Sem reajuste de tarifa, licitação do transporte público pode ser anulada

Prefeitura de Porto Alegre alega que aumento foi de R$ 0,29 e não R$ 0,50

Sem reajuste de tarifa, licitação do transporte público pode ser anulada | Foto: Guilherme Testa

Sem reajuste de tarifa, licitação do transporte público pode ser anulada | Foto: Guilherme Testa

O processo de licitação do transporte público de Porto Alegre corre o risco de ser anulado caso o reajuste da passagem não se confirme. A afirmação é do presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappellari. A prefeitura espera derrubar na Justiça a liminar que barrou o aumento da passagem. O valor reajustado, de R$ 3,75,entrou em vigor em 22 de fevereiro. Três dias depois, entretanto, a juíza Karla Aveline de Oliveira determinou que as roletas voltassem a cobrar R$ 3,25 — valor em vigor até hoje.

Na sexta-feira, representantes da prefeitura reuniram-se com a juíza para pedir a reconsideração da decisão. “Se não cair (a liminar), todo o processo licitatório será anulado, pois estaremos descumprindo o contrato. Se não existir mais a licitação, teremos que pensar em uma alternativa, como um contrato de emergência com as empresas”, informou Cappellari.

Ele critica a falta de uma justificativa clara para barrar o aumento, previsto no edital de licitação, que foi aprovado pelo Tribunal de Contas no ano passado. “Todo mundo aprovou o edital e agora sem justificativa clara querem anulá-lo”, questiona Cappellari. Ele teme que o não cumprimento do previsto no edital quebre os contratos com os atuais concessionários, o que oneraria os cofres municipais. “Isso vai gerar um pedido de indenização, pois houve investimento das empresas”, aponta.

Aumento de R$ 0,29

De acordo com a prefeitura, quando o edital de licitação foi lançado no dia 6 de julho do ano passado, estava previsto que a tarifa dos ônibus da Capital passaria para R$ 3,46 a partir daquela data. Apesar disso, as roletas continuariam cobrando R$ 3,25, até a operação dos novos concessionários iniciar — a data limite era 10 de abril, mas o início da nova operação acabou antecipado e ocorreu no mesmo dia em que o reajuste da tarifa entrou em vigor, 22 de fevereiro.

Na abertura da concorrência de concessão do transporte público foi garantido aos licitantes que o reajuste da tarifa em 2016 partiria de R$ 3,46 — e não dos 3,25 ainda cobrados na roleta. A prefeitura justifica, então, que o valor da passagem não subiu R$ 0,50, mas R$ 0,29. O ajuste desse valor previsto no edital, no entanto, foi tratado sem grande divulgação ou destaque — o que é admitido, inclusive, pelo presidente da EPTC.

Salário garantido

O aumento barrado gerou um clima de incertezas nas garagens de ônibus. Os rodoviários temem que os salários sejam atrasados, que o reajuste conquistado no último dissídio seja revisto e que ocorram demissões. Nos contra-cheques de março, entretanto, o salário já aparece incrementado em 11,81% — 0,5% acima da inflação do período. “Há uma cláusula no dissídio que protege o salário do trabalhador caso o aumento da passagem não ocorra”, garante Sandro Abbade, vice-presidente do Sindicato dos Rodoviários. Se o valor ficar em R$ 3,25, segundo o sindicato, a prefeitura arcará com o prejuízo, sem ônus ao trabalhador.

Abbade critica que a informação de que o aumento partiu de R$ 3,46 não foi divulgada e, assim, a população tem a impressão de que a categoria é a vilã. “Desde a licitação, sabíamos que a passagem iria ser reajustada de R$ 3,46. Em nenhum momento isso foi relatado à população. Isso foi deixado numa caixa preta”, acusa. O salário dos rodoviários é o item de maior peso na composição da tarifa: 47%.

Nova manifestação nesta segunda-feira

O Bloco de Luta pelo Transporte Público sai novamente às ruas de Porto Alegre hoje para tentar garantir que o valor da tarifa de ônibus não seja reajustado e permaneça em R$ 3,25. A concentração está prevista para ocorrer em frente à prefeitura a partir das 17h. Logo em seguida, haverá caminhada pela região central da cidade. Nesta segunda também completam 12 dias que o aumento de R$ 3,75 foi revogado por uma liminar. “Não vamos sair das ruas enquanto não houver garantia de que o valor da passagem não vá subir novamente”, afirmou a ativista Paula Alves, membro do Coletivo Vamos à Luta.

O deputado Pedro Ruas (PSol), que ingressou com ação cautelar preparatória que revogou o aumento, deve entrar com uma Ação Popular até o final de semana. Ele e os outros quatro autores devem usar os mesmos argumentos já apresentados. A principal alegação é de que o cálculo para o aumento foi feito fora dos parâmetros inflacionários. O deputado cumpre o prazo de 30 dias concedido para apresentar a ação principal. “O reajuste está muito acima da inflação do período e o Comtu nem sequer tinha sido ouvido. Vamos entrar quinta-feira ou sexta-feira com a ação principal”, explicou. Geralmente, são necessários 90 dias para defesa e sentença. Ruas salientou que quer repetir a conquista de 2013, quando o valor da passagem que havia sido reajustado para R$ 3,05 voltou a ser de R$ 2,85. “A prefeitura está agindo como advogado das empresas, quando deveria fazer a defesa do povo”.

Criada delegacia especial

A partir desta segunda-feira todos os registros de ocorrências policiais relacionadas ao transporte público na Capital serão direcionadas para a 2ª Delegacia de Polícia no bairro Menino Deus. Segundo o chefe da Polícia Civil, delegado Emerson Wendt, o objetivo é concentrar os casos de roubo e violência que ocorrem em ônibus, lotações ou táxis em um mesmo local a fim de facilitar as investigações. “Esses casos geralmente são registrados em delegacias diferentes. Decidimos montar uma equipe e concentrar tudo.” Atuam na equipe dois delegados e dois agentes.

Correio do Povo / Fernanda Pugliero



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