Carta Aberta ao Presidente da EPTC

uberSenhor presidente, eu nunca acreditei na eficiência da empresa que preside. Nunca acreditei, por presenciar diariamente, conversões sem sinalização, faixa de pedestres desrespeitada, ultrapassagem em lugar proibido e semáforos ultrapassados no vermelho sem que isso acarrete qualquer punição ao motorista. Sabemos que não é possível confiar na mera educação das pessoas quando se trata de colocar a integridade física e patrimonial de outrem sob risco: é necessário um mecanismo de coerção, no caso, a multa, para combater as infrações de trânsito. Seguramente um motorista não desrespeitaria a faixa de pedestres se tivesse certeza de que essa atitude pesaria muito no seu bolso, qualquer que seja a formação ética ou moral desta pessoa. Porém, a empresa que o senhor preside sempre foi totalmente ineficaz no que tange a proteger o cidadão e punir os maus motoristas.

Mas eu estava enganado. A EPTC é altamente eficaz – para prejudicar o cidadão, caçando motoristas do Uber.

O serviço de táxi funciona da seguinte maneira: não obstante o fato de muitos taxistas lesarem o cidadão com percursos mais longos ou usando taxímetros adulterados, ou “tabelas” falsas para corrigir o taxímetro, ainda que tal fato não ocorra, o preço cobrado pelos táxis é abusivo. A prova disso é que UBER é 30% mais barato, sem isenção de IPVA, seguro e com carros novos. Pagamos, em Porto Alegre, de 6 a 7 vezes mais que o custo equivalente em gasolina para fazer determinado percurso por táxi. A justificativa é que tem o custo do automóvel e sua depreciação, justificativa que cai por terra quando consideramos o fato de que a maioria dos táxis em Porto Alegre são carros velhos e mal cuidados.

O que encarece é o custo do alvará, algo que , pelo princípio constitucional de liberdade de exercício de profissão, deveria ser gratuito. O Estado cobra fortunas pelo alvará, e o resultado disso não é a mera extorsão do cidadão, com o caríssimo preço do táxi, como também a exploração do taxista trabalhador, que se sujeita a jornadas de trabalho exaustivas e tem até 70% de seu rendimento retido pelo dono da frota – muitas delas verdadeiras máfias que possuem dezenas da alvarás.

Recentemente, um motorista do UBER que me atendeu era um ex-taxista, que agora tem a oportunidade de ser seu próprio patrão, ao invés de enriquecer os demais unicamente por culpa do Estado, que cria essas máfias dos alvarás com essa exigência inconstitucional. O que seria saudável fazer é transformar o alvará numa licença – que exigiria unicamente um numero determinado de horas de trânsito e bons antecedentes, e não dinheiro – e que essa licença seja pessoal e intransferível, impedindo a formação dessas frotas.

O Uber é tao perigoso porque ele acaba com esssas máfias. Não é o taxista trabalhador honesto que é ameaçado pelo aplicativo – é o detentor do alvará, um roubo criado pelo Estado que só enriquece uma minoria a custa da população de Porto Alegre.

Tenho certeza de que o Senhor não é ingenuo e sabe muito bem disso. E isso que é ilegal, senhor Presidente. É esse sistema atual que fere a Constituição brasileira em seus princípios fundamentais. O senhor não é juiz para dizer que o Uber é clandestino, e quem é já declarou que cidades não podem legislar sobre o Uber, sendo trânsito competência federal. Tenho certeza que o Senhor está ciente disso, e também está ciente de que o Uber oferece, alem do preço 30% menor, possibilidade de avaliar o motorista (o motorista mal-avaliado é excluído) e um serviço de qualidade para a população. Ou seja, é algo bom para o usuário, que passa a ter direito de escolha, e bom para o taxista não detentor de alvará que também terá a oportunidade de deixar de trabalhar para enriquecer um grupo pequeno que se beneficia de uma legislação criminosa em detrimento do interesse da coletividade.

Mas ao invés de trabalhar para a coletividade e usar essa oportunidade para por um fim neste sistema esquizofrênico, o senhor coloca todo o aparato da EPTC, agindo de forma ilegal (construir um flagrante ao usar a EPTC para fazer chamadas falsas de motorista, o que é proibido pelo Código de Processo Penal brasileiro) com o pretexto de combater a ilegalidade, algo, no minimo, contraditório. É uma pena que tanta eficiência não possa ser utilizada para punir o motorista que desrespeita a faixa de pedestres, colocando a vida do cidadão em risco.

