Desembargador considerou responsabilidade do governo da época pelo fim do contrato
TJ-RS atribuiu responsabilidade por fim do contrato ao governo | Foto: Samuel Maciel
Após mais de quatro horas de sessão, nesta quarta-feira, os desembargadores da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ), em Porto Alegre, aceitaram parcialmente a condenação da Ford por ter desistido de instalar a sua filial no município de Guaíba, em 1999. A sentença em 1º grau previa que a montadora indenizasse o RS em R$ 160 milhões (valor sem atualização). Porém, o relator, desembargador Marcelo Bandeira Pereira, estipulou o valor em R$ 22,7 milhões (15% da sentença original), que é apenas parte da primeira parcela do financiamento da empresa com o Banrisul. O valor será atualizado em 6% de juros até 2003 e deste ano até 2015, em 12%, além da correção do IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado).
A decisão, considerada pelos desembargadores como uma das mais importantes da história jurídica do Estado, deverá ser publicada nesta quinta. Ambas as partes (empresa e governo do Estado) poderão recorrer, mas ao Superior Tribunal de Justiça.
Segundo o advogado da Ford, Humberto Bergmann Ávila, o resultado pode ser considerado satisfatório por dois motivos. Primeiro, porque o valor foi reduzido em mais de 80% da sentença inicial. Segundo, porque os desembargadores responsabilizaram o governo do Estado da época pelo rompimento do contrato.
Em nome da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Gustavo Petry avaliou o resultado como uma “vitória com gosto de derrota”. Ele disse que após a publicação, a decisão será avaliada com cautela.
A sessão da 21ª Câmara Cível começou às 14h, com a leitura da sentença da 5ª Vara da Fazenda Pública, em maio de 2013. Depois se manifestaram os representantes da Ford e do governo do Estado. Em seguida, foi lida a manifestação do Ministério Público Estadual (MPE), que aceitou a sentença. Então, coube ao relator fazer a sua explanação, que durou mais de duas horas.
Entre outros apontamentos, o desembargador Marcelo Bandeira Pereira considerou que a atitude do governo estadual (na época sob o comando de Olívio Dutra) de revisar o contrato com a empresa, que havia sido firmado menos de um ano antes, como decisório para afastar a montadora. Além do que, na época, a Ford era assediada por outros estados. A montadora firmou acordo com o RS em 1998. No ano seguinte, a empresa rompeu o contrato e instalou a sua fábrica na Bahia.
Correio do Povo – Mauren Xavier
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O judiciário atua de forma confusa e não temos nada na imprensa para esclarecer que evidências fizeram a justiça voltar atrás e reduzir a indenização em 85%. Sério, 85% é uma reviravolta tremenda, ou o caso tem novas informações reveladoras, ou tinha maracutaia, ou nosso judiciário não sabe julgar, pois uma diferença em 85% de uma instância para outra é uma margem de erro imaginável.
A Ford rompeu porque ficou super atrativo ir para Bahia com os incentivos que o governo federal ofertou através de MP. Qualquer um iria, acho estranho que a GM não topou ir tb.
Se o governo federal ficasse investindo no RS como investe no Nordeste seriamos uma China.
Fez se justiça em relação a Ford, que estava sendo responsabilizada pelo rompimento de uma contrato que não deu causa. Agora para se fazer justiça por completo, aqueles que deram causa a esse imenso prejuízo para o RS deveriam ser responsabilizados, porque não foi só uma simples decisão política que eles tomaram, mas uma decisão danosa ao RS, não só pela questão financeira, mas pela confiabilidade perdida.
Não sei quais foram os termos do Estado com a Ford,mas se a empresa tomou recursos de um banco publico e não os usou nada mais justo que devolva o quefoi tomado e não empregado.Atualmente sou favoravel a livre iniciativa e completamente contra qualquer ajuda do Estado no que seja,isto se chama livre iniciativa ,voce aplica seu dinheiro para ele dar lucro.Independente de partidarismos o que aconteceu não só ao RS mas ao Brasil em geral é que grandes empresas sejam elas nacionais ou transnacionais usam de sua influência para obter um rio de vantagens em troca de alguns empregos e pouco imposto.Faz alguns anos eu estive em NY pouco tempo depois da explosão da bolha imobiliária e vi uma noticia em um painel luminoso que a GM investiria US 10 bilhões no Brasil,sendo que a mesma foi socorrida pelo Obama,algo até então inedito na economia do tio Sam,para muitos locais isto era comunismo,governo dando diheiropara empresas privadas. Mas como grande parte da humanidade é hipocrita e faz o que convem e muitas vezes passando por cima de sua moral e ideologia nos temos de conviver com duas besteiras forum da liberdade e forum social mundial,Um defende a não intervenção do estado na economia e outro defende e ambos na suas diferenças são iguais quando lhes convem,pimenta nos olhos dos outros é colirio.
Escreva aqui sua frase maniqueísta.
Como sempre a justiça muy justa julgando a favor do ente privado!
Se é um país sério e não o Brazil, o prejuízo seria cobrado do Olívio e do PT.
as petezada pira
Seguramente Olívio e o PT tem o direito da palavra!
Com certeza, José. A palavra é “desculpem-nos”.
Olívio… cadê você? Alo!?
Pô Adriel, até tu defendendo aquela intervenção estatal na economia que o Brito fez? 😛
O prejuízo é gigantesco, todos os bens do tal Olívio e do seu partido deveriam ser confiscados.
Agora o MP precisa processar o Olívio pela mancada histórica e pelo prejuízo ao estado. Improbidade administrativa lesa patrimônio.