José Fortunati veta feriado da Consciência Negra

Procuradoria Geral do Município alegou que projeto é inconstitucional

Fortunati veta feriado da Consciência Negra | Foto: Cristine Rochol / PMPA / CP Memória

Fortunati veta feriado da Consciência Negra | Foto: Cristine Rochol / PMPA / CP Memória

A Prefeitura de Porto Alegre encaminhou, no início da tarde desta quarta-feira, o veto ao projeto de lei criando em 20 de novembro o feriado do Dia da Consciência Negra e da Difusão da Religiosidade. A decisão se baseia em um parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM), apontando a inconstitucionalidade do PL, que legisla sobre feriados civis, o que é prerrogativa da União.

“Eu estava inclinado a sancionar a lei, se considerasse apenas o mérito, que é justo. Mas tenho por norma não sancionar projetos que são manifestamente inconstitucionais”, justificou o prefeito José Fortunati, que sai de férias nesta quinta.

O projeto de lei do vereador Delegado Cleiton (PDT) foi aprovado em novembro, em votação simbólica, pela Câmara de Vereadores da Capital. Para permitir a inclusão da nova data no calendário oficial de Porto Alegre, era necessário substituir um dos quatro feriados municipais religiosos já existentes: Corpus Christi, Sexta-Feira da Paixão, Finados ou Nossa Senhora dos Navegantes — padroeira da cidade.

A mesma proposta já havia sido alvo de polêmica em 2003, quando o projeto do vereador Haroldo de Souza (PMDB) chegou a ser sancionado pelo então prefeito João Verle (PT). Questionada pelo Sindicato dos Lojistas do Comércio da Capital (Sindilojas), a lei acabou sendo derrubada pelo Tribunal de Justiça sob o mesmo argumento de inconstitucionalidade. Os desembargadores entenderam que a competência do município se restringe a instituir feriados religiosos – e não mais que quatro por ano, conforme a lei federal que regula a matéria.

Correio do Povo – Rádio Guaíba

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Plenamente de acordo ! Não é com mais feriados que se vai homenagear alguém ou alguma etnia.  Mais feriados afeta a economia da cidade, ou do país. 



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34 respostas

  1. Homenagear aos negros quem carregaram, literalmente a Colônia às costas, nega-se reconhecimento… fico a imaginar que a autoridade competente matou diversas aulas de História do Brasil… No entante temos o corpus christi,algo totalmente, ilógico! Que tal trocarmos o delírio do vino pela realidade da chibata? É pedir muito? Seria menos uma injustiça…

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  2. Sabe por que veteranos de guerra recebem medalhas? Por que é muito mais barato e fácil dar medalhas para as pessoas que voltam mutiladas física e psicologicamente do que trazê-las de volta a uma condição de vida saudável, com suporte financeiro, acesso a médicos, psicólogos e terapias…

    Feriado da consciência negra é uma medalha para os negros, enquanto muitos continuam imersos na pobreza e violência e nossa sociedade segue recheada de preconceito.

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  3. Obrigado pela correção Renan.

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