Nota oficial da Prefeitura: implantação de serviços de transporte como o Uber

Foto: Gilberto Simon

Foto: Gilberto Simon

Em relação à implantação de serviços de transporte no meio urbano por meio de sistemas como o Uber, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre esclarece que:

1) Porto Alegre está e sempre esteve aberta às novas tecnologias e a novos serviços que venham facilitar a vida de seus cidadãos. Tanto é assim que desenvolve diversas parcerias com o Google, Moovit, Colab, entre outras ferramentas, além de ser uma referência em abertura de dados e na utilização da tecnologia da informação nos serviços públicos, fatos que renderam premiações internacionais, como o SmartCities da IBM;

2) Contudo, compete ao poder público garantir o cumprimento das legislações existentes. Hoje, os serviços da natureza propostos pelo Uber, especialmente pelo fato de serem muito recentes, não se encontram abrigados por nenhuma lei, configurando assim transporte irregular ou clandestino. Infrações são passíveis de multa de R$ 5,8 mil e apreensão do veículo;

3) A prefeitura vinha participando das discussões do Grupo de Trabalho, integrado por CITE e WRI, e o com o envolvimento de universidades e outras entidades, quando o Uber rompeu unilateralmente as negociações, causando um profundo desconforto no coordenador do grupo, José Cesar Martins;

4) A Prefeitura de Porto Alegre reitera a sua disposição ao diálogo e à busca de alternativas de regulamentação, em parceria com a Câmara Municipal, que possam adequar a legislação atual, propondo a implantação de novos serviços de modo harmonioso com o sistema de transporte existente;

5) O município ressalta que, enquanto não houver regulamentação, os serviços desta natureza não possuem amparo legal para funcionar e, portanto, serão fiscalizados e estarão passíveis às penalizações previstas em lei.

Prefeitura de Porto Alegre



Categorias:Uber

Tags:, , ,

7 respostas

  1. Blá, blá, blá….. Resumindo, se a prefeitura não puder tira grana do Uber, e os taxistas serem ameaçados por algo superior, será clandestino. Que beleza de cidade. Bom, ja me cadastrei no Uber e sempre que possivel, vou usa-lo, certo! Me lembro de uma declaração de um ex taxista que está no Uber que foi questionado se o carro dele fosse apreendido, ele falou que nao tem medo, pois na Restinga, tem taxis clandestinos e a EPTC não faz nada, ou seja, se é taxi, dos cumpañero do sindicato, tudo legal, seja clandestino ou não, agora, se é uber, a coisa muda de figura, ok, né?

    Curtir

  2. O Paradoxo de Porto Alegre: a inovação deve estar prevista em lei; não é a lei que deve adequar-se à inovação.

    Curtir

  3. Os próprios taxistas já falaram qual o problema.
    Uber é ruim pro taxista que tem frota (opa, quantos politicos nessa zoeira?).
    No momento em que uma empresa considerada clandestina, que cobra mais caro por um serviço, é tão esperada pelo publico, é que tem alguma coisa errada nessa zoeira.

    E podem esperar, vai ter homem com malinha de dinheiro pra resolver esse problema dos frotistas.

    Curtir

  4. Algo para ser permitido precisa estar na lei?

    Curtir

    • Segundo entendimento do STF sobre qualquer coisa “nada é ilegal ate que haja uma lei que o proiba”

      A questao é que porto algre tem uma lei que regulamenta o transporte particular e em resumo ela obriga quem deseja desempenhar essa atividade a se trornar taxista ou nao trabalhar com isso.

      Curtir

      • De antemão, nao estou dizendo que concordo em correr o UBER para fora ou para dentro da cidade, so estou comentando as leis que existem…

        Curtir

  5. Grupo de trabalho. aham. Grupo de burocratas com a intenção de atrasar e evitar o inevitável. Patrola pra cima da mafia dos táxis.

    Curtir

%d blogueiros gostam disto: