Projeto exige construção de ETEs em prédios com 100 ou mais unidades

Condomínios com mais de 100 unidades terão que tratar esgoto. Foto: Gilberto Simon

Condomínios com mais de 100 unidades terão que tratar esgoto. Foto: Gilberto Simon

Está em tramitação, na Câmara Municipal de Porto Alegre, Projeto de Lei Complementar da vereadora Pérola Sampaio (PT) que determina que, para obter a licença ambiental de instalação, os condomínios e os edifícios que contenham 100 ou mais unidades autônomas prevejam a construção de Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs). A proposta altera o Código de Edificações de Porto Alegre (Lei Complementar nº 284, de 27 de outubro de 1992) e faz exceção aos condomínios e aos edifícios cuja rede de esgoto esteja conectada à rede municipal de tratamento de esgoto.

A nova norma, se aprovada, deverá respeitar as especificações do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae). Segundo o projeto, “as ETEs terão suas operações e manutenções acompanhadas por profissionais habilitados, com periodicidade mínima estabelecida pelo Dmae”. Ele também prevê que os profissionais habilitados deverão efetuar registro de atividade no Dmae e encaminhar-lhe, “com a mesma periodicidade estabelecida para o acompanhamento das operações e das manutenções das ETEs”, o relatório das atividades exercidas em cada ETE.

O Dmae ficará responsável pela aferição periódica dos parâmetros mínimos de qualidade dessas ETEs. Em caso de as ETEs não atingirem esses parâmetros mínimos, a situação deverá ser regularizada no prazo de 60 dias, sob pena de multa.

De acordo com Pérola Sampaio, as cidades brasileiras, principalmente as regiões metropolitanas, vêm sofrendo, ao longo de décadas, um aumento significativo das suas populações. “Os moradores das áreas rurais buscam melhores condições de trabalho e de moradia nas capitais e nos seus arredores, formando grandes centros urbanos superpopulosos. Atualmente, mais de 80% da população brasileira reside nesses grandes centros.”

A vereadora observa que, até hoje, o crescimento nesses centros urbanos vem ocorrendo de forma desordenada, irregular, sem a sustentabilidade necessária para o equilíbrio ecológico, econômico e social e sem a infraestrutura adequada às necessidades locais. “Os empreendimentos residenciais ocupam espaços inapropriados, constroem blocos residenciais sem o devido estudo de impacto ecológico, desmatam e não se preocupam minimamente com os resíduos futuramente gerados por seus ocupantes. A sustentabilidade urbana depende de leis municipais que incentivem a iniciativa privada e o Poder Público a implantarem, conjuntamente, políticas sustentáveis.”

Texto: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)

Câmara Municipal



Categorias:Arquitetura | Urbanismo

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10 respostas

  1. Sim, e o preço do condomínio?
    Vão exigir deles o que deveria ser feito pelos governantes?
    Por favor, né?

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    • Qualquer coisa feito pelos governantes sai mais caro para nós, pode ter certeza.

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      • Até pq quem tá na rede oficial paga pro DMAE, só vai mudar de lugar, sai do DMAE e vai pro condomínio. O que não dá é pra continuar jogando coco no guaíba.

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  2. Não entendi. Como assim “faz exceção aos condomínios que já estejam conectados à rede municipal de tratamento”? Quer dizer que atualmente há condomínios que não conectam seu esgoto à rede do DMAE??

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    • Ja ouviu falar em fossa negra e sumidouro?

      É um sistem antigo e muito usado no brasil em locais onde nao ha rede de esgoto cloacal (esgoto de dejetos)

      Funciona com dois reservatorios interligados, o primeiro é vedado em que o esgoto entra, decanta e passa seus liquidos para o outro reservatório. Este segundo reservatório tem suas paredes “vazadas” e seu esgoto agora menos sujo e ja digerido parcialmente por bacterias vaza para dentro do solo e se mistura a lençoes freaticos, terra etc…

      Dependendo da densidade e permeabilidade do solo o esgoto parcialmente (quase nada) tratado por esse sistema arcaico pode vir até a superficie em forma de lodo, descer seu chorume para lençoes de agua e tambem ser levado pelos “riachos subterraneos” e fissuras do solo até o guaiba e outros arroios.

      Este tipo de sistema se usa muito em condominios que soa construidos “no meio do nada”, ou pelo menos onde nao havia nada antes dele, muito menos rede de esgoto.

      Quando ha rede de esgoto ao invés dos dejetos irem para o sumidouro (segundo reservatorio), sao lançados a rede de esgoto do DMAE.

      É bom tambem esclarecer que em condominios e casas que tem rede de esgoto em sua rua pagam taxa de esgoto alem da taxa de agua ao DMAE.

      Na pratica essa lei irá cobrar a criaçao do sistema de tratamento somente de condominios construidos onde nao ha rede de esgoto que até hoje sao construidos com o sistema barato e arcaico de fossa negra e sumidouro poluente.

      Achei bem boa a lei.

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  3. Tenho pavor de condominios sejam eles horizontais ou verticais mas vamos ver se eu entendi se a incorporador Peppa Pig fizer um condominio que tem a possibilidade de se conectar com a rede do DMAE ela deve fazer esta ETE e depois continuar a pagar taxa de esgoto que vem embutida na água para o DMAE,ela vai ter algum incentivo ou é so´mais uma forma de cravar os futuros moradores.

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  4. Na verdade, lendo os comentários, capaz de sair mais barato e eficiente se os condomínios do que pela DMAE.
    haha

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  5. O ser humano é o único animal do planeta que caga na água que bebe.

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