Entra em vigor nesta quarta Lei Antifumo no País

Fica proibido fumar em ambientes fechados públicos ou privados

Entra em vigor nova lei contra cigarro | Foto: Mauro Schaeffer

Entra em vigor nova lei contra cigarro | Foto: Mauro Schaeffer

Os fumantes e estabelecimentos comerciais terão que mudar hábitos a partir desta quarta-feira, data em que entra em vigor a Lei Antifumo. Fica proibido a partir de agora fumar em qualquer ambiente fechado, público e privado, em todo o país. Restaurantes, bares, shoppings, clubes, condomínios terão que extinguir os chamados fumódromos. Enquanto os estabelecimentos comerciais serão alvos de fiscalização com multas entre R$ 2 mil e R$ 1,5 milhão, os fumantes não serão punidos.

Apesar da vigência da legislação, os órgãos municipais de Porto Alegre ainda estudam estratégias de fiscalização. De acordo com a lei, será permitido fumar em casa, em áreas ao ar livre, parques, praças, em áreas abertas de estádios de futebol, em vias públicas e em tabacarias voltadas para esse fim. A partir de agora, termina a publicidade até mesmo nos pontos de venda.

A exposição dos produtos é permitida contanto que esteja acompanhada por mensagens sobre os males provocados pelo fumo. O sócio do Bar do Beto, na Cidade Baixa, em Porto Alegre, Marcelo de Paoli acredita que o estabelecimento não sentirá impactos da nova restrição. O maior reflexo ocorreu quando o bar teve que implantar o espaço específico para os fumantes, conta.

Estabelecimentos vão orientar

– Os fumantes não serão alvo de fiscalização. São os estabelecimentos comerciais que vão garantir o ambiente livre do tabaco. Eles precisam orientar seus clientes, podendo chamar a Polícia quando o cliente se recusar a apagar o cigarro.

– Em casos de desrespeito à lei, o estabelecimento pode receber advertência, multa, ser interditado e ter a autorização cancelada para funcionamento, com o alvará de licenciamento suspenso.

– As multas variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, dependendo da natureza da infração, que pode ser leve, grave ou gravíssima ou de reincidências. As vigilâncias sanitárias dos estados e municípios ficarão encarregadas de fiscalizar.

– De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca) e Ministério da Saúde, o tabagismo passivo é a terceira causa de morte evitável no mundo.

– Um estudo de 2008, na Universidade Federal do Rio de Janeiro, mostrou que o tabagismo passivo custa aos cofres públicos R$ 37 milhões todos os anos. O Sistema Único de Saúde gasta R$ 19,15 milhões por ano com diagnóstico e tratamento de doenças, e o INSS desembolsa mais de R$ 18 milhões por ano com pensões e benefícios relacionados ao fumo passivo.

Correio do Povo



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39 respostas

  1. Parabéns Roberto muito bem escrito, vejo muita gente por ai que é contra o cigarro, fumando maconha, estranho isto, opa ser contra fumante esta na moda, eu tenho minhas duvidas se os fumantes são tão minoria como todo mundo fala.

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  2. É uma lei fascista e, para ilustrar, dou dois exemplos: o cidadão está, às 2 horas da madrugada em um dia de chuva esperando ônibus em uma parada coberta sem ninguém por perto. Será tratado como um criminoso se fumar. Um empresário resolve montar um bar exclusivamente para fumantes, quem não fuma, evidentemente, não precisa ir a este bar. Será tratado como um criminoso assim como os frequentadores (mesmo que não haja nenhum não fumante no recinto).
    É uma lei que limita a liberdade do cidadão.
    Não me venham com esta de que os custos do cigarro são arcados pela sociedade. Quem fuma contribui para o INSS de duas maneiras: comprando os cigarros (mais da metade do valor é impostos) e com o desconto compulsório nos seus vencimentos (que, diga-se de passagem, não é renda, é salário). O INSS não tem dinheiro porque as falcatruas não são nada comparadas com os saques que vimos na Petrobrás.
    Se o cigarro faz tanto mal assim à Sociedade, então proíba-se a fabricação e o consumo. Mas e a grana e os empregos que o cigarro proporciona?
    Estendendo um pouco o assunto, se o crack, maconha, cocaína são proibidos, por que os usuários não são tratados como criminosos? Somente os traficantes. Se não houvessem usuários, não haveria traficantes. Antecipando aos pobres de espírito, existe um princípio que se chama livre arbítrio: se eu escolher algo, tenho que arcar com suas consequências. Se eu me meto com drogas vou arcar com todas as consequências. Eu não uso nenhum tipo de droga ilícita. E vocês (a maioria) também não. Simplesmente porque avaliamos o custo benefício e pesamos as consequências. As drogas (assim como o fumo) podem ser prevenidos entre os jovens pela educação pelos pais. Dirão que os traficantes estão nas escolas aliciando os jovens… Quantos pais vão regularmente às escolas e participam ativamente das atividades escolares dos filhos e do ambiente em que estudam? Nem preciso responder.
    O álcool causa muito mais mortes e prejuízos que o cigarro. Um fumante não mata pessoas no trânsito. Mas alguém que bebeu, sim. E os fabricantes de bebidas alcoólicas patrocinam desde maratonas beneficentes a eventos esportivos. Mas nenhuma lei me impede de colocar uma cadeira em um lugar público, sentar e tomar uísque com gelo diante de crianças. Por quê? Por que a maioria da população bebe e uma lei como esta é impopular. Os fumantes são minoria. São a Geni da hora. Uma forma de o Estado utilizar leis ridículas para fazer de conta que se preocupa com os seus cidadãos.
    Uma lei fascista e hipócrita.

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  3. O certo mesmo é fazer como nos países nórdicos. O proibido é mostrar que está fumando, pois sabe-se que isso influencia outras pessoas.

    Uma regra parecida acontece nos EUA, onde não se pode mostrar publicamente que se está bebendo. A pessoa é responsável pela “imagem que distribui”.

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  4. Não fumo e odeio o fumo, mas devemos ver o que está por trás desta rigorosa campanha mundial anti-fumo.
    Os principais financiadores da campanha anti-fumo, os bilionários George Soros e Peter Lewis (falecido ano passado), entre outros, políticos como Fernando Henrique Cardoso e César Gaviria, e a ONU, são os mesmos que defendem a liberação do uso da maconha. Por que será?
    http://portal.aprendiz.uol.com.br/content/mostuchipu.mmp
    http://g1.globo.com/mundo/noticia/2014/03/onu-sugere-descriminalizacao-do-consumo-de-drogas-pela-primeira-vez.html
    http://www1.folha.uol.com.br/mundo/820840-george-soros-doa-us-1-milhao-a-campanha-para-legalizar-maconha-na-california.shtml

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