MP investigará possíveis violações ao Plano Diretor de Porto Alegre pela EPTC

Cruzamento da Rua Santo Antônio: denúncia foi feita após polêmica nas redes sociais.

Cruzamento da Rua Santo Antônio: denúncia foi feita após polêmica nas redes sociais.

A Mobicidade denunciou a EPTC ao Ministério Público por instalar placas proibindo a travessia de pedestres nos cruzamentos da Avenida Independência com as ruas Garibaldi e Santo Antônio, na área central de Porto Alegre. Ao instalar essa sinalização a EPTC estaria infringindo o artigo 6º do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA) que prevê prioridade para os pedestres no planejamento urbano.

O Ministério Público, através da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, abriu o inquérito civil IC.01202.00154/2014 para apurar as denúncias e averiguar as possíveis violações do PDDUA.

A proibição da travessia de pedestres para privilegiar o fluxo de veículos particulares estaria violando os dois primeiros ítens do artigo 6º do PDDUA, que afirma:

Art. 6º A Estratégia de Mobilidade Urbana tem como objetivo geral qualificar a circulação e o transporte urbano, proporcionando os deslocamentos na cidade e atendendo às distintas necessidades da população, através de:
I – prioridade ao transporte coletivo, aos pedestres e às bicicletas;
II – redução das distâncias a percorrer, dos tempos de viagem, dos custos operacionais, das necessidades de deslocamento, do consumo energético e do impacto ambiental;

É do entendimento da Mobicidade que a proibir a travessia de pedestres por conta da conversão de veículos particulares — uma vez que nenhuma linha de ônibus faz essas conversões — é não dar a devida prioridade ao pedestre, o que acaba fazendo com que o mesmo tenha que percorrer distâncias maiores, violando portanto os dois itens.

Mobicidade



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9 respostas

  1. Proibir a travessia de pedestres???????????????????????????????????????
    Não tardará e andaremos com placa na bunda, para podermos ser multados.
    =P

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  2. Não diz nada na placa que é proibido atravessar, acho que é proibido ir na “calçadinha” que tem ali.

    E dependendo, se dobram ônibus por ali, é realmente perigoso, já que parte da carroceria do ônibus invade o local.

    Como eu não tenho muita noção do local exato, não posso afirmar isso com toda certeza.

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    • Ali só passa lotação, os ônibus dividem espaço com os demais veículos, logo essa desculpa não tem validade.
      Eu cruzava esse trecho todos os dias e o problema é que só tem faixa de um lado da rua e mesmo assim os motoristas não respeitam, assim como na Garibaldi e até na Santo Antônio com a Vasco.
      Aqui em PoA o carro sempre tem prioridade.

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  3. é bom saber que existem coletivos lutando pelos direitos de nós bipedes.

    Um conselho bom que eu dou é sempre que perceber irregularidades ou discrepancias em atos da prefeitura ou problemas com relaçao a necessidade de obras é fazer solicitaçoes pelo 156 da prefeitura.

    Obras como tapa buracos, denuncia de retirada irregular de arvores (por particulares) boeiros entupidos, bares que nao fecham as 2h e faixas de segurança apagadas costumam ser resolvidas rapidamente quando ha mais de uma denuncia.

    Solicitaçoes podem ser feitas pelo 156 ou
    http://www2.portoalegre.rs.gov.br/portal_pmpa_servicos/

    A parte boa é que realmente tem funcionado, nas solicitaçoes que faço, tenho sido atendido.

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    • Que bom saber que funciona, pois fiz uma série de protocolos naquele site “porto alegre eu curto, eu cuido” que não deram em nada…

      Aqui perto de casa fizeram duas bacias de contenção para as chuvas e utilizaram uma praça como depósito de materiais, mas, adivinhem, acabaram as obras e não recuperaram a praça, que virou estacionamento!

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  4. A EPTC é tão incompetente, mas tão incompetente que a cada dia mais se torna essencial esse tipo de ação de grupos como o Mobicidade.

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  5. Tá certo. Violou mesmo.

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  6. Parabens pela iniciativa da Mobicidade 🙂

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  7. Se o cruzamento é muito perigoso para os pedestres, que coloquem sinaleiras em vez de proibir a travessia.

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