Texto visa acabar com nome de instituições e espaços públicos que homenageiam integrantes do regime militar
Entrou em tramitação na Câmara de Vereadores de Porto Alegre um projeto de lei do vereador Engenheiro Comasseto, do PT, que prevê a extinção e a troca de nome de todas as instituições, equipamentos, logradouros e espaços públicos da Capital que prestem homenagem aqueles que participaram da ditadura militar no Brasil.
Dentro desse contexto, o vereador elencou, no texto, governantes, agentes e apoiadores do regime transcorrido entre 1964 e 1985, com a substituição imediata de nomenclatura. De acordo com o petista, “pessoas que praticaram tais atrocidades, não são dignas de homenagem, menos, ainda, de memória respeitosa por parte da população civil”. O texto do projeto está embasado no relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), que apontou as circunstâncias e a autoria das violações de direitos humanos praticadas durante a Ditadura.
Algumas ações semelhantes já correm no legislativo porto-alegrense: após ser rejeitada pela Casa, a mudança do nome da avenida Castelo Branco para avenida da Legalidade e da Democracia foi aprovada em 2014. A mudança também foi embasada na CNV.
Outro projeto proíbe homenagens a “subversivos”
Já no dia 5 de março, a vereadora Mônica Leal (PP) protocolou projeto de lei para impedir que espaços públicos de Porto Alegre recebam nomes de condenados por subversão à ordem pública no período da Ditadura Militar e de quem participou de grupos contrários ao regime.
Ela solicitou acréscimo de texto afirmando que existe uma “caça as bruxas aos integrantes da Revolução de 64”. Mônica sustenta que a CNV, que investigou crimes cometidos durante o período da Ditadura Militar, apurou apenas os membros do regime, deixando de fora “grupos armados contrarrevolucionários, que também atuaram durante esse período”.
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Querem apagar a história, é isso ? Que coisa mais ‘non sense’ !! Espero sinceramente que os vereadores tenham algo na cabeça e não aprovem essa barbaridade !!
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Falta do que fazer…vou começar a fazer uma lista desses desocupados e lembrar-me deles na próximas eleições!