Governo entrega à AL projetos sobre autonomia do Corpo de Bombeiros

Propostas cuidam da organização da corporação, ingresso e separação da Brigada Militar

Jézica Bruno

O governo do Estado entregou nesta segunda-feira à Assembleia Legislativa os três Projetos de Lei que tratam da autonomia do Corpo de Bombeiros. As propostas, que cuidam da organização dos bombeiros, ingresso e separação da Brigada Militar (BM), foram divididas em Lei de Organização Básica, Lei de Fixação de Efetivo e Lei de Transição. Os projetos vão tramitar em regime de urgência e devem ser votados até o final deste ano. A autonomia do Corpo de Bombeiros foi aprovada em junho deste ano e a transição total deve ocorrer até dezembro de 2016. As propostas foram pensadas junto ao Grupo de Trabalho, criado pelo governo Tarso Genro, que estipulou o prazo de 90 dias, até esta sexta-feira, para a entrega.

A Lei de Organização Básica, chamada de LOB, será a responsável pela gestão e, entre outros pontos, irá instituir futuramente cinco comandos regionais ao Corpo de Bombeiros do Estado. Já a de Fixação de Efetivo trará um incremento de 20% ao ano, até 2018, no efetivo de agentes que atuam pela Corporação. A Lei de Transição, por sua vez, irá estipular o prazo de 90 dias para que os agentes que estão na BM e que possuem curso de bombeiro, optem por fazer parte do Corpo de Bombeiros, caso tenham interesse. O mesmo prazo se aplica na escolha de Bombeiros que desejam atuar na BM. A Transição também atuará na separação do patrimônio dos bombeiros e da BM.

Para a secretária de Coordenação de Assessoramento Superior do Governador, Mari Perusso, as propostas vão se refletir diretamente na qualidade do serviço prestado pela Corporação. “O Corpo de Bombeiros é uma entidade forte e que vai melhorar o atendimento à sociedade. Tudo foi bem analisado e discutido até a construção dos projetos”, esclareceu.

De acordo com o comandante do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul, coronel Eviltom Pereira Diaz, o ponto mais importante que irá beneficiar a Corporação é a autonomia administrativa. “Nós não vamos precisar mais da autorização da BM para os processos administrativos”, afirmou. A partir de janeiro de 2015 a Corporação deve contar com orçamento próprio. No entanto, ainda não há um valor definido. “Já temos alguns valores básicos, mas ainda nenhum orçamento fechado”, observou.

A desvinculação da BM passou a ser discutida de forma mais intensa após a tragédia da boate Kiss, em Santa Maria, no ano passado. O efetivo do Corpo de Bombeiros soma mais de 2,6 mil agentes, enquanto o ideal seria em torno de 4,4 mil. A Lei de Fixação de Efetivo será utilizada para aumentar o número de bombeiros, que passará para 6,8 mil agentes. Segundo Diaz, foi feito um estudo em cada município, que analisou necessidade e capacidade de efetivo, para chegar a esse número de agentes que irão atuar no Estado.

Correio do Povo



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1 resposta

  1. no apagar das luzes! mas antes tarde do que nunca.

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