Após repercussão negativa, autores recuam e PL do ‘passe livre’ para apenados ‘morre’ na Assembleia

Luís Eduardo Gomes

Projeto previa que detentos e familiares recebessem passagens intermunicipais | Foto: Arquivo Rádio Uirapuru

Projeto previa que detentos e familiares recebessem passagens intermunicipais | Foto: Arquivo Rádio Uirapuru

Menos de 24 horas após ser protocolado, o Projeto de Lei 229/2015, que trata do chamado “Passe Livre” intermunicipal, para apenados, foi retirado da pauta da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul após forte repercussão negativa na mídia do Estado. Conheça a seguir um pouco da confusa história do projeto que, apesar das fortes críticas e de ter sido renegado por seus autores, promovia um importante debate sobre o sistema prisional do Estado.

Proposto pelo deputado Catarina Paladini, presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, e assinado pelos deputados Manuela D’Ávila (PCdoB), Pedro Ruas (PCdoB), Miriam Marroni (PT) e Jeferson Fernandes (PT), o PL previa a instituição do Passe Livre no transporte coletivo rodoviário intermunicipal, para apenados(as) do regime semiaberto de nosso Sistema Prisional, pessoas egressas do sistema prisional que recebem Alvará de Soltura, cônjuges e filhos de presos dos regimes prisionais, exceto aqueles do regime aberto.

De acordo com o (ex-)projeto, apenados que recebessem o alvará de soltura, beneficiados com prisão domiciliar e com liberdade provisória, teriam direito a passagens intermunicipais de ida e volta entre o município em que estão cumprindo pena e a cidade de destino. Além disso, cônjuges e filhos dos presos dos regimes fechado e semiaberto teriam direito a duas passagens intermunicipais mensais por pessoa para visitas. Os beneficiários desta lei seriam famílias com renda de até um e meio salário mínimo nacional.

A justificativa para o projeto, assinada pelos cinco deputados, chamava a atenção para o fato de que grande parte dos apenados no sistema prisional gaúcho cumprem pena em cidades diferentes daquelas em que cometerem crimes.

“Cabe ressaltar que diante da modificação da Política Penitenciária Estadual nos últimos anos, a qual trouxe como consequência a transferência do aprisionamento para estabelecimentos penais em municípios distantes daqueles de origem das pessoas que cumprem pena, surgiu em maior grau para os apenados e seus familiares grande dificuldade para fins de deslocamento intermunicipal, para os primeiros, no que tange ao exercício do direito de visita aos seus familiares ou até mesmo para frequência a cursos profissionalizantes quando da saída temporária dos mesmos em razão de previsão legal da Lei de Execução Penal, e, para os últimos, no exercício do direito a visitação aos apenados”, diz a justificativa.

Uma história muito confusa

Com a assinatura dos cinco deputados, o projeto 229/2015 foi protocolado na segunda-feira. Após a forte repercussão negativa nos principais jornais e emissoras de rádios do Estado, o Sul21 decidiu entender quais os benefícios que o projeto poderia trazer para a sociedade e procurou os deputados que o assinaram.

Contudo, em conversa com a reportagem, o deputado Catarina Paladini (PSB) negou a autoria do projeto e disse que tinha apenas protocolado o PL de autoria da Defensoria Pública do Estado. “Na condição de presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, não cabe a mim cercear qualquer iniciativa. A Comissão agora vai apreciar o projeto”, disse.

Ele também afirmou que não compactuava com o projeto porque existem “tantas outras prioridades” no Estado e, inclusive, criticou a forma como as notícias sobre o projeto foram veiculadas na imprensa. “A forma que reverbera e foi publicizado na imprensa é que a gente está querendo estabelecer um conjunto de conquistas para apenados, e não é nada disso”, afirmou o deputado.

Em nota publicada em seu site, Catarina já tinha se eximido da responsabilidade sobre o projeto (confira aqui) e afirmado que não cabia a ele emitir juízo de valor. “Não entrem no falso entendimento de que a Comissão de Direitos Humanos defende bandido. Isso é absurdo”, escreveu na nota.

Ainda pela manhã, ele já previa que o projeto não teria futuro na Casa. “Pela repercussão que teve, ele está fadado a sucumbir nos próximos dias”, disse.

Procurada pela reportagem, a deputada Manuela D’Ávila informou que não gostaria de se pronunciar e que o deputado Catarina Paladini falaria por todos os signatários.

Em nota, a deputada Miriam Marroni disse ser a favor do ‘passe livre’ “desde que o mesmo seja aplicado somente aos filhos e filhas dos detentos, com o objetivo de manter o vínculo familiar e fortalecer a busca pela ressocialização por parte do apenado ou apenada”.

Em um primeiro momento, o deputado Pedro Ruas não respondeu porque se encontrava em Brasília e Jeferson Fernandes não foi contatado.

Projeto sem pai

Ainda antes de o projeto ser derrubado, a defensora Ana Paula Pozzan, dirigente do Núcleo de Execução Penal da Defensoria Pública (Nuds), afirmou que, em abril, o Nuds encaminhou ao deputado Catarina Paladini, como presidente da Comissão de Direitos Humanos, um ofício ao em que propunha a instituição do “passe livre” intermunicipal para apenados que recebessem o alvará de soltura ou estivessem usufruindo de saída temporária e familiares de pessoas presas, “como modo de contribuir para a execução penal gaúcha”.

Leia a matéria completa, no SUL21, clicando aqui.



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9 respostas

  1. Perdoem-me pela figuração, mas não encontrei outra melhor. Esse renegado PL foi como peido, que nunca tem autor.

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  2. Li essa noticia ontem e entendi o seguinte:
    os parlamentares em questao queriam dar representacao aos funcionarios da Defensoria Publica. Em conversa com alguns destes funcionarios, eles propuseram o PL. Os parlamentares entao protocolaram, dizendo ser da Defensoria Publica.

    O erro foi atribuir a opiniao de um (ou poucos) funcionarios ao orgao publico, que desmentiu a autoria do projeto. A proposta nao era da Defensoria, e sim de indiviuos que trabalham la.

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  3. A proposta é tão vergonhosa que ninguém quer assumir.

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  4. Depois que fedeu, ninguém quer ser o pai da criança! Mas faça-me o favor! O que estes políticos tem na cabeça? Só pode ser aquilo que deu origem ao mau cheiro!

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  5. Apoio dar passe livre para esses políticos, mas vão ser obrigados a largar os seus confortáveis carros, o dinheiro que recebem pra gasolina e tudo mais que tiver.
    hahaha

    Palhaçada

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  6. Todas essas propostas que falam de passe-livre ou meia-entrada deveriam trazer no nome de onde vem esse dinheiro mágico pras pessoas poderem ter uma opinião menos manipulada. Algo como “Projeto para pagantes do transporte coletivo que já subsidiam estudantes e portadores de deficiência também subsidiarem passagem de apenados” ou “Projeto para pagantes de cinema subsidiarem a entrada de estudantes”.

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  7. Esses marginais deveriam ganhar é trabalhos forçados, e não mais mordomias. Como ouvi um pai de assassinado dizer, eles têm os direitos para ir ver seus filhos em casa, e nós o direito de ir ver nossos filhos assassinados por eles no cemitério…

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  8. Só pela gentalha que assinou o projeto já dava pra ver que coisa boa não era.

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  9. Que venha a guerra e mate todos.

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