TJ-RS reduz indenização da Ford ao RS em 85%

Desembargador considerou responsabilidade do governo da época pelo fim do contrato

TJ-RS atribuiu responsabilidade por fim do contrato ao governo | Foto: Samuel Maciel

TJ-RS atribuiu responsabilidade por fim do contrato ao governo | Foto: Samuel Maciel

Após mais de quatro horas de sessão, nesta quarta-feira, os desembargadores da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ), em Porto Alegre, aceitaram parcialmente a condenação da Ford por ter desistido de instalar a sua filial no município de Guaíba, em 1999. A sentença em 1º grau previa que a montadora indenizasse o RS em R$ 160 milhões (valor sem atualização). Porém, o relator, desembargador Marcelo Bandeira Pereira, estipulou o valor em R$ 22,7 milhões (15% da sentença original), que é apenas parte da primeira parcela do financiamento da empresa com o Banrisul. O valor será atualizado em 6% de juros até 2003 e deste ano até 2015, em 12%, além da correção do IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado).

A decisão, considerada pelos desembargadores como uma das mais importantes da história jurídica do Estado, deverá ser publicada nesta quinta. Ambas as partes (empresa e governo do Estado) poderão recorrer, mas ao Superior Tribunal de Justiça.

Segundo o advogado da Ford, Humberto Bergmann Ávila, o resultado pode ser considerado satisfatório por dois motivos. Primeiro, porque o valor foi reduzido em mais de 80% da sentença inicial. Segundo, porque os desembargadores responsabilizaram o governo do Estado da época pelo rompimento do contrato.

Em nome da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Gustavo Petry avaliou o resultado como uma “vitória com gosto de derrota”. Ele disse que após a publicação, a decisão será avaliada com cautela.

A sessão da 21ª Câmara Cível começou às 14h, com a leitura da sentença da 5ª Vara da Fazenda Pública, em maio de 2013. Depois se manifestaram os representantes da Ford e do governo do Estado. Em seguida, foi lida a manifestação do Ministério Público Estadual (MPE), que aceitou a sentença. Então, coube ao relator fazer a sua explanação, que durou mais de duas horas.

Entre outros apontamentos, o desembargador Marcelo Bandeira Pereira considerou que a atitude do governo estadual (na época sob o comando de Olívio Dutra) de revisar o contrato com a empresa, que havia sido firmado menos de um ano antes, como decisório para afastar a montadora. Além do que, na época, a Ford era assediada por outros estados. A montadora firmou acordo com o RS em 1998. No ano seguinte, a empresa rompeu o contrato e instalou a sua fábrica na Bahia.

Correio do Povo – Mauren Xavier



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14 respostas

  1. Agora o MP precisa processar o Olívio pela mancada histórica e pelo prejuízo ao estado. Improbidade administrativa lesa patrimônio.

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  2. O prejuízo é gigantesco, todos os bens do tal Olívio e do seu partido deveriam ser confiscados.

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  3. Olívio… cadê você? Alo!?

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    • Pô Adriel, até tu defendendo aquela intervenção estatal na economia que o Brito fez?😛

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  4. Seguramente Olívio e o PT tem o direito da palavra!

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  5. as petezada pira

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  6. Se é um país sério e não o Brazil, o prejuízo seria cobrado do Olívio e do PT.

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  7. Como sempre a justiça muy justa julgando a favor do ente privado!

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  8. Escreva aqui sua frase maniqueísta.

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  9. Não sei quais foram os termos do Estado com a Ford,mas se a empresa tomou recursos de um banco publico e não os usou nada mais justo que devolva o quefoi tomado e não empregado.Atualmente sou favoravel a livre iniciativa e completamente contra qualquer ajuda do Estado no que seja,isto se chama livre iniciativa ,voce aplica seu dinheiro para ele dar lucro.Independente de partidarismos o que aconteceu não só ao RS mas ao Brasil em geral é que grandes empresas sejam elas nacionais ou transnacionais usam de sua influência para obter um rio de vantagens em troca de alguns empregos e pouco imposto.Faz alguns anos eu estive em NY pouco tempo depois da explosão da bolha imobiliária e vi uma noticia em um painel luminoso que a GM investiria US 10 bilhões no Brasil,sendo que a mesma foi socorrida pelo Obama,algo até então inedito na economia do tio Sam,para muitos locais isto era comunismo,governo dando diheiropara empresas privadas. Mas como grande parte da humanidade é hipocrita e faz o que convem e muitas vezes passando por cima de sua moral e ideologia nos temos de conviver com duas besteiras forum da liberdade e forum social mundial,Um defende a não intervenção do estado na economia e outro defende e ambos na suas diferenças são iguais quando lhes convem,pimenta nos olhos dos outros é colirio.

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  10. Fez se justiça em relação a Ford, que estava sendo responsabilizada pelo rompimento de uma contrato que não deu causa. Agora para se fazer justiça por completo, aqueles que deram causa a esse imenso prejuízo para o RS deveriam ser responsabilizados, porque não foi só uma simples decisão política que eles tomaram, mas uma decisão danosa ao RS, não só pela questão financeira, mas pela confiabilidade perdida.

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  11. A Ford rompeu porque ficou super atrativo ir para Bahia com os incentivos que o governo federal ofertou através de MP. Qualquer um iria, acho estranho que a GM não topou ir tb.

    Se o governo federal ficasse investindo no RS como investe no Nordeste seriamos uma China.

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  12. O judiciário atua de forma confusa e não temos nada na imprensa para esclarecer que evidências fizeram a justiça voltar atrás e reduzir a indenização em 85%. Sério, 85% é uma reviravolta tremenda, ou o caso tem novas informações reveladoras, ou tinha maracutaia, ou nosso judiciário não sabe julgar, pois uma diferença em 85% de uma instância para outra é uma margem de erro imaginável.

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