Aprovada alteração no PDDUA que permite criação de condomínio no Extremo Sul

Discussão do projeto de lei que altera regimes urbanísticos para as novas subunidades  Na foto: Vereador Engenheiro Comassetto Foto: Guilherme Almeida

Discussão do projeto de lei que altera regimes urbanísticos para as novas subunidades
Na foto: Vereador Engenheiro Comassetto
Foto: Guilherme Almeida

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou na tarde da segunda-feira (5/10), Projeto de Lei Complementar nº 005/15 que altera o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA) com o objetivo de promover o ordenamento legal no zoneamento estabelecido para a região do Extremo Sul da capital, de uma gleba de 426 hectares, situada entre os bairros Lami e Belém Novo. Na área, pertencente à empresa Arado Empreendimentos Imobiliários Ltda, será desenvolvido projeto de urbanização que contempla, segundo o Executivo, a criação de condomínios residenciais, comerciais e de um parque tecnológico; além garantir contrapartidas ao município para a implantação de estação de tratamento e captação de água do Guaíba e a manutenção de uma considerável parcela da gleba para a preservação ambiental em Reserva Particular do Patrimônio Natural e de Proteção do Ambiente Natural, parte a ser utilizada para o turismo sustentável.

O ordenamento urbano específico proposto pelo projeto do Executivo teve como base o Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU), devidamente analisado pela Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento (Cauge), na forma de Projeto Especial de Impacto Urbano de 2º Grau, em conformidade com o que prevê o PDDUA. Também, segundo a justificativa do projeto, foi realizado Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para a gleba com a participação da comunidade de Belém Novo e do entorno, apresentado em audiência pública, identificando e avaliando os impactos ambientais gerados nas etapas de planejamento, implantação e operação da atividade.

Por meio do Sistema Municipal de Gestão do Planejamento (SMGP), concluiu-se por uma proposta, na qual a gleba foi objeto de dois macrozoneamentos de uso e ocupação do solo. O primeiro, intensivo, com área aproximada de 39 hectares, lindeiro à divisa sudeste do núcleo de Belém Novo, vai caracterizar uma transição entre os limites da Área de Ocupação Intensiva e Rarefeita. Além do zoneamento, para que esta transição seja consolidada, o projeto prevê a implantação de uma via parque, com predominância de elementos paisagísticos (vegetação e água) ao longo do seu percurso; via esta que efetuará a ligação entre as avenidas Heitor Vieira e Lami.

O segundo setor, onde se localizam os elementos naturais e culturais mais significativos, será ocupado, conforme o projeto, de forma rarefeita, privilegiando a preservação e a conservação do meio ambiente. Serão condomínios unifamiliares e, na subunidade 10, uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) com área aproximada de 91 hectares, que será mantida pelos condomínios. Somando a esta reserva, será preservada na subunidade 11, pelos empreendimentos futuros voltados para o lazer e turismo, uma área aproximada de 50 hectares, na forma de Área de Proteção do Ambiente Natural (APA). Em áreas reservadas para os condomínios na Área de Ocupação Rarefeita, onde a preservação do meio ambiente predomina, haverá preservação dos elementos culturais identificados no EIA, tais como: as edificações remanescentes, a sede da Fazenda Haras do Arado, a casa junto à marina, o sambaqui junto à orla, o tambo de leite, entre outros, e o prédio do haras que se localiza na Área de Interesse Cultural, a ser doado ao Município.

O projeto Arado prevê o parcelamento na forma de loteamento, em conformidade com os padrões estabelecidos no PDDUA. Estão previstas, também, a doação de área para os equipamentos públicos comunitários e contrapartidas estabelecidas pela Cauge, uma área para a implantação da Estação de Tratamento de Água pelo Dmae, bem como um lote para efetuar a captação junto ao Guaíba.

A proposta final estabeleceu a criação de dois setores de uso misto, em termos de uso e ocupação do solo, sendo um deles para a criação de um polo comercial ou de serviços de caráter local, e outros cujo objetivo é propiciar condições para implantação de um polo tecnológico de desenvolvimento para a região sul. Conforme o projeto, estes dois setores propiciam o desenvolvimento da região, estimulam a geração de empregos e, consequentemente, a economia regional.

Ao todo, somando-se as áreas residenciais e de uso misto, estão previstas as construções de 2.096 economias, sendo destas 382 de unidades autônomas e isoladas, 1.759 em condomínios unifamiliares e nove construções para uso administrativo e de apoio ao setor destinado ao turismo e lazer.

Junto com o projeto foram analisadas quatro emendas:
Emenda 1 – Aprovada, com Subemenda 1, Rejeitada
Emenda 2 – Retirada
Emenda 3 – Rejeitada
Emenda 4 – Aprovada

Texto: Milton Gerson (reg. prof. 6539)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof.6062)

Câmara Municipal

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Categorias:Arquitetura | Urbanismo

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5 respostas

  1. vai sair um novo bairro perto do terraville …..era nas terras do antigo dono do correio do povo….o pessoal fica questionando o projeto do cais e não dão bola para um EVU aprovado de 460ha na calada da noite..não sabemos se poderemos nem chegar perto do guaíba na antiga fazenda do Harado?

    http://jornalja.com.br/nos-120-anos-do-correio-do-povo-o-esquecimento-de-breno-caldas/

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  2. Essa suburbanização da cidade é péssima. Quando esses mesmos vereadores terão a genial ideia de aumentar o coeficiente de aproveitamento dos terrenos na região dentro da segunda perimetral (no máximo ridículas duas vezes o tamanho do terreno) para que (se houver demanda) mais pessoas possam morar perto de seus empregos e gastar menos tempo em seus deslocamentos diários?

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  3. Não acredito que vão destruir Belém novo apenas por ganância, isso me deixa doente, morei 10 anos na fazenda do arado, lá é pura vida silvestre, irão matar animais e destruir a vida e as plantas, isso não pode acontecer, o dinheiro é uma praga no mundo! BURGUESES vão morar em outro lugar!!!

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  4. Este vídeo diz tudo!

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