STJ derruba liminar e passagem de ônibus deve voltar a R$ 3,75

Ação protocolada pelo PSol mantinha tarifa em valor anterior à licitação

Ação protocolada pelo PSol mantinha tarifa em valor anterior entra em vigor de licitação | Foto: Ricardo Giusti / PMPA / CP

O Superior Tribunal de Justiça atendeu pedido Procuradoria Geral de Porto Alegre e derrubou liminar que impedia o aumento da passagem de ônibus para R$ 3,75. Até então, ação protocolada pelo PSol mantinha a tarifa em R$ 3,25 desde 24 de fevereiro. O município ainda não informou se o reajuste já será imediato nesta terça-feira.

Inicialmente, a Justiça aceitou a argumentação do PSol, de que o aumento teve erro de procedimento, ao não submeter a nova tarifa para avaliação do Conselho Municipal de Transporte Urbano (Comtu). Prefeitura e empresas de ônibus, enquanto isso, argumentaram que o valor estava previsto na licitação, dispensando demais processos administrativos.

Nos dias 14 e 17 de março, três consórcios (Via Leste, Sudeste/Mais e Sul) obtiveram pela via judicial o direito de serem ressarcidos pelo congelamento dos preços. Uma diferença de R$ 0,50 por passagem vendida foi bancada pela prefeitura, mas o prefeito José Fortunati decidiu recorrer da decisão. As companhias chegaram aameaçar não pagar o dissídio dos rodoviários pelos prejuízos do valor inferior, o que poderia resultar em paralisação.

Correio do Povo

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