Deputado quer obrigar brasileiros a informar o CPF para postar em redes sociais

20141210213326_660_420A Câmara dos Deputados debaterá um projeto de lei que pretende acabar com o anonimato na internet brasileira.

De autoria do deputado federal Silvio Costa, do Partido Social Cristão em Pernambuco, o PL 1879/2015 quer alterar o Marco Civil da Internet para incluir a exigência de guarda do nome completo e número CPF dos internautas que quiserem publicar alguma coisa na rede.

Qualquer site que permita a exposição de ideias teria de armazenar essas informações de seus usuários. A obrigação seria estipulada pelo acréscimo de um parágrafo ao Marco Civil em que se leria: “O provedor de aplicações de internet previsto no caput, sempre que permitir a postagem de informações públicas por terceiros, na forma de comentários em blogs, postagens em fúruns, atualizações de status em redes sociais ou qualquer outra forma de inserção de informações na internet, deverá manter, adicionalmente, registro de dados desses usuários que contenha, no mínimo, seu nome completo e seu número de Cadastro de Pessoa Física (CPF).”

Para o deputado Silvio Costa, “essa simples exigência irá, por certo, coibir bastante as atitudes daqueles que, covardemente, se escondem atrás do anonimato para disseminarem mensagens criminosas na rede”. “Além disso”, continua ele, “indivíduos que insistirem nesse tipo de conduta serão mais facilmente identificados e devidamente processados.”

O projeto está parado na Câmara para análise das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania.

OLHAR DIGITAL 

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E aí, vocês concordam com essa medida, caso venha ser aprovada ?

(estre assunto não é foco do Blog, mas como somos um Blog e isso pode afetar a forma como escrevemos e opinamos na internet, trouxe para discutirmos aqui)



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3 respostas

  1. Uma dica, tem diversos sites geradores de CPF, barbada de burlar.

    Agora, que tal uma lei que cobre uma multa dos deputados para determinadas ideias?

    Acho interessante.

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  2. Ineficaz. Mais um regulamento estatal a somar no rol dos 5 milhões já emitidos desde 1988.
    E porque CPF e não RG? CPF é a identificação do cidadão perante o fisco. Isto subliminarmente indica o grau de fiscalismo a que o Estado brasileiro submeteu os seus suditos. É urgente retirar esse imenso peso de sobre nós.

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  3. Que projetinho mais “sem noção”. Esse deputado deve estar “cheio” de trabalho.
    Não tem coisa mais importante pra legislar? Vá fiscalizar o executivo.
    Poupe-me.

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