Lei municipal não permite serviço remunerado da Uber, diz Cappellari

Vanderlei Cappelari: "Transporte remunerado precisa permissão do Município para atuar"

Vanderlei Cappelari: “Transporte remunerado precisa permissão do Município para atuar”

O serviço de transporte individual remunerado é regulado por lei municipal e necessita de permissão do Município para funcionar em Porto Alegre. A afirmação foi feita pelo diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappellari, durante reunião da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal de Porto Alegre. Na oportunidade, vereadores, taxistas e representantes do Executivo municipal debateram o possível impacto e a legalidade dos serviços de transporte individual já oferecidos pelo aplicativo Uber em diversas cidades do país.

De acordo com Cappellari, a legislação municipal que regula o tema na Capital permite apenas o transporte individual remunerado por táxis, que têm permissão do Município para atuar. “O incentivo que as cidades têm dado à economia solidária, com a prática das caronas, não tem nada a ver com o serviço remunerado prestado pela Uber. Não somos contra a economia solidária e o desenvolvimento, mas temos uma lei a ser cumprida. A EPTC coibirá todo serviço de transporte individual remunerado que não for o de táxi”, disse Cappellari. Atualmente, há 10,5 mil táxis em atividade na Capital e cadastrados pela EPTC.

O presidente da EPTC entende, no entanto, que ser contrário a esse tipo de serviço por aplicativo não é o melhor caminho a ser seguido, pois outros serviços semelhantes ao da Uber ainda deverão surgir. “Não temos como aceitar que um cidadão pegue seu automóvel e faça transporte remunerado. Esse tipo de serviço é do Município. Mas a Uber é poderosa e tem apelo público muito forte, pois a ideia que transmitem é a de que esse aplicativo vai trazer serviços melhores à população. Mas o Uber é um aplicativo como tantos outros que ainda surgirão. Tem de haver controle público.”

Capppellari também ressaltou que, para evitar a concorrência com a Uber, é preciso qualificar e modernizar o serviço de transporte individual por táxi em Porto Alegre. “Do contrário, a população buscará outras alternativas. É preciso melhorar a frota e padronizar o serviço de táxi, fazendo com que a população reconheça esse serviço.”

Princípio do fim

O presidente da Associação dos Permissionários Autônomos de Táxi em Porto Alegre (Aspertaxi), Walter Luís Barcellos, afirmou que a chegada da empresa Uber a Porto Alegre representará “o princípio do fim do sistema de táxis da cidade”. Para ele, o aplicativo retirará dos táxis o transporte individual de passageiros. “No mundo, ninguém foi favorável à Uber. Há interesses pessoais que trabalham pela aprovação de uma legislação que permita esse serviço em Porto Alegre”, disse Barcellos. “Não aceitaremos mais perdas. Durante a Copa do Mundo, no ano passado, profissionais de táxi com curso de capacitação ficavam sem passageiros, pois a Uber já estava funcionando. Foi uma experiência infeliz que não vamos aceitar que se repita. Vamos usar armas poderosas contra isso. Temos nossos direitos e vamos exercê-los.”

Ressaltando que a reunião visava a discutir medidas que garantissem proteção aos taxistas, como precaução sobre uma possível chegada dos serviços da Uber a Porto Alegre, o presidente da Cuthab, vereador Engenheiro Comassetto (PT), garantiu que a Câmara continuará o debate sobre o tema. “Qualquer proposta de regulamentação deste serviço precisa passar pelo Legislativo. Vamos lidar com a estrutura poderosa desta empresa (Uber).” A exemplo de Cappellari, os vereadores reconheceram, no entanto, que os serviços prestados pelos táxis precisam melhorar e se modernizar como forma de enfrentar uma iminente concorrência da Uber. “Porto Alegre tem um dos melhores sistemas de táxi do país. A Uber desregulamentará o serviço de transporte de passageiros e vai tirar empregos”, disse o vereador Cláudio Janta (SDD). Também participaram da reunião os vereadores Cassio Trogildo (PTB), Carlos Casartelli (PTB) e Delegado Cleiton (PDT).

Texto: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)

Câmara Municipal

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Categorias:Meios de Transporte / Trânsito, Uber

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33 respostas

  1. Houve Uber atuando em Porto Alegre na Copa???

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  2. Em São Paulo a Camara de Vereadores já aprovou projeto tornando o Uber serviço irregular.

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  3. Mais táxis, UBER pagar impostos ou todos taxistas passar para o UBER. Livre concorrência e todos pagando impostos.

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  4. A Anatel já se manifestou positivamente em relação ao Whatsapp. Será que criaremos uma parafernália jurídica e gastaremos dinheiro para prejudicar o transporte?

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