Câmara promulga lei que garante ar condicionado em ônibus de Porto Alegre

Texto que regulariza 14 áreas de ocupação também vira lei

Câmara promulga lei que garante ar condicionado em ônibus na Capital | Foto: Ricardo Giusti / PMPA / CP

Câmara promulga lei que garante ar condicionado em ônibus na Capital | Foto: Ricardo Giusti / PMPA / CP

O presidente da Câmara de Porto Alegre, Mauro Pinheiro (PT), promulgou duas leis oriundas de projetos vetados pelo prefeito José Fortunati, mas que tiveram o veto derrubado no plenário pelos vereadores.  Uma delas estabelece a regularização de 14 Áreas Especiais de Interesse Social (Aeis), hoje ocupadas por milhares de famílias que correm risco de despejo, e a segunda torna obrigatório o serviço de condicionamento de ar em 100% das linhas e horários do transporte coletivo para os veículos que já o possuam. Essa segunda lei também prevê que o ar condicionado seja uma das características mínimas para a inclusão de ônibus novos na frota.

A derrubada dos vetos, que teve o apoio da base aliada, foi o estopim para o licenciamento de Fortunati do PDT até o fim do mandato, em dezembro de 2016. Além desses textos, também foram derrubados mais dois vetos de Fortunati, um deles a um projeto que obriga restaurantes a informarem a presença de glúten no cardápio, protocolado pelo colega de partido do prefeito, vereador Thiago Duarte.

De acordo com o diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, o impacto na tarifa de ônibus pode ser de R$ 0,13 por conta da promulgação da lei. Segundo ele, se os aparelhos fossem implantados de forma gradativa, o impacto seria menor.

Correio do Povo 



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3 respostas

  1. Apesar de eu ter minhas críticas a essas leis (com exceção a do Gluten que acho boa assim como está) acho ótimo ver um legislativo que não serve só para concordar com tudo que vem do executivo.

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  2. Importante aprovaren algo alem de nomes de rua

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  3. Já que os maravilhosos empresários representantes da livre concorrência não instalaram ar condicionado em 40 anos de operação, que seja por lei, então. Ótimo.

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