e dejetos, de modo a evitar transtornos às
    áreas circunvizinhas ou contribuir para a poluição ambiental;
    n) Na hipótese da existência de mais de uma garagem cada uma destas áreas deverá
    ser dotada de estrutura de lavagem de veículos, bomba de abastecimento e
    sistema de coleta e transmissão de dados relativos ao Sistema de Bilhetagem
    Eletrônica, conforme os pré-requisitos previstos neste Edital e na legislação
    vigente.
    o) Na hipótese da existência de um pátio de estacionamento auxiliar este deverá
    possuir controle de acesso.
    p) A utilização da área para as operações de transporte somente poderá ser efetuada
    após a vistoria e a aprovação da SMT/EPTC”

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    • Isso…põe a garagem em Portão e faz 1000 ônibus rumarem a Porto Alegre todos os dias. Seria bom comparar esse edital com outros lançados recentemente: Brasilia e Rio licitaram recentemente. Brasília melhorou 300% o serviço. O Rio tem 100% da frota com ar, custa menos que em PoA, e ainda tem mais problemas de segurança e é geograficamente pior (morros, favelas, tuneis, etc).

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      • Se uma empresa consegue trabalhar com uma garagem em Portão e oferecer uma passagem mais barata, não vejo problema.

        O problema é que esse edital simplesmente engessa a estratégia da empresa.

        Se a empresa quiser terceirizar manutenção, não pode. Se quiser usar garagem na Região Metropolitana, não pode. Se quiser usar os serviços de um posto de gasolina para troca de óleo, não pode. Se todas as empresas de PoA resolverem usar os serviços de uma empresa especializada em manter um estoque de peças de reposição, não pode.

        Como é que se administra uma empresa assim?

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      • Se ela quizer colocar sua garagem em Buenos Aires, problema dela! Pelo o que vi desse assunto todo, nao tem nada de livre concorrência, capitalismo e eficiência, mas um emaranhado socialista e mercantilista e oligapolista de última categoria. Não tem como dar certo.

        PS:Alguem sabe do histórico e competência do Cappellari?

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  3. Só tem uma saída, mas nem vou dizer qual. É anátema para nossa religião oficial.

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  4. “É uma decisão estratégica e consciente para manter o transporte na informalidade. Agora, está claro”

    AGORA, Cappelari?

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  5. Por que nao abrirem mao dos cobradores nos onibus para reduzir o custo? Realocando esses trabalhadores para outras funcoes.

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    • Solta esse boato por ai que o sindicato vai dar um jeito de começar o quebra pau, como sempre.

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    • Por que não abrir mão dos empresários mafiosos, para reduzir os curtos? Realocando esses bandidos para a cadeia.

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      • Empresário no Brasil é sempre mafioso. Lindo. E até quando vamos manter funções artificialmente só porque ninguém tem cojones para peitar os sindicatos?

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      • Pois é, tadinhos desses empresários do transporte, né? Perdem tooodo o lucro pagando a fortuna que os cobradores recebem. Não sou contra o fim do “cobrador”, mas não é ele que está inviabilizando o transporte. E tu sabes disso. Mas resolveu entrar nesse discurso automático de defesa dos empresários e criminalização dos sindicatos.

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      • Xará, resolvi entrar contra esse discurso automático de defesa dos sindicatos e criminalização dos sindicatos.

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    • Além de mão de obra desnecessária dos cobradores, também tem os dias de passe livre, que deveria acabar, e o passe livre para idosos e preços especiais para estudantes. Quem paga por toda essa lambança subsidiada são todos os outros passageiros através dessas passagens caras, a maioria dos quais, pobres.

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    • Sem cobrador, diminui os custos e diminuindo os custos diminui o lucro, que é definido por lei como 7% dos custos. Assim, quanto mais se gasta, mais se ganha. Fora isso, se a passagem for mais barata a EPTC tambŕm ganha menos através dos seus 3% sobre o valor final da passagem.

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  6. Tão fazendo o jogo: ninguém é louco de se meter com o cartel, eles não participam da licitação e então tudo continua igual.

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  7. Isso é formação de cartel. Mereciam uma multa bem gorda.

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  8. Janeiro tá chegando, as empresas vão querer reajusta o valor da tarifa, simplesmente proíbam qualquer reajuste até regularizarem toda essa palhaçada da licitação, e te garanto que as empresas vão colocar o rabinho entre as pernas e ir conversar com a prefeitura, a EPTC e quem mais for pra resolve o quanto antes o edital.

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