Comissão de Meio Ambiente da Câmara discute projeto de revitalização do Cais Mauá

Por Gilberto Simon em 15/04/2015 • ( 27 )

Imagem: Moglia Comunicação / Divulgação

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal de Porto Alegre realizou, nesta terça-feira (14/4), reunião para tratar do projeto de revitalização do Cais Mauá. Antes de ouvir os órgãos, entidades e associações convidadas, o presidente da comissão, vereador Marcelo Sgarbossa (PT), destacou a relevância do tema e a importância da construção de um debate democrático, especialmente aberto à população.

Kátia Suman, representante da entidade Cais Mauá de Todos, afirmou que o atual projeto de revitalização do espaço modifica substancialmente a paisagem de um local que carrega a importância histórica e afetiva de uma cidade que traz a palavra ‘Porto’ em seu nome. “Transformar drasticamente essa paisagem, sem consultar a população e sem ouvi-la, é inaceitável”, disse. “Existe o princípio da participação popular, queremos ser ouvidos e estamos batalhando para isso; é necessário aval da população para um projeto desse porte.”

O presidente do Sindicato dos Conferentes de Carga e Descarga do RS, Eduardo Antônio Reck, destacou que, desde o início, os trabalhadores da área em que atua se posicionaram contra o projeto. “A questão não foi técnica, mas uma decisão política”, disse. “Acreditamos que o porto tem que ser preservado enquanto porto.”

Crítico da condução do projeto, Juliano Rodrigues, representante do Sindicato dos Estivadores de Porto Alegre, afirmou que, durante o governo Yeda Crusius, houve a decisão de licitar a área do Cais Mauá, sem que o processo chegasse às mãos de todos os órgãos competentes. “Uma vez que esse projeto fantasioso foi apresentado, as autoridades no tema tomaram conhecimento, e o projeto ficou suspenso de fevereiro de 2011 até outubro de 2013″, contou. “Falta diálogo, pois direito não se faz somente com leis, mas também com bom senso.”

Já o engenheiro civil Luiz Alcides Capoani, superintendente de Portos e Hidrovias (SPH) do Rio Grande do Sul, disse que o quadro atual reflete uma situação iniciada em 2009, passando por diversos governos. “Não sou contra nem a favor do projeto, pois não o conheço suficientemente e estou procurando me inteirar. O que me preocupa é tomar uma decisão precipitada de qualquer natureza. Portanto, é necessário amparo legal e político, além do suporte técnico. Esse projeto é um desafio de todos nós”, declarou. Para ele, não se deve achar culpados para a situação e sim uma solução.

A posição do Executivo municipal foi trazida pelo secretário-adjunto do Gabinete de Desenvolvimento de Assuntos Especiais, Glenio Vinna Bohrer. “A prefeitura entende que esse projeto é importante e estratégico para a cidade e, nesse caso, o Município entra como interessado e como regulador do uso do solo do seu território”, disse. “Para o início desse trabalho, foi elaborado projeto de lei extremamente debatido e coube ao Município, que ainda segue nesse papel, aprovar os projetos urbanísticos dentro de todos os tramites legais.” Segundo Bohrer, todos os projetos especiais passam por estudo detalhado com participação de todas as secretarias pertinentes ao tema. “Temos toda a segurança de que o projeto está sendo avaliado nas suas minúcias”, frisou.

Representando a Secretaria Municipal de Urbanismo (Smurb), o arquiteto e urbanista Marcelo Allet confirmou que o projeto é uma intervenção de extrema importância para qualquer cidade. “Do ponto de vista conceitual, é muito bem vista, mas concordo que essa intervenção precisa ser discutida com a sociedade; não é apenas uma questão do ponto de vista técnico de planejamento, mas também evolutivo“, declarou. “Se olharmos para o lado, outras tantas cidades já convivem com projetos dessa natureza.” Ele enfatizou que o porto é passível de desativação, pois está obsoleto. “O projeto de revitalização do cais é um resgate cultural, pois o espaço é muito simbólico.”

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antac), representada pelo chefe da unidade de Porto Alegre, Fábio Cadore, esclareceu que a função do órgão é fiscalizar portos e empresas que transportam em trechos federais. “A primeira pergunta que faço é onde está a empresa vencedora da licitação para gerir o Cais Mauá? Imagino que ela teria as respostas para vários dos questionamentos levantados aqui hoje”, indagou. Segundo Cadore, esse processo correu à revelia da Antac, que recorreu ao Supremo Tribunal Federal para ser ouvida. “O fato é que existe um contrato celebrado, e a área é entendida como área não-operacional, por isso cabem projetos de revitalização, mas é natural que seja questionado o eventual uso dado. Assim, como os demais integrantes da mesa, penso que a participação popular é imprescindível”, argumentou.

Encaminhamentos

Nos encaminhamentos, a vereadora Fernanda Melchionna (PSOL) disse que, ao ter escutado os presentes na reunião, constatou que há o “descumprimento brutal” dos trâmites relacionados ao projeto de revitalização do Cais Mauá. “O que nós estamos vendo é um processo muito grave de desrespeito à democracia”, lamentou. Como presidente da Comissão de Direitos Humanos desta Casa legislativa, coloco-me à disposição para realizarmos reuniões conjuntas. Não aceitamos a lógica de ausência de democracia”, disse.

O vereador Kevin Krieger (PP) afirmou que todas as questões jurídicas estão sendo criteriosamente discutidas. “Se houve irregularidades, elas serão verificadas, porque a cidade precisa desse projeto. Espero que esse debate possa ter continuidade”, afirmou.

Ao final dos trabalhos, o presidente da Cosmam, Marcelo Sgarbossa (PT), sugeriu que seja formado um grupo de trabalho para tratar amplamente do assunto. “Será um espaço de trabalho contínuo para agregar novos pontos de vista, contando também com a participação popular”, concluiu.

Texto: Lisie Venegas (reg. prof. 13.688)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)

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