Lei que obrigava ar condicionado em ônibus da Capital é julgada inconstitucional

TJ-RS aceitou recurso da prefeitura que salientava aumento de custo do transporte com a medida

As exigências elevam os custos de investimento e os custos operacionais decorrentes do aumento do consumo de combustível | Foto: Thais Bretanha / Especial / CP Memória

As exigências elevam os custos de investimento e os custos operacionais decorrentes do aumento do consumo de combustível | Foto: Thais Bretanha / Especial / CP Memória

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul definiu como inconstitucional a lei municipal que obrigava o funcionamento de ar condicionado em todos os ônibus com equipamento e item obrigatório para veículos novos em Porto Alegre. Por unanimidade, a decisão julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela prefeitura da Capital contra a Lei Municipal 11.806, de 25 de março de 2015, aprovada pela Câmara de Vereadores.

A lei foi vetada pelo prefeito José Fortunati, e o veto derrubado pela Câmara de Vereadores. O TJ acolheu a tese da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e entendeu que houve vício de iniciativa, não cabendo ao Legislativo a matéria.

A PGM argumentou, ainda, que a legislação teria interferência direta na concessão e na tarifa do serviço de transporte coletivo por ônibus, exigindo que o Poder Executivo implementasse alterações no edital de licitação da concessão e, consequentemente, aumentasse o valor da tarifa do serviço. Conforme a argumentação, as exigências elevam os custos de investimento e os custos operacionais decorrentes do aumento do consumo de combustível.

Correio do Povo



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12 respostas

  1. Antes de pensar em ar condicionado em todos ônibus (algo que não existe nem em países ricos), é preciso acabar com o oba-oba das passagens grátis.

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  2. Cari Ricardo! pelo visto tu nunca visitou pais de primeiro mundo…todos tem ar condicionado e calefação …..isto e básico(tu por favor indique qual pais que estas falando), nao ter ar condicionado e a passagem vai continuar igual podem acreditar…..o povo…..e explorado ……e feito de bobo todo dia…so toma no..C….

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    • Já morei 7 anos na Inglaterra e visitei a Europa inteira. É bem verdade que Inglaterra não faz o calor de POA, mas enfim.

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      • Todos os ônibus inclusive da Inglaterra tem ar condicionado…no mês que vem vou a europa vou tirar umas fotos para voce ok??

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      • Filho, eu já falei, morei 7 anos na Inglaterra, mais precisamente Londres, e lá os ônibus não tem ar condicionado, exceção dos novos routemaster.

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  3. Engraçado, o Uber que é irregular dá A/C sem os passageiros precisarem pedir.
    Já o transporte regulamentado em taxis e ônibus fazem de tudo para não ter ou não ligar…

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  4. Não posso avaliar se o julgamento de inconstitucionalidade é legal ou não, mas, numa cidade quente como Porto Alegre, a ausência de ar condicionado nos ônibus chega a ser insalubre. Quando alguém vai ter coragem de acabar com os cobradores e racionalizar as linhas em alimentadoras (com microonibus) e troncais? A ocupação dos ônibus fora de horário de horário de pico é muito baixa (numa observação às 15h no corredor da Protásio, vejo frequentemente linhas com menos de um quarto dos assentos ocupados). Se houvesse baldeação, seria mais fácil de ajustar a capacidade para cada horário sem prejudicar a frequência. Talvez assim se tornasse mais viável de implementar ar condicionado. (isso tudo ignorando as possíveis corrupções a serem descobertas nas empresas de ônibus)

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  5. O problema tá na concessão a poucas empresas, que gera monopólio. O sistema de transporte público deveria seguir outra lógica. Diversas empresas deveriam concorrer entre si livremente e o poder público só fiscalizar. Bom saber que o STF ainda reconhece a inconstitucionalidade dum chicote de exigências. Me irrita que os ônibus não tenham ar-condicionado, mas o problema não tá específico em empresa X ou Y, e sim esse sistema que é controlado pelo poder público. Tá muito errado. O poder público deveria no máximo licitar linhas que talvez a iniciativa privada deixasse de fora (trajetos muito perigosos, etc), mas duma maneira geral deveria ter mais empresas competindo entre si. Imagina um cenário onde 3 empresas operam e concorrem no mercado, uma delas instala ar-condicionado em pleno verão, ou as outras 2 também fazem isso ou só essa vai ser procurada pelos usuários.

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    • Corrigindo, foi o TJ do estado.

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    • Sou a favor de livre mercado, mas me parece pouco realista aplicar isso ao transporte coletivo de uma grande cidade. Num paralelo com as situações de superconcorrência já ocorridas no setor aéreo de vários países, imagino que a concorrência poderia acabar aumentando os preços por colocar muita oferta (no caso do transporte coletivo, imediatamente perecível) ao passo que a taxa de ocupação acabaria sendo baixa (aumentando o custo por usuário). Também acho que as linhas acabariam por ser ainda mais fragmentadas, com a consequência de redução de frequências. Posso estar errado, de qualquer modo.

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      • Concordo com o João.

        Livre concorrência é algo que não funciona pra transporte público (se souberem de exemplos de países desenvolvidos que “liberem geral” favor postar, pois que eu saiba lá o sistema é de concessão, semelhante ao nosso – com a diferença que funciona). Todas as empresas iriam se concentrar nas linhas rentáveis, enquanto as linhas deficitárias (Lami, por exemplo) ficariam abandonadas.

        Sou a favor de livre concorrência de mercado, mas sejamos realistas: transporte público não é só uma busca pelo lucro, tem muito mais envolvido.

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  6. Querem diminuir a circulação de carros particulares nas ruas, mas dão um transporte insalubre desses?

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