Projeto assinado por Ana Amélia, Lasier e Paim encerra dívida do RS
Senadores gaúchos propõem mudar índice | Foto: Pedro França / Senado / CP
O senadores gaúchos protocolaram nesta semana projeto de lei complementar (PLC 561) que propõe uma mudança radical no índice de correção do valor da dívida dos estados e municípios com a União. A proposta — que aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça do Senado— foi assinada pelos três representantes gaúchos na Casa: Ana Amélia Lemos (PP), Lasier Martins (PDT) e Paulo Paim (PT). Se aprovada, a lei determinará que a dívida do RS já está paga. Mais que isso: o Estado passaria de devedor de R$ 47 bilhões a credor de R$ 5 bilhões pagos a mais à União.
O texto propõe que o indexador da dívida pública estadual com a União deixe de ser o Índice Geral de Preços — Disponibilidade Interna (IGP-DI), que impôs correção de 275% somada a 601% de juros, como definem os contratos da dívida. Este indicador é calculado pela Fundação Getúlio Vargas. Em seu lugar, o indexador passaria a ser o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que resultaria em correção de 178% sem incidência de juros, considerando que a correção justa para os empréstimos de um ente público a outro é a reposição da inflação, calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), órgão de Estado responsável pela produção de indicadores oficiais para a economia do país. Os percentuais correspondem ao exercício dos contratos, entre 1999 e 2014.
“Entendemos que esta dívida já foi paga. A União não pode aplicar regras de agente financeiro privado. A obrigação federativa da União é proteger e defender os entes federados. Só que está asfixiando os estados. A mãe está agindo como madrasta malvada”, argumenta o senador Lasier Martins.
Para o senador Paulo Paim, a aprovação significaria solução para uma das maiores fontes do desequilíbrio financeiro do RS. “Terminaria com essa dívida maluca, impossível de ser paga. A União não pode tratar os estados como se fosse um banco. O projeto poderá gerar polêmica, mas tenho confiança de que a pressão popular pode impulsionar a aprovação”, diz Paim.
A senadora Ana Amélia considera que “os três senadores gaúchos estão dando uma demonstração de união em busca de uma solução para o RS”.
O que diz o projeto de lei
* Altera a lei complementar nº148, de 25 de novembro de 2014 (que mudou a lei de 1997, que definiu os acordos de pagamento da dívida com a União), para estabelecer novo índice de cálculo para atualização monetária das dívidas dos estados e municípios.
* Veda em seu parágrafo único, a utilização, a qualquer título, de quaisquer outros índices ou taxas bem como a cobrança de juros sobre os valores devidos e calculados para a dívida dos estados e municípios.
*Determina que a troca do índice da dívida será aplicado retroativamente à data de assinatura dos contratos, devendo a União refazer os cálculos, inclusive dos contratos já quitados.
*Determina que a União apresente às unidades da Federação, para fins de conferência, num prazo máximo de 120 dias, a contar da vigência da lei, os valores dos novos saldos devedores, das novas mensalidades, dos prazos restantes para a quitação total da dívida e dos eventuais saldos credores.
*Determina que a União quitará, num prazo de 360 dias a contar da vigência da lei, eventuais saldos credores que as unidades da Federação venham a ter em decorrência da nova forma de cálculo prevista na lei.
*As unidades da Federação poderão manifestar a sua opção pela celebração dos aditivos contratuais que recepcionem o disposto nesta lei.
Correio do Povo – Luiz Sérgio Dibe
Categorias:Economia Estadual
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Projeto de lei que nasceu morto.
Escrever isso e protocolar soa mais como dever civico regionalista do que como uma real ação em favor dos estados (pois pelo que li o projeto de lei abrange todos estados).
Uma PL que refinancia e ajusta os valores das dividas dos estados ja foi aprovada em novembro de 2014, a mesma tem concordancia sobre sua aprovação no senado, camara e presidencia. Apenas nao esta “valendo” pois a presidencia nao aprovara nenhum “aumento de custo” ou renuncia de dinheiro até 2015.
Se alguma lei sobre refinanciamento de dividas de estado for aprovada em um futuro, certamente sera esta, nao a que nossos nobres senadores regidiram em troca de alguns minutos na midia.
Eu duvido que isso aconteça, mas seria excelente.
Sou gaúcho, mas considero irreal esta taxa de juros uma vez que a União paga juros da Celic por esta dívida que assumiu pelos estados. A argumentação do IPCA é bobagem.
Mas de fato, talvez uma renegociação com termos melhores para o estado seja aceita pois um estado quebrado seria pior inclusive para a União.
Adriel, mas que culpa o RS tem se o valor da Selic é determinado pela União numa canetada do Copom? Aliás, os juros das dividas dos estados é indiretamente determinado pela União. Jornalista adora fazer a analogia de que o RS é como uma família cujos gastos são maiores que a receita. O que nenhum deles explica é que a mesma família compromete a décadas seus rendimentos ao “síndico” que cobra o juros do condomínio de forma burocrática e arbitrária tentando estancar a inflação. Mas é óbvio que qualquer estado ou nação pagando juros maior que o crescimento do PIB esta a caminho do buraco. A União pode inventar outro índice juros para o RS pagar desde que ele corresponda a possibilidade de crescimento do PIB do RS. O mesmo valeria para o próprio Brasil que tem uma Selic absurda. Talvez solução fosse mesmo deixar o dólar ir pro teto e fazer o país aprender a exportar. O problema é que trabalhar dá trabalho e o aumento de preços não seria combatido com produtividade, mas com político e juiz reajustando o próprio salário.
Achei a argumentação do Senador Lasier muito válida. A União não deveria predar no RS. Sendo os juros arbitrários, no caso da relação federativa tornam-se totalmente descabidos. Dinheiro emprestado ao RS é de uso público! Portanto sua finalidade é idêntica tanto quando do seu emprego pelo Estado quanto pela União. Para que serve o juro alto? Mais uma forma de arrecadação e centralização na União. Isso não está fazendo bem nem para o ente federado, nem para o governo central por tabela. Essa proposta dos senadores tem que ser aprovada! O bem estar da população do RS, que EM TEORIA é a maior preocupação nessa história toda, deve ser DE FATO garantido.
Chamou o velho do choque de “Senador Lasier”, deve ser CC do hôme. PORÉM, este É o momento de situação e oposição se unirem. Essa negociação imoral da dívida que FHC e Britto (PSDB e PMDB) nos deram, e que o PT não teve vontade nenhuma de corrigir (Tarso e Dilma mais do que inclusos) tem que acabar.