Projeto muda lei sobre instalação de helipontos

Proposta altera artigo da lei que veda helipontos em alguns locais da cidade. Foto: Tonico Alvares

Proposta altera artigo da lei que veda helipontos em alguns locais da cidade. Foto: Tonico Alvares

Aprovado na manhã desta segunda-feira (21/12) o projeto de lei complementar que altera a legislação relativa à implantação de helipontos na capital gaúcha (Lei Complementar nº 770, de 21 de setembro de 2015). A proposta, do vereador João Carlos Nedel (PP), estipula que os locais para implantação de helipontos sejam analisados pelo Sistema Municipal de Gestão e Planejamento. A LC 770 veda, de antemão, a instalação de helipontos em áreas predominantemente residenciais, reservas biológicas e áreas de parque natural.

O projeto também define os helipontos como atividade especial, nos termos do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental. Conforme Nedel, o projeto baseia-se em sugestões apresentadas em reunião da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor), que discutiu a implantação de helipontos na cidade. Com a aprovação da proposta, as alterações entrarão em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa).

Texto e edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)

Câmara Municipal



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