Negada liminar para derrubar troca de nome da Avenida da Legalidade

Ação foi movida pelos partidos PP e DEM, que defendiam retorno para avenida Castelo Branco

Pedido partiu dos partidos Progressista (PP) e Democratas (DEM) | Foto: Divulgação / EPTC / CP

Pedido partiu dos partidos Progressista (PP) e Democratas (DEM) | Foto: Divulgação / EPTC / CP

O Tribunal de Justiça negou pedido de liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra lei que alterou o nome da avenida Presidente Castelo Branco para Avenida da Legalidade e da Democracia. O pedido partiu dos partidos Progressista (PP) e Democratas (DEM). O desembargador João Barcelos de Souza Júnior disse que a decisão sobre o caso pode aguardar a análise do mérito, sem data para ser apreciada.

Conforme os proponentes, a legislação que modificou o nome do logradouro, proposta pela bancada do PSol, tinha de ser aprovada por 2/3 da Câmara, segundo estabelece a Lei Orgânica do Município, o que não ocorreu. A aprovação foi por 21 votos a cinco. O prefeito não sancionou nem vetou e coube ao Legislativo colocar em prática a mudança. A interpretação da Procuradoria da Câmara foi de que, como a Castelo Branco nunca foi formalmente batizada com esse nome, só era necessária maioria simples (metade dos votos mais um) para fundamentar a troca.

Representantes dos partidos também alegaram que cabia realizar consulta prévia aos cidadãos que vivem no entorno. Souza Júnior alegou que se desconhece haver moradores no local atingidos de forma mais direta com a mudança e, por isso, indeferiu a liminar. A avenida teve o nome alterado sob a alegação de que o ex-presidente Castelo Branco figurou entre um dos principais responsáveis pela prática de tortura, em território nacional, na época da Ditadura Militar.

Samuel Vettori / Rádio Guaíba / Correio do Povo



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21 respostas

  1. Porque não mudam o nome de todas as ruas GETÚLIO VARGAS ?

    Houve uma época que ele foi um ditador de direita !

    Ditador de direita: o lado da ditadura que a esquerdalha vive atacando. Vamos mudar o nome da avenida Getúlio Vargas.

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  2. O periodo de governo militar foi ruim pra quem? pra 99% da população foi um período muito melhor do que está sendo esta pseudo democracia. Se ocorreu excessos, abusos e crimes, houve dos dois lados. A história é uma só, nem mais pra esquerda nem pra direita.

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    • Houve administrações boas, como Castelo e Medici, e horrores como Geisel. (o Brasil era a 46ª. economia do mundo, subiu para o 8º. lugar na presidência Medici). Mas ninguém pode ser contra o contra golpe inicial de 64, porque foi ali que o golpe comunista foi derrotado – temporariamente.

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      • tem gente que ainda acredita no “milagre econômico”, que foi uma fraude que levou à superinflação do anos 80. valeu, milicos.

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  3. Gilberto, passei agora pelo Parcão e ia fazer essa pergunta pq vi o Monumento do Castelo Branco… Vão fazer uma sessão para mudar o nome ou derrubar o Monumento… aliás está precisando de um trato se continuar lá.. ou poderia a Av. da Legalidade voltar a chamar-se Castelo Branco. Passei pelo Mercado e entrei nas informações turísticas, tinha um casal que levou o mapa de Poa, falaram que não iam no Jardim Botânico pq disseram: lá tinha cobra venenosa….e foram embora…. curiosa, pedi um e não foi surpresa quando li que ainda estão distribuindo os velhos. Perguntei ao rapaz mt educado… essa Av trocou de nome pq ainda continuam distribuindo os mapas? tem que acabar com eles, os mapas, respondeu…

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  4. Porque nao ludam o nome do loteamento Costa e Silva? (ali perto do sambodromo)

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  5. Olha o recalque!!
    Uhhh…desviei

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  6. A tática da esquerda é manter a ditadura em evidência pra sempre, para colarem neles a imagem de salvadores do povo.

    A ditadura terminou faz 30 anos. Os manda chuvas do exército da época da ditadura tão quase morrendo de velhice já. Nosso país tem problemas atuais e muito maiores pra resolver que precisam de toda atenção possível.

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  7. Se essa é a alegação para a mudança, temos também que mudar a presidente da república porque foi uma das principais responsáveis por atentados terroristas na época da ditadura militar.

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  8. PP e DEM… só podia esses inúteis filhotes da ditadura.

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    • EM 1985 o candidato dos militares era do PP… Pq esse pessoal não muda o nome de volta pra Arena??

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  9. E o pior é que não tem mapas de Porto Alegre com a troca de nome…

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  10. Tá faltando assunto pra discutir lá ein! Se for brigar por nome de rua de personalidades que foram torturadores, ditadores, corruptos, etc… vai ser brabo…

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