Convido o Senhor para vir aqui responder a quem está servindo ao combater o Uber, depois de tudo que relatei aqui. E a responder também porque tanto esforço contra o Uber e tão pouco esforço contra o mau motorista

Atenciosamente,

Filipe Jacques Wels

Assistente Judiciário

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Categorias:Uber

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50 respostas

  1. Segue mais uma decisão para analise:

    O Juiz da 11ª Vara da Fazenda Pública, Maurício Alves Duarte, rejeitou Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul. O pedido objetivava a proteção dos parceiros do UBER, impedindo-se a ação das autoridades públicas responsáveis pela fiscalização de trânsito na Capital gaúcha.
    Em sua análise o magistrado considerou que a fiscalização é norma válida para todos os veículos, privados ou públicos, licenciados ou não. “A autoridade pública, quando exerce seu poder de polícia sobre determinada atividade sujeita a sua competência administrativa, o faz em defesa do interesse público, em estrito cumprimento a seu dever legal”, assinalou o Juiz.
    Segundo o magistrado, a Defensoria Pública poderia servir aos interesses coletivos dos associados (parceiros/colaboradores) frente ao aplicativo contratado. Ainda frisou o papel da Defensoria Pública que visa a “defender necessitados, oprimidos pela força do poder dos fornecedores de serviços contratados, que desequilibra a relação de consumo, ou seja, a instituição é defensora dos direitos e interesses daquela coletividade de consumidores contratantes do serviço; não o inverso, do grupo formado por fornecedores contratados”.
    Considerou que os parceiros do UBER não se constituem numa coletividade de contribuintes, pois a natureza do próprio serviço prestado caracteriza-se exatamente pela absoluta ausência de qualquer relação jurídica com a autoridade de trânsito.
    Para o magistrado, “os conceitos de direitos e interesses difusos e coletivos, historicamente, são inaplicáveis aos prestadores de qualquer natureza”. Alertou que, no caso de transportes de passageiros, seriam alvos potenciais de futuras e eventuais reclamações dos próprios consumidores, e indagou:
    “A quem a coletividade dos necessitados consumidores contratantes do transporte de passageiros, via aplicativo UBER, recorrerão para reclamar seus direitos consumeristas, quando se sentirem prejudicados por eventuais defeitos e vícios de qualidade dos serviços prestados pelos fornecedores motoristas contratados, ora assistidos da Defensoria Pública do Estado do RGS?”
    Diante disso, indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo.
    Proc. 001/1.15.0200154-4 (Comarca de Porto Alegre)
    EXPEDIENTE
    Texto: Fabiana de Carvalho Fernandes
    Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
    imprensa@tj.rs.gov.br

    Publicação em 02/12/2015 18:22

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  2. Todos sabem que eles foram contratados pela Uber para dar pareceres favoráveis. E estão buscando brechas onde não tem… já existe legislação… Ao que parece você não leu e interpretou o texto que postei que está muito bem fundamentado e não é tendencioso. Eu nem ao menos conheço o advogado que escreveu o texto que postei, nem me importa, poderia ter transcrito e dito que é meu… o que não seria justo… por isso postei as fontes…

    Para Lenio Streck, do escritório Streck, Trindade e Rosenfield Advogados Associados, não há justificativa para a Defensoria Pública atuer no caso, pois a ação tem como objetivo defender apenas uma empresa, que não é hipossuficiente.

    “Não há hipossuficiência nisso. Dizer que estão protegendo o consumidor é um drible na lei e na Constituição. A Uber é uma empresa. E vale mais de R$ 10 bilhões no mercado. A Uber contratou dois pareceristas de peso (Daniel Sarmento e J. J. Gomes Canotilho — cujos pareceres estão na ConJur) para sustentar suas teses. Se a Uber soubesse que poderia resolver isso pela Defensoria, poderia ter poupado recursos, se me permite a ironia. Aliás, a Uber, por seu representante no Brasil, concedeu entrevista a Rádio Gaúcha dizendo que entraria em funcionamento nesta semana e sem autorização. Desafiou as autoridades. Agora, pode ser beneficiada pela ação da Defensoria”.

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    • “Todos sabem que eles foram contratados pela Uber para dar pareceres favoráveis”

      Sem teoria da conspiração, por favor.

      Se for assim podemos argumentar que o advogado que você citou “foi contratado pela EPTC ou pelos taxistas para dar pareceres contrários”, e não saíremos nunca do círculo vicioso.

      Afora esta parte, o texto que você citou é bastante interessante para debate.

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      • Não é teoria da conspiração eles foram contratados pela Uber, a própria Uber diz que investe em lobby e em advogados renomados procurando formas de tentar uma regulamentação. Eu sei que a Uber como empresa de aplicativos não pode ser proibida, mas o serviço prestado pelos motoristas parceiros da Uber é ilegal. Eles alegam ter uma “brecha” na Lei de Mobilidade Urbana por não constar Transporte Individual Privado, sendo que a lei diz que o Transporte Individual de Passageiros é serviço de utilidade pública e os Municípios que devem legislar a respeito e os municípios dizem que o serviço é exclusivo dos táxis. Longe de mim defender Uber, taxistas, muito menos o Estado, que como todos sabem falha nas suas obrigações, só que as Leis são claras e não podem ser ignoradas. A própria Uber diz que não é uma empresa de transportes e sim uma plataforma de tecnologia e assim que se mantém funcionando caso contrario já teria sido fechada. Não ignoro os argumentos contrários, li as liminares concedidas em favor da Uber na íntegra, os termos de Uso, o contrato que fazem com os motoristas parceiros, os pareceres da Ministra, do Canotilho e Sarmento… Assim como as Leis de Transportes e Regulamentação do serviço no meu município pra poder ser imparcial… não acredito em teorias da conspiração, é importante que o cidadão se informe pois todos vão sofrer as consequências…

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