Procon orienta consumidores sobre procedimentos após temporal

Órgão disponibiliza aplicativo que agiliza atendimento  Foto: Divulgação/PMPA

Órgão disponibiliza aplicativo que agiliza atendimento  Foto: Divulgação/PMPA

Em virtude do temporal que atingiu Porto Alegre na noite da última sexta-feira, 29, com graves reflexos para a cidade, o Procon municipal tem sido procurado pela população para esclarecimentos a cerca de como proceder para a proteção de seus direitos em caso de danos ou de descontinuidade da prestação de serviços contratados. “Desde a noite de sexta-feira, estamos respondendo nas redes sociais dúvidas e consultas da população, que está questionando, principalmente, sobre a ausência de fornecimento de energia elétrica, internet, telefone fixo e móvel, além de recebimento de denúncias de preços abusivos, principalmente de lonas, telhas e água mineral”, informou o diretor executivo do órgão, Cauê Vieira.

Preços abusivos – A fiscalização do Procon municipal atua desde a manhã de sábado, 30, na fiscalização do comércio localizado, buscando coibir a prática abusiva de aumento de preços de maneira injustificada, principalmente relacionados a produtos necessários para a realização de reparos de emergências nas residências dos consumidores como telhas e lonas. Outro foco da equipe fiscal foi o de produtos essenciais, como água mineral e velas, por exemplo. Os estabelecimentos vistoriados, localizados na zona Norte da Capital e na região das ilhas, foram orientados sobre a ilegalidade de aumentos abusivos, inclusive podendo configurar crime contra a economia popular.

Serviços – Os consumidores que tiveram, em decorrência do temporal, interrupção de serviços de telefonia fixa, móvel, internet e TV a Cabo poderão solicitar junto aos fornecedores abatimento em suas faturas, proporcional ao período sem prestação do serviço.

Seguros – Cidadãos que sofreram danos em veículos e residências, decorrentes de quedas de galhos, árvores e postes e que tenham seguros contratados devem verificar em suas apólices se há cobertura para danos causados por efeitos da natureza. Não havendo previsão, ou em caso de negativa de cobertura, o Procon Porto Alegre poderá intermediar a situação diretamente junto à empresa seguradora.

Segurança alimentar – Além do prazo de validade, o consumidor deve analisar o aspecto dos alimentos ofertados. De acordo com orientações técnicas da Equipe de Vigilância de Alimentos da CGVS, para a compra de alimentos seguros é importante que o consumidor esteja atento às condições de higiene e organização do estabelecimento e equipamentos, asseio corporal dos manipuladores (uniforme limpo, proteção para os cabelos), ausência de pragas e vetores (baratas, moscas, roedores), condições de limpeza dos balcões. O consumidor deve, ainda, verificar a integridade da embalagem do alimento e não comprar quando esta estiver amassada (enlatados), adulterada, quebrada, rasgada, aberta ou estufada. É preciso atenção também na hora de comprar congelados. O consumidor deve certificar-se de que estejam rígidos ao toque e não comprar produtos em processo de descongelamento, ou seja, que estejam moles, ou suados (presença de gotículas de água). Os sinais de descongelamento e recongelamento são evidenciados pela presença de cristais de gelo.

Energia elétrica – Eventuais indenizações decorrentes da interrupção do serviço são reguladas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), dependendo de variáveis que envolvem o período sem a prestação, a densidade populacional da área atingida e a condição que gerou a interrupção, por exemplo. Em regra, a falta de luz por mais de quatro horas consecutivas ou por mais de quatro dias seguidos, como verificado em alguns casos na Capital, obrigaria a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) a, automaticamente, indenizar os consumidores diretamente em sua conta de luz, em até dois meses após a interrupção. No que diz respeito a danos em equipamentos eletrônicos causados pela falta de energia, o consumidor pode requerer, em até 90 dias, a indenização do bem. Após o ingresso do pedido, a companhia tem prazo de até dez dias para vistoriar o bem e emitir seu parecer. A exceção à regra de indenização ocorre em casos em que há homologação da situação de emergência, a exemplo do decretado na Capital. Mesmo em caso de negativa, a Agergs funciona como grau de recurso para o cidadão que se sinta prejudicado pela decisão da Companhia.

Atendimento – O Procon Porto Alegre atende os cidadãos de Porto Alegre em sua sede na Rua dos Andradas, 686, das 10h às 16h. Também há a possibilidade de encaminhar denúncias, questionamentos e reclamações através do site www.proconpoa.rs.gov.br ou ainda através do aplicativo Procon POA, disponível gratuitamente para smartphones com sistemas iOS e Android.

Comunicação de ocorrências – Para a informação de danos, a população pode contatar a prefeitura pelo telefone Fala Porto Alegre – 156. A Defesa Civil atende as emergências pelos telefones 199 e (51) 3268-9026, 24 horas por dia.

Prefeitura de Porto Alegre

03/02/2016 08:01:45



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