Smic orienta bares sobre nova lei do cigarro

Agentes têm visitado estabelecimentos para esclarecer mudanças na legislação

Cláudio Isaias

Smic tem orientado bares sobre nova lei antifumo | Foto: André Ávila

Smic tem orientado bares sobre nova lei antifumo | Foto: André Ávila

Com a entrada em vigor no dia 3 de dezembro em todo o país da lei antifumo, que proíbe o cigarro em ambientes fechados públicos e privados, a Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic) tem realizado em Porto Alegre um trabalho de orientação junto aos proprietários de bares, restaurantes e casas noturnas sobre a nova legislação. Nos últimos dias, os agentes da Divisão de Fiscalização da Smic realizaram 138 visitas a bares, restaurantes e casas noturnas da Capital. Segundo a secretaria, nenhum estabelecimento da cidade foi multado e ainda não há uma previsão de quando terá início a fiscalização dos estabelecimentos comerciais.

A Smic esclarece que as equipes de fiscalização realizam um “trabalho pedagógico” com orientações em visitas a bares, restaurantes e casas noturnas. A secretaria informa que é preciso estudar a necessidade ou não de criar uma legislação própria do município que regulamente as sanções a serem aplicadas aos estabelecimentos comerciais de Porto Alegre que descumprirem o decreto federal.

A lei nacional antifumo proíbe o ato de fumar cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como halls e corredores de condomínios, restaurantes e clubes – mesmo que o ambiente esteja parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou toldo. Em caso de desrespeito à norma, os estabelecimentos comerciais podem ser multados e até perder a licença de funcionamento.

A norma extingue os fumódromos e acaba com a possibilidade de propaganda comercial de cigarros, mesmo nos pontos de venda, onde era permitida publicidade em displays. Fica liberada apenas a exposição dos produtos, acompanhada por mensagens sobre os malefícios provocados pelo cigarro. Além disso, os fabricantes terão que aumentar no próprio produto os espaços para avisos sobre os danos causados pelo tabaco. Pela nova regra, a mensagem deverá ocupar 100% da face posterior das embalagens e de uma de suas laterais. Será permitido fumar em casa, em áreas ao ar livre, parques, praças, áreas abertas de estádios de futebol e vias públicas.

Correio do Povo



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13 respostas

  1. Lei perfeita, seria melhor se fosse proibido a venda de cigarro no país aí sim seria melhor ainda, mas como isso não é possivel, pelos lugares que passei, por exemplo no Tele X em frente ao Inter, ja tinham os cartazes de proibido fumar, e um outro que passei na Getulio, puseram uma mesa literalmente na rua, para que quem quisesse fumar, detalhe só uma mesa, espero que essa lei vire algo fixo para sempre. Agora, quero ver o fumo nas paradas ser respeitado, isso sim.

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    • Me impressiono como tem gente no mundo querendo dizer para os outros o que precisavam fazer com o próprio corpo.

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    • Realmente, AJ, muito inteligente proibir. É só proibir que o produto some né…como ninguém pensou nisso antes??

      E quanto o uso da calçada…isso sim,é o supra-sumo….agora os fumantes vão ficar na calçada, sem ter onde por as bitucas de cigarro. Mas sim, a tua idéia é de fato brilhante.

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    • Antigamente não se via com tanta frequência a galera vendendo cigarro ilegal no centro. Hoje em dia é comum. Isso tudo devido à quantidade de impostos que aumentaram o preço do cigarro legalizado.

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    • A perfeita reação, AJ! É tudo o que essa gente quer ouvir: “-Lei perfeita! Proibam e imponham ainda leis mais duras ditando nosso comportamento!”

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  2. Não vejo problemas em áreas para fumantes.

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    • O problema é que a área de fumantes precisa ser totalmente fechada para a fumaça não sair… senão é palhaçada. Ainda bem que estão proibindo. O cigarro é o símbolo da ignorância dos nossos tempos. Aguardem 100 anos e constatem.

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  3. Lei mais do que necessária. Ninguém é obrigado a ser fumante passivo em bares e restaurantes.

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  4. Legal, estão explicando antes de multar, para muita gente deve ser confuso mesmo.

